TCU suspende inspeção no Banco Central por liquidação do Master

                             

                        Ministro relator leva o processo para avaliação do plenário

O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou o recurso apresentado pelo Banco Central contra a determinação do ministro relator do caso da liquidação do Banco Master, Jhonatan de Jesus, de inspecionar o órgão regulador do mercado financeiro. O procedimento foi suspenso e será submetido ao plenário da Corte de contas.

A medida veio em resposta aos embargos de declaração apresentados pelo Banco Central, que questionavam a determinação do procedimento por um único juiz em vez de um processo de deliberação colegiada.

A decisão foi assinada pelo próprio ministro relator, que não reconheceu o uso de embargos de declaração pelo Banco Central como instrumento jurídico adequado ao processo. Dessa forma optou por aplicar juridicamente o Código do Processo Civil para suspender o processo.

A mesma legislação também possibilitaria a rejeição do instrumento apresentado pelo Banco Central, por meio da decisão apenas do ministro relator, explicou Jhonatan de Jesus.

De acordo com o despacho do relator, a ampla divulgação do caso do Banco Master fez com que ele decidisse submeter a decisão ao plenário do TCU. 

“Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, disse.

Impasse

O impasse sobre a inspeção do Banco Central teve início quando o ministro Jhonatan de Jesus acolheu a representação formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao TCU, com pedido de investigação de possíveis falhas na supervisão exercida pelo Banco Central sobre o Banco Master e suas controladas, culminando na decretação de sua liquidação extrajudicial.

No processo, o relator considerou insuficiente uma nota técnica apresentada pelo órgão regulador do mercado financeiro, como forma de esclarecer pontos considerados relevantes para avaliar o fluxo que levou à decisão de liquidar extrajudicialmente o Banco Master e determinou a inspeção.

Relembre

A instituição financeira teve as atividades encerradas oficialmente pelo Banco Central no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero, para investigar fraudes financeiras que podem ter movimentado R$ 17 bilhões por meio da emissão e venda de títulos de créditos falsos.

Um dos sócios do Banco Master, Daniel Vocaro, chegou a ser preso no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, um dia depois que a Fictor Holding Financeira anunciou a compra do Master.

Também foram detidos os sócios de Vocaro, Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva. Todos foram autorizados pela Justiça Federal a responder em liberdade com monitoramento por tornozeleira eletrônica e estão proibidos de exercer atividades no setor financeiro, de ter contato com outros investigados e de sair do país. Redação: Fabiola Sinimbú -Agencia Brasil, Brasília

Aplicação da vacina da dengue do Butantan começará a partir do dia 17

                     

                             Imunização será para público de 15 a 59 anos

Na luta contra a dengue, o Sistema Único de Saúde (SUS) vai aplicar a vacina produzida pelo Instituto Butantan, de dose única, em três cidades: Maranguape (CE) e Nova Lima (MG), a partir de 17 de janeiro, e em Botucatu (SP), no dia 18.

A ideia é avaliar os resultados com a imunização de pelo menos 50% dos moradores desses municípios. 

O público-alvo será composto pela população com a faixa etária entre 15 e 59 anos.

“Para essa estratégia, será utilizada uma parte das primeiras 1,3 milhão de doses produzidas pelo Instituto Butantan”, afirmou o Ministério da Saúde, em nota. 

Ampliação

O primeiro lote também será destinado aos profissionais da atenção primária, que atuam nas unidades básicas de saúde (UBS).

Segundo o ministério, com o aumento da produção de doses, a partir da parceria de transferência de tecnologia entre o Instituto Butantan e a empresa chinesa WuXi Vaccines, a estratégia será gradualmente ampliada para todo o país. 

A ideia é começar pela população de 59 anos e avançar até o público de 15 anos, conforme a disponibilidade de doses.

Atualmente, o SUS oferece a vacina em duas doses (produzida no Japão) para adolescentes de 10 a 14 anos.

Eficácia

O Instituto Butantan divulgou, nesta semana, que a vacina poderá ajudar a reduzir a quantidade de vírus em pessoas infectadas pelo patógeno, além de manter eficácia contra os diferentes genótipos do vírus circulantes no Brasil. A conclusão surgiu de uma pesquisa tornada pública pela revista The Lancet Regional Health - Americas.

Baixas cargas virais provocam, em geral, quadros menos graves. No levantamento, os pesquisadores analisaram amostras de 365 voluntários que tiveram dengue sintomática entre 2016 e 2021 em 14 estados do Brasil.

O estudo comparou dados dos grupos de vacinados e o de não vacinados. 

Segundo a pesquisa, apesar de algumas pessoas terem sido infectadas após a vacinação, a carga viral nos vacinados foi consideravelmente menor do que em participantes não imunizados.

Isso, conforme avaliaram os pesquisadores, demonstrou a eficácia da vacina em induzir resposta imune e diminuir a replicação do vírus nas células.

A vacina da dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan foi aprovada pela Anvisa após análise dos dados de cinco anos de acompanhamento dos 16 mil voluntários participantes do ensaio clínico.

No público de 12 a 59 anos, faixa etária indicada pela agência reguladora, o imunizante mostrou 74,7% de eficácia geral e 91,6% de eficácia contra dengue grave e com sinais de alarme. Redação: Luiz Claudio Ferreira _ Agencia Brasil, Brasília

Aposentados têm até 14 de fevereiro para pedir ressarcimento ao INSS

Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para pedir o ressarcimento, anunciou o presidente do instituto, Gilberto Waller. Em entrevista ao programa a Voz do Brasil, ele fez um balanço atualizado sobre os pedidos.

De acordo com presidente Waller, cerca de 6,2 milhões de beneficiários contestaram descontos indevidos do INSS, dos quais 4,1 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 3 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

Na entrevista, Gilberto Waller ressaltou o esforço coordenado de órgãos federais para ressarcir as vítimas dos descontos não autorizados. O presidente do INSS também destacou a união entre o instituto, a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e a Polícia Federal para rastrear os recursos desviados e entrar com ações na Justiça para recuperar o dinheiro.

Como pedir a devolução

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

•  Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
•  Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
•  Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.  Redação: Wellton Maximo - Agencia Brasil, Brasília

Anvisa libera estudo com medicamento para lesões na medula espinhal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o início do estudo clínico para avaliar a segurança do uso do medicamento polilaminina no tratamento do trauma raquimedular agudo, que é uma lesão da medula espinhal ou coluna vertebral.

No anúncio feito, na segunda (5), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (à esquerda, na foto), destacou que a pesquisa será um marco importante para quem sofreu uma lesão medular e também para as suas famílias.

“Cada avanço científico é sempre uma nova esperança renovada”, disse Padilha.

Pesquisa em universidade pública

O ministro considera que o produto é uma inovação radical e com tecnologia 100% nacional. Os estudos com polilaminina são desenvolvidos por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com a liderança da professora Tatiana Sampaio, em parceria com o laboratório Cristália.

Segundo Padilha, a pesquisa já apresentou resultados promissores na recuperação de movimentos. Nesta primeira fase, o estudo da polilaminina será realizado em cinco pacientes voluntários com lesões agudas da medula espinhal torácica entre as vértebras T2 e T10.

Essas pessoas incluídas no estudo devem ter indicação cirúrgica ocorrida a menos de 72 horas da lesão. Os locais de realização ainda serão definidos pela empresa responsável.  Ao longo da estruturação do projeto, o Ministério da Saúde investiu os recursos para a pesquisa básica.

Prioridade

Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, a aprovação do início do estudo clínico da polilaminina foi priorizada pelo comitê de inovação da agência com o objetivo de acelerar pesquisas e registros de amplo interesse público.

“Uma pesquisa 100% nacional, que fortalece a ciência e saúde do nosso país”, afirmou Leandro Safatle.

A pesquisa com a proteína polilaminina, presente em diversos animais, inclusive nos seres humanos, visa avaliar a segurança da aplicação do medicamento e identificar possíveis riscos para a continuidade do desenvolvimento clínico.

A empresa patrocinadora será responsável por coletar, monitorar e avaliar sistematicamente todos os eventos adversos, inclusive os não graves, garantindo a segurança dos participantes. Redação: Luiz Cláudio Ferreira -Agência Brasil, Brasília

Situação de brasileiros na Venezuela preocupa Comissão de Relações Exteriores

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou em nota Imprensa no sábado (3) que o colegiado acompanha com preocupação a situação da fronteira do Brasil com a Venezuela e a condição dos brasileiros que se encontram em território venezuelano. O país vizinho foi alvo de ação militar nesta madrugada por parte dos EUA, que prendeu o presidente Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores. Maduro estaria sendo levado aos EUA.

Na nota, Nelsinho defende, caso necessário, a convocação de reuniões extraordinárias da CRE e da Comissão Representativa do Congresso Nacional, que é formada por senadores e deputados e atua durante o recesso parlamentar. Leia a íntegra do comunicado:

Nota à Imprensa

3 de janeiro de 2026 – Brasília/DF

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal acompanha com especial atenção a situação na Venezuela. É motivo de grande preocupação, em particular, a situação dos brasileiros que se encontram em território venezuelano e os impactos imediatos nas regiões fronteiriças com o Brasil.

A rapidez da ação militar realizada hoje em território venezuelano levanta questionamentos legítimos sobre possível conivência interna. Vale lembrar o histórico amplamente conhecido do regime de Nicolás Maduro: destruição das instituições democráticas, repressão a opositores, prisões políticas e graves acusações de vínculos com o crime organizado.

A CRE está ciente de que os eventos estão em desenvolvimento e terão consequências de curto, médio e longo prazos.

Neste momento, é importante aguardar as manifestações oficiais dos Estados Unidos, inclusive o pronunciamento ou coletiva de imprensa do presidente norte-americano, previsto para as 13h no horário de Brasília. Também se deve esperar o posicionamento oficial do governo brasileiro, que convocou reunião de emergência para tratar do assunto. A Comissão tem acompanhado também com preocupação as manifestações de grandes potências ou países considerados aliados do governo de Nicolás Maduro, como China, Irã e Rússia.

Defesa da democracia e o enfrentamento ao narcotráfico não autorizam a banalização do uso da força contra a soberania de um país e devem observar os marcos do Direito Internacional e os princípios da Organização das Nações Unidas.

Na condição de presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e da Comissão Temporária Externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os EUA (CTEUA), defendo, se for necessária, a convocação imediata de reuniões extraordinárias da Comissão Representativa do Congresso Nacional e da CRE durante o recesso parlamentar.   Nelsinho Trad Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal .Fonte: Agência Senado

SINFRA em Imperatriz não acerta no asfalto nem no bloquete?

Foi o que deixou a entender o vereador Fidelis Uchoa ao fazer uma retrospectiva dos 25 anos em que Imperatriz não conseguiu acertar.  Fala feita em tribuna na Câmara Municipal, no final do ano. Na Rua da Paz Parque das Palmeiras bloquete se confunde com esgoto a céu aberto; Na região central da cidade buracos começam a surgir em meio pavimento asfáltico…