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Estamos aqui no Republicanos pra fazer política cujos benefícios cheguem para todos, assim se manifestou Mariana Carvalho, no evento de acolhimentos de novos filiados, e apresentação dos pré-candidatos para as eleições deste ano. Mariana discorreu ensejou para lembrar aos presentes que a palavra é uma ferramenta importante e não pode ser ignorada, a marca do Republicanos é o cumprimento da palavra.
Matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão; operação de crédito será contraída junto ao Banco do Brasil
A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 152/2024, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, no valor de R$ 1. 995.203.776,59 (um bilhão, novecentos e noventa e cinco milhões, duzentos e três, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos).
A matéria foi encaminhada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
O projeto obteve votos a favor de 34 parlamentares, com votos contrários dos deputados Fernando Braide (PSD), Othelino Neto (PCdoB) e Wellington do Curso (Novo). Yglésio Moyses (PSB) se absteve.
Justificativa
Na Mensagem Governamental nº 15/2024 de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão esclarece que a operação de crédito será contraída junto ao Banco do Brasil S.A e que os recursos serão destinados a obras de infraestrutura.
“A obtenção dessa operação de crédito conta com a garantia da União e será de fundamental importância para alcançar os objetivos de promover a manutenção do equilíbrio fiscal, assegurar transparência e controle social, bem como reforçar o equilíbrio das contas públicas. Esse processo resultará no fortalecimento dos investimentos em políticas públicas voltadas para a promoção do bem estar social”, justifica o governador. Agência Assembleia
Aqui o registro sucinto da fala do professor, ex-deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Imperatriz pelo PCdoB, por ocasião de seu retorno à sigla. Marco Aurélio, discorreu sobre sua historia de vida, e trajetória política, falou das conquistas que conseguiu para Imperatriz e região por meio dos dois mandatos; Falou de perspectivas e implementações de programas para a cidade, e fez questão de pontuar as lições pós perda de mandato para identificar os verdadeiros amigos.
Falando em nome da Federação Nacional Brasil da Esperança, o deputado federal Márcio Jerry PCdoB que também responde pela sigla no maranhão, o deputado elencou razões para à base do diálogo construírem e consolidarem o nome do professor Marco Aurélio para prefeitura de Imperatriz.
Governo espera que 43 mil famílias sejam beneficiadas em fase de teste
O trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos poderá, em breve, usar depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir a casa própria. O Conselho Curador do FGTS aprovou na terça-feira (26) a regulamentação do FGTS Futuro para a Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Para entrar em vigor, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, precisa aprovar uma série de normas operacionais. As diretrizes explicarão como o banco transferirá os depósitos de 8% do salário ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), assim que a contribuição do patrão ao fundo cair na conta do trabalhador. Somente 90 dias após a edição das normas, as operações com o FGTS Futuro serão iniciadas.
A expectativa do governo é beneficiar até 43,1 mil famílias da Faixa 1 do MCMV na fase de testes. Caso a modalidade seja bem-sucedida, o governo pretende estender o FGTS Futuro para todo o Minha Casa, Minha Vida, que contempla famílias com renda de até R$ 8 mil.
Cada contrato de financiamento definirá o período pelo qual os depósitos futuros serão utilizados. Caberá à instituição financeira avaliar a capacidade de pagamento do mutuário e propor um “financiamento acessório” com o FGTS Futuro, caso a caso.
Instituído pela Lei 14.438/2022, no governo anterior, o FGTS Futuro nunca foi regulamentado. Na época, a legislação permitia o uso dos depósitos futuros no fundo para pagar parte da prestação.
No ano passado, a Lei 14.620, que recriou o Minha Casa, Minha Vida, autorizou o uso do FGTS Futuro também para amortizar o saldo devedor ou liquidar o contrato antecipadamente. No entanto, seja para diminuir a prestação ou nas outras situações, a utilização do mecanismo tem riscos, caso o trabalhador seja demitido e não consiga outro emprego com carteira assinada.
Todos os meses, o empregador deposita, no FGTS, 8% do salário do trabalhador com carteira assinada. Por meio do FGTS Futuro, o trabalhador usaria esse adicional de 8% para comprovar a renda. Com o Fundo de Garantia considerado dentro da renda mensal, o mutuário poderá financiar um imóvel mais caro ou comprar o imóvel inicialmente planejado e acelerar a amortização do financiamento.
Na prática, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, repassará automaticamente os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia para o banco que concedeu o financiamento habitacional. O trabalhador continuará a arcar com o valor restante da prestação.
Na votação de hoje, o Conselho Curador definiu o que acontecerá com o trabalhador que perder o emprego. A Caixa Econômica Federal suspenderá as prestações por até seis meses, com o valor não pago sendo incorporado ao saldo devedor. Essa ajuda já é aplicada aos financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.
Mesmo que as prestações sejam suspensas, o trabalhador deverá estar ciente de que, caso perca o emprego, terá de arcar com o valor integral da prestação: o valor que pagava antes mais os 8% do salário anterior depositados pelo antigo empregador. Caso não consiga arcar mais com as prestações por mais de seis meses, o mutuário perderá o imóvel.
O Ministério das Cidades forneceu quatro simulações de uso do FGTS Futuro por uma família com renda de até R$ 2.640 que compra um imóvel no Minha Casa, Minha Vida que comprometa 25% da renda (R$ 660) com as prestações. Com o FGTS Futuro, a mesma família poderá financiar um imóvel com prestação de R$ 792, como se comprometesse 30% da renda. A diferença, de R$ 132, constitui o chamado financiamento acessório.
Nesse cenário, a família que utilizar o FGTS Futuro terá quatro possibilidades. Na primeira, o mutuário usará os R$ 132 extras para quitar as prestações do financiamento acessório. Caso alguém da família consiga um emprego que eleve temporariamente a renda, os depósitos futuros que entrarem a mais vão amortizar o saldo devedor.
Na segunda possibilidade, a renda familiar não muda ao longo do financiamento, e os R$ 132 de depósitos futuros serão usados para pagar o financiamento acessório. Na terceira, a renda familiar cai temporariamente para menos de dois salários mínimos, e o mutuário passa a ter menos de R$ 132 depositados mensalmente no Fundo de Garantia. Nesse caso, o valor depositado no FGTS continuará a pagar a prestação do financiamento acessório, e a diferença para os R$ 132 será incorporada à dívida total da caução.
Na quarta possibilidade, que envolve a demissão do trabalhador e ausência de depósito mensal no FGTS, os R$ 132 de prestação serão incorporados mensalmente ao saldo devedor por até seis meses, o que significa a suspensão das parcelas. Depois desse período, haverá a cobrança da prestação integral do mutuário de R$ 792. Redação: Wellton Máximo - Agência Brasil - Brasília
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco receberá nesta terça-feira (26) governadores das regiões Sul e Sudeste para uma reunião sobre a renegociação de dívidas de estados com a União. O encontro está previsto para as 14h, na residência oficial da Presidência do Senado.
Pacheco tem enfatizado que o endividamento das unidades da Federação é “o maior problema federativo” que o Brasil enfrenta. Para ele, a solução não deve passar por medidas extremas para os estados.
— É muito importante que a gente chegue num acordo que seja bom para os dois lados. Isso passa pela rediscussão do indexador da dívida e por um programa de incentivo ao pagamento, sem sacrifício de servidores públicos e sem venda indiscriminada de ativos do estado.
A reunião foi um pedido do governador do Paraná, Ratinho Júnior, presidente do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil (Cosud)
Marielle
Pacheco também comentou os últimos desdobramentos da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março de 2018, no Rio de Janeiro (RJ). No domingo (24) a Polícia Federal prendeu três suspeitos de agirem como mandantes do crime, incluindo o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ).
O presidente do Senado ponderou que não cabe fazer “juízos de valor”, uma vez que o processo ainda é sigiloso, mas afirmou que a operação policial indica “esperança” de que os responsáveis serão identificados e responderão à Justiça.
— Talvez seja um marco importante na história da repressão à criminalidade organizada do Brasil e a ataques antidemocráticos. Esse assassinato foi uma violação nao só à vida da vereadora e de seu motorista, mas à democracia e ao Estado de direito. A minha expectativa como cidadão e como presidente do Senado é ver a verdade real ser apurada devidamente pelas autoridades.
Votações
A prioridade do Senado no mês de abril será o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), segundo informou Pacheco. O relator do texto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou seu relatório na última quarta-feira (20), com poucas mudanças em relação ao que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
Pacheco informou também que a Casa deverá promover audiências e sessões de debates sobre o fim da reeleição, e disse acreditar que uma mudança constitucional nesse sentido terá condições de ser aprovada ainda neste ano.
Outro projeto que andará com preferência será o que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil (PL 2.338/2023). O texto está nas mãos do senador Carlos Viana (Podemos-MG), mas ainda não tem relatório. O tema — destaque de um seminário que o Senado realiza a partir desta segunda — é alvo de debates entre os senadores há dois anos.
Também em abril o Congresso Nacional poderá se reunir em sessão conjunta para analisar os 28 vetos presidenciais pendentes de decisão. Entre os temas estão as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) de 2024, a lei das apostas esportivas de cota fixa (Lei 14.790, de 2023) e a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab) (Lei 14.755, de 2023). Fonte: Agência Senado
Atual deputado estadual, e ex-presidente da Assembleia Legislativa do maranhão Othelino Neto (PCdoB) esteve em Imperatriz, por ocasião do ato de acolhimento ao professor, e ex-deputado estadual pelo PCdoB Marco Aurélio, que retorna para a sigla com aposta para as eleições municipais em Imperatriz.
Autora da Ação, a 3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial da Capital visa obter uma decisão junto ao Poder Judiciário, com a homologação judicial de um acordo entre as partes para resolver a insuficiência de policiais civis nas delegacias de polícia especializadas de todo Estado.
Além da realização do concurso em caráter de urgência, a ação, assinada pela promotora de justiça Márcia Haydée em 25 de julho de 2023, pediu à Justiça que obrigue o governo do Maranhão a informar o número de aprovados nos últimos concursos para a Polícia Civil, a lista de candidatos remanescentes que ainda podem ser nomeados e os classificados no cadastro de reserva.
“Diante do cenário catastrófico já estabelecido, a realização de novo concurso público a curto prazo é medida indispensável para estabelecer o efetivo policial dessa instituição em número mínimo necessário para o pleno desenvolvimento da atividade-fim da Polícia Civil”, declarou a promotora de justiça.
De acordo com o MPMA, a falta de recrutamento e seleção de profissionais para o trabalho na área da segurança pública, nos últimos anos, resultou no total de 657 cargos vagos. No Maranhão, faltam 158 delegados, 438 investigadores e 61 escrivães.
Márcia Haydée destacou que o Ministério Público vem acompanhando, atentamente, a prestação do serviço desempenhado pela Polícia Civil e, apesar dos problemas estruturais, a situação mais grave é a defasagem do efetivo de funcionários. Redação: CCOM-MPMA
Em um único lote, o cidadão pagou em 2023, IPTU de R$572, 40, neste ano foi para R$2.976,61 é assim que não ia ter aumento, seu prefeito?
Nesta edição, uma síntese do pronunciamento do Vereador Adhemar Freitas Jr (SDD) em tribuna, sobre o abusivo aumento dos valores do IPTU como consequência das atualizações previstas no novo código tributário aprovado ano passado, com voto contrário, seguido das advertências, que a base ignorou, mas, se confirmam nas cobranças.
Corte mudou entendimento em julgamento de ações na quinta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).
Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.
A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.
Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que é preciso preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário.
"Ninguém fica feliz de não favorecer o segurado. Todos nós gostaríamos de dar o máximo possível a todas as pessoas, mas nós também temos que zelar pela integridade do sistema, afirmou.
Além de Barroso, também votaram contra a revisão os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
André Mendonça. Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram a favor da revisão.
Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, cumprimentou o STF e disse que a decisão da Corte garante o equilíbrio financeiro da Previdência.
"Entre outros aspectos, ela garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social, patrimônio de todos os brasileiros. Além disso, evita a instalação de um cenário de caos judicial e administrativo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse que implementar a chamada tese da Revisão da Vida Toda, como observado nas razões apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) nos processos em trâmite no Supremo", escreveu Messias.
Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.
Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real. Redação: André Richter - Agência Brasil - Brasília
Festa da Divina Misericórdia foi pauta na tribuna popular da câmara municipal de Imperatriz, em atendimento ao requerimento do vereador Aurélio Gomes(PT). Oportunidade em que a equipe coordenadora da 3ª edição da Festa da Divina Misericórdia apresentou a programação completa. Vilmar Locatelli (comunicação) destacou a importância do evento para a cidade de Imperatriz, seja como fortalecimento da fé, seja como cultura cristã; Claudia Costa (Coordrª da festa) enfatizou aspectos das novenas, celebrações e programação de pátio.
Poderão sair somente detentos que estudam e fazem cursos
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta já havia passado pela análise da Casa, mas voltou à votação em Plenário porque sofreu modificações no Senado e agora será encaminhada à sanção presidencial. 
Os deputados mantiveram a alteração feita no Senado que permite a saída temporária de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída temporária durará apenas o necessário para o cumprimento das atividades discentes.
A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), disse que a aprovação do projeto é o primeiro grande passo para o combate à impunidade no Brasil. “Isso não vai resolver o problema da segurança pública completamente, mas é o primeiro passo”.
Ele disse que as cinco saídas temporárias de sete dias cada em datas específicas, normalmente coincidentes com feriados ou situações comemorativas, causa um sentimento de impunidade. “A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrute da vida em liberdade, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.
Falando em nome da liderança do governo, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendeu a rejeição da proposta que, segundo ele, acaba com o mecanismo da ressocialização. “Só sair para estudar e trabalhar não é ressocializar. Por um problema de uma minoria que poderia ser controlada estamos extinguindo o direito para uma grande maioria”, diz. Ele alega também que a extinção da saidinha vai causar uma grande revolta entre os detentos.
A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados e estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleiras eletrônica. Redação: Sabrina Craide -Agência Brasil - Brasília
Nesta edição, ao dar voz à comunidade de Vila Vitória , por meio de uma das lideranças, registramos uma situação intrigante em relação à prestação de serviços da CAEMA, se considerar o tempo em que ministério público, representante comunitária, e CAEMA firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um poço doado, e mesmo assim está abandonado. Entenda…
Proposta segue para avaliação no Senado A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) o Projeto de ...
