Comissão do Senado aprova aumento de salários de juízes e promotores

 

                PEC cria adicional de 5% sobre os vencimentos a cada cinco anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (17) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um adicional por tempo de serviço nos salários de agentes públicos das carreiras jurídicas. A medida prevê um aumento de 5% do salário a cada cinco anos (quinquênio), até o limite de 35%. Esse percentual não entra no cálculo do teto constitucional - valor máximo que o servidor público pode receber. 

Apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, a medida beneficiava inicialmente juízes e promotores e procuradores do Ministério Público, mas uma emenda incluída pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu o adicional para as carreiras da advocacia pública federal e estadual, Defensoria Pública, delegados de polícia e conselheiros de tribunais de contas.

A PEC recebeu 18 votos favoráveis e 7 contrários e será analisada agora pelo plenário do Senado. Por ser uma emenda constitucional, precisa ser aprovada em dois turnos de votação para prosseguir à Câmara dos Deputados. 

Na justificativa para o projeto, Pacheco argumentou que os salários de juízes e promotores no início e no fim das carreiras é muito similar, e que é necessário criar formas de reter esses profissionais no sistema de Justiça.

“Queremos promotores e procuradores de Justiça que tenham independência funcional e que se dediquem inteiramente à defesa da ordem democrática. Então, para que tenhamos, precisamos proporcionar um ambiente atrativo ou perderemos profissionais altamente vocacionados para outras carreiras que remuneram melhor”, diz Pacheco na justificação da PEC.

"A gente precisa gastar melhor o dinheiro público e talvez gastar melhor seja gastar melhor com bons funcionários públicos na carreira jurídica [ou] em qualquer outra carreira", defendeu o senador Eduardo Gomes, relator da matéria.

Impacto nos cofres públicos

Parlamentares contrários à medida destacaram o impacto dos aumentos no orçamento público. “Isso vai ter impacto nos 26 estados e no Distrito Federal. A pressão sobre os governadores será imensa. Como ex-governador, é a pior política de gestão de pessoal que se tem, a do anuênio ou a do quinquênio, porque ela não fala em meritocracia, é o aumento vegetativo da folha, independente do gestor, e, portanto, na minha opinião ela não estimula a melhoria do serviço público", afirmou o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), que governou a Bahia entre 2007 e 2014. 

Ele ainda citou uma projeção do Ministério da Fazenda, que prevê um aumento de R$ 42 bilhões aos cofres públicos. “Não falo em nome do governo, falo em nome do país, da responsabilidade fiscal e do impacto que essa decisão pode ter”, insistiu Wagner.

Em outra nota técnica, de 2022, o Centro de Liderança Pública (CLP) calculava impactos anuais de R$ 2 bilhões, quando a medida ainda era restrita a magistrados e membros do Ministério Público. Além disso, o universo de servidores alcançados era de 38 mil, um número insignificante quando comparado aos 11 milhões de servidores públicos existente no país, em todas as esferas administrativas. *Com informações da Agência Senado. redação: Pedro Rafael Vilela  Agência Brasil* - Brasília

Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos

 

                        Aprovado na Câmara, texto irá à sanção presidencial

O Senado aprovou na quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção presidencial. 

O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos.

Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação. Segundo ele, o Poder Executivo tem apresentado várias propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo.

“Certamente várias outras propostas ainda virão. Todas caminhando na direção de, cada vez mais, colocar o rico no Imposto sobre a Renda e o pobre no orçamento, como prometeu o presidente Lula,”

Durante debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil.

“Se não  houvesse tantos gastos, haveria a possibilidade de um ajuste melhor dessa tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa que não foi cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma isenção da faixa salarial de R$ 5 mil para o nosso imposto de renda”, disse o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), destacando que votaria a favor da proposta. 

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o desejável pelo governo, mas reafirmou que há intenção de ampliar a faixa de isenção. “O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, esse valor chegar até R$ 5 mil. Mas, em função de todas as necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, explicou.                     *Com informações da Agência Senado, redação: Sabrina Craide - Agência Brasil*  - Brasília

“IPTU Prefeito porque negar a autoria do projeto de lei será se vossa excelência reconhece que foi tão ruim pra Imperatriz?” Adhemar Freitas Jr

Num desabafo contundente, o vereador Adhemar Freitas Jr (MDB) questionou em tribuna na câmara municipal de Imperatriz, o prefeito Assis, se seria por  vergonha ou arrependimento que Ele negou a  autoria do projeto de lei que dispõe sobre o código tributário, de onde saiu a majoração das taxas de IPTU; Também alertou sobre outras surpresas negativas que virão desse código;  A doença da saúde publica municipal cuja vitrine é o SOCORRÃO,  as investidas do MP, o duelo da justiça de 1ª e 2ª instância, cujos resultados indicam a  um balde com água pra higienizar o chão hospitalar.

TAES em greve geral na UFMA por falta de resolutividade do governo federal

Recentemente esteve em tribuna popular na câmara municipal, servidores: Wesley de Oliveira Carneiro (TAE) e Profª. Jacinta (APRUM) da universidade federal do maranhão, polo Imperatriz, para discorrer sobre os porquês da paralisação do setor.

Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas

                   Medida inclui na Constituição distinção entre traficante e usuário

O Senado aprovou na terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência. 

Pacheco esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.

Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar,  transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos. 

Ao justificar a apresentação da PEC, Rodrigo Pacheco argumenta que não há tráfico de drogas se não há interessados em adquiri-las. “O traficante de drogas aufere renda – e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território – somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”, diz.

As propostas de emenda à Constituição devem ser aprovadas em dois turnos de votação, precedidos de cinco e duas sessões de discussões em Plenário, respectivamente, para entrarem em vigor. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, três quintos dos senadores (49 votos), após dois  turnos de deliberação.

Após aprovada no Senado, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Para que a mudança seja incluída na Constituição, a PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso.

Votação no STF

A aprovação da PEC pelo Senado é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que  também avalia a questão do porte de drogas. O julgamento do tema foi suspenso em março por um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

No recurso analisado, o STF julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e o comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e de processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.

Debate 

A votação em plenário foi precedida de debate entre senadores contrários e favoráveis à PEC. Marcos Rogério (PL-RO) disse que a PEC vem em defesa da sociedade brasileira. Segundo ele, um terço das prisões do país se dá em razão das drogas. “Mas não porque são usuários, mas porque são traficantes, que atormentam as famílias brasileiras”. 

O senador Humberto Costa (PT-CE) disse que a PEC amplia a discriminação contra pessoas pobres, negras e marginalizadas e defendeu que a mudança vai desestimular os usuários de drogas a buscarem o tratamento adequado. “Procurar o serviço de saúde será reconhecer a condição de usuário e dependente e, portanto, estar submetido à possibilidade de ser criminalizado e responder a vários processos”. 

Em seu relatório, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a nocividade social e de saúde pública que as drogas proibidas geram. “Nesse contexto, vale destacar que a simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse. Redação: Sabrina Craide - Agência Brasil - Brasília

Em que Aurélio do PT inovou no evento de lançamento de sua pré-candidatura a prefeito de Imperatriz?

Ter trabalhado por uma Imperatriz feliz desde o primeiro mandato em 2012? Com fé em Deus e no povo, colocar o nome à disposição para ajudar a dar dignidade para nossa gente?

Receber afagos de lideranças do seu partido nas três esferas, e a  manifestação de apoio e confiança do povo e dos movimentos sociais?

A pré-candidatura de Aurélio do PT à prefeitura de Imperatriz está fundamentada na estrutura partidária, e com  a palavra Aurélio do PT

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.502 em 2025

  

            Reajuste segue previsão de 3,25% do INPC mais alta de 2,9% do PIB

O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502, com aumento nominal de 6,39%. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado na segunda-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. A estimativa também consta do PLDO.

O valor do mínimo tinha sido confirmado mais cedo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à emissora de televisão GloboNews. No entanto, o Ministério do Planejamento confirmou a estimativa somente após a divulgação do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.582 para o salário mínimo em 2026, de R$ 1.676 para 2027 e de R$ 1.722 para 2028. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

No ano passado, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019.

Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 370 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 66,7 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 63,1 bilhões na arrecadação.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2024, o salário mínimo está em R$ 1.412, com ganho real de 3% em relação a 2023. O valor de R$ 1.412 corresponde ao INPC acumulado nos 12 meses terminados em novembro de 2023, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do PIB em 2022.  Redação: Wellton Máximo –  Agência Brasil - Brasília

Governadoras e prefeitas receberão curso sobre financiamentos externos

 

                Ministério do Planejamento promove curso em parceria com CAF

Governadoras e prefeitas de todo o país podem se inscrever, até o próximo dia 21, para o primeiro curso de capacitação em financiamentos externos voltado a gestoras. Promovido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em parceria com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), o treinamento buscará aumentar a proporção de gestoras nos pedidos de financiamentos a órgãos internacionais.

Segundo o MPO, cerca de 8% do total de pedidos recebidos pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão que analisa as requisições de empréstimos de órgãos internacionais com garantia da União, vêm de governos chefiados por mulheres, embora elas estejam à frente de 12% dos estados e dos municípios. Além do ministério e da CAF, participam do curso a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Instituto Alziras.

As inscrições começaram na última quinta-feira (11) e vão até 21 de abril e podem ser feitas na página da Enap destinada à capacitação. O curso oferece 50 vagas a governadoras, vice-governadoras, prefeitas, vice-prefeitas e secretárias estaduais ou de município a partir de 90 mil habitantes.

Em entrevista à Agência Brasil, a secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do MPO, Renata Amaral, diz que o aumento da participação feminina nos projetos financiados com recursos internacionais ajudará a melhorar a execução de políticas públicas, tanto na Esplanada dos Ministérios como a prestação de serviços na ponta.

“Sempre falo que mulheres têm soluções diferentes para os mesmos problemas. Então é importante a gente ter essa maior participação feminina para a gente até aperfeiçoar os nossos processos internos”, diz. No ano passado, ressalta Renata Amaral, a Cofiex trabalhou com algumas prefeitas para melhorar os projetos apresentados por elas.

Atualmente, ressalta a secretária, a Cofiex atualmente tem uma carteira ativa de projetos aprovados superior a US$ 30 bilhões. “É muito dinheiro que a gente aprova com garantia soberana de bancos e de agências de desenvolvimento. Esses recursos têm impacto grande na vida da população direta. Hoje a gente tem mais de 250 projetos a setores como educação, saúde, saneamento, infraestrutura, meio ambiente, entre outros, e a gente entende que participação de mais mulheres dará oportunidade para uma política pública mais inclusiva”, afirma.

O curso será gratuito e presencial, na sede da Enap, em Brasília, entre 8 e 10 de maio. A CAF financiará a passagem e hospedagem das participantes. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail da Cofiex: cofiex@economia.gov.br. Redação: Wellton Máximo – Agência Brasil - Brasília

“Eu tô muito feliz! Minha alma se alegra em ser imperatrizense e quero ver o povo ter orgulho também!” Aurélio do PT

Nesta edição, o registro histórico de um parlamentar de Imperatriz, que na  conclusão do terceiro mandato, se descobriu ser filho da cidade, também sobre a trajetória de um garoto filho de lavradora e pedreiro, viveu a dinâmica de a partir dos 7 anos de idade, mesclar trabalho com educação e lazer. Esse é Aurélio Gomes o Aurélio do PT

Câmara Municipal solicita presença de novo secretário de infraestrutura

A expectativa é que Demosthenes Lima, Secretário Municipal de Infraestrutura, compareça à Câmara de Vereadores de Imperatriz na próxima terça-feira (16), às 9h, para discutir e apresentar o plano de ação da secretaria, bem como, a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Vila Nova. A iniciativa partiu do vereador Aurélio do PT (PT) que protocolou o pedido junto à mesa diretora da Casa na manhã da última quinta-feira (11). O pedido de comparecimento foi motivado, principalmente, pela situação precária das vias da cidade que apresentam desgastes e péssimas condições de tráfego.

Será a primeira visita de Demosthenes à Câmara após assumir a secretaria, sendo um passo crucial para alinhar estratégias e tomar medidas concretas em prol do desenvolvimento da cidade. Para Aurélio, autor do pedido, a presença do novo secretário é fundamental já que “a cada dia a infraestrutura de Imperatriz está prejudicada, temos ruas praticamente intrafegáveis e não é só nos bairros mais afastados, a cidade toda carece de atenção. Um perigo para a população, sem mencionar os prejuízo".

O vereador ressalta que, por meio de seu mandato e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula, foi encaminhado 25 milhões de reais para os cofres de Imperatriz, sendo o valor destinado ao bairro Vila Nova. "A Vila Nova está acabada! Quem mora lá tem dificuldades de se locomover por falta de estrutura. É um bairro afastado do centro, então existe uma necessidade de vias de acesso facilitado. O povo reclama todo dia e cobra com razão e eu, enquanto vereador, tenho lutado em busca de melhorias", ressaltou Aurélio.

A solicitação feita pelo vereador Aurélio do PT demonstra um compromisso contínuo com o progresso e bem-estar dos cidadãos de Imperatriz, e reflete a responsabilidade da Câmara Municipal em fiscalizar e contribuir para o desenvolvimento sustentável da cidade.

Vale lembrar que no dia 5 de março, o então secretário de Infraestrutura, Italoelmo Ramos, irmão do prefeito Assis Ramos, esteve presente na Câmara Municipal, onde foi confrontado para prestar esclarecimentos sobre a situação caótica das vias da cidade. No dia seguinte, em uma ação contundente, o vereador Aurélio do PT protocolou na justiça um pedido de afastamento do secretário, alegando nepotismo e falta de capacidade técnica. No desdobramento do caso, em 14 de março, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz emitiu decisão favorável ao pedido de afastamento. Contudo, a Procuradoria Geral do Município de Imperatriz interpôs recurso, resultando no retorno de Italoelmo Ramos ao cargo. Entretanto, no início de abril, Italoelmo deixou o cargo e Demosthenes Lima assumiu como secretário de Infraestrutura. Redação: Nícia Oliveira

Justiça afasta presidente do Conselho da Petrobras do cargo

 

                Ação contra Pietro Mendes argumenta conflito de interesses

O presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes, foi afastado do cargo por uma liminar expedida na quinta-feira (11) pela Justiça Federal de São Paulo. A remuneração dele também foi suspensa até que haja julgamento em definitivo do processo.

O juiz Paulo Cezar Neves Junior foi o responsável pela decisão, ao atender ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP). O autor argumenta que Pietro Mendes ocupa ilegalmente o cargo.

Um dos pontos apresentados é o conflito de interesses, por Pietro também ser secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. São citadas ainda a não observância da Lei das Estatais, ausência de elaboração de lista tríplice para o cargo e a não utilização de empresa especializada para a seleção.

Outro conselheiro já havia sido afastado pela Justiça na semana passada: Sergio Machado Rezende, nomeado pelo governo federal. A decisão levou em conta que não houve apresentação de lista tríplice na indicação pela União, nem período de 36 meses de quarentena, depois que atuou no diretório nacional do PSB. A exigência desse intervalo consta na Lei das Estatais.

Rezende foi ministro da Educação e de Ciência e Tecnologia nos primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da Petrobras e aguarda o posicionamento oficial da empresa sobre essa nova decisão judicial. Redação: Rafael Cardoso - Agência Brasil - Rio de Janeiro

“Imperatriz não nasceu pra ser acanhada precisamos de gestão que respeite a cidade” Adhemar Freitas Jr

Numa abordagem franca, Adhemar Freitas Jr (MDB) interagiu conosco nessa prosa, também na condição de presidente da comissão da pessoa com deficiência da câmara municipal, sobre garantias de direitos a pessoas com deficiência, pessoas com doenças raras, TFD, Saúde pública, educação inclusiva, função  parlamentar e sobre sua ida para o comando da direção provisória do  MDB, é o que você vai ver. 

Reivindicação das lideranças sociais da Amazônia é tema de Audiência Pública na Câmara Municipal de Imperatriz

Presidida pelo vereador Aurélio do PT (PT), a audiência pública, realizada na última quarta-feira (10), na Câmara Municipal de Imperatriz, foi resultado do I Encontro Regional com Lideranças Sociais da Amazônia, realizado em 2 de março no campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

O objetivo central da audiência pública foi apresentar as discussões e reflexões que surgiram durante o encontro de março. Entre os temas discutidos, destacam-se a importância da reorganização dos movimentos sociais, qualidade de vida, acesso à direitos básicos e a necessidade de reconhecimento das suas identidades e estratégias comuns.

“Desde o começo do ano que estamos realizando debates relacionados à educação, saúde, meio ambiente e formação de lideranças. Hoje, estamos Câmara Municipal como sequência dessas discussões, para que junto aos vereadores possamos avançar, principalmente, com a questão da acessibilidade em território urbano e rural, já que o acesso a muitas comunidades está praticamente inexistente”, explicou Regina Célia Costa Lima, militante dos movimentos sociais.

Entre as lideranças e militantes, que lotaram a casa, destaca-se Maria Querobina, cuja trajetória de vida está entrelaçada à luta pela defesa do direito dos agricultores. Estiveram presentes, também, Herli de Sousa, Francisca Parente, Maria Luísa Rodrigues, Expedito Barroso e o Defensor Público Fábio Sousa de Carvalho.

Para o vereador Aurélio do PT a audiência foi um importante momento de diálogo e aproximação dos vereadores com as reivindicações dos movimentos sociais. "Esta audiência nos permite ouvir diretamente as demandas e preocupações das comunidades representadas pelos movimentos sociais. Enquanto legisladores, é fundamental que estejamos em sintonia com as necessidades da população e comprometidos em buscar soluções para os desafios enfrentados por esses grupos. Esta interação é essencial para fortalecer a democracia e promover uma cidade mais justa e inclusiva para todos.”, salientou Aurélio.

O debate em prol de maior visibilidade e garantia de direito dos movimentos sociais continua por meio de outras ações resultantes do I Encontro Regional com Lideranças Sociais da Amazônia. Redação: Nicia Oliveira

“TFD ajuda de custo R$ 60,00 por pessoa e só repassam após 5 meses” Kelia Alves

Tratamento Fora de Domicílio, no modo pós pago, significa que quem precisa, se não tiver dinheiro pra viajar perde o tratamento.

Por ocasião  da recente realização da Audiência Pública sobre Pacientes com Doenças Raras, destaque nesta edição, recortes de um desabafo com tons de denúncia feito  por Kelia Alves Cavalcante Matos,  uma das mães que lidam com filhos diagnosticados com doença rara, a realidade por ela denunciada é preocupante. 

MPF solicita ao TCE/MA a realização de auditorias relativas ao Censo Escolar/EJA em mais 20 municípios maranhenses

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a realização de auditorias em 20 municípios do estado para verificação de possíveis fraudes nos números do Censo Escolar. O órgão ministerial apura a suposta inserção de dados falsos majorados relativa à quantidade de alunos matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), que teriam sido manipulados com a finalidade de obter repasses indevidos em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta divergências na quantidade de matrículas informadas no Censo Escolar pelos municípios maranhenses em relação ao número de alunos efetivamente participantes na modalidade EJA, indicando um superdimensionamento supostamente proposital dos números com a finalidade de recebimento fraudulento de recursos do FUNDEB.

O MPF requereu ao TCE/MA a realização de auditorias em relação aos seguintes municípios maranhenses: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Coelho Neto, Brejo e Turilândia.

Para o procurador da República Juraci Guimarães, Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF no Maranhão, “as informações apresentadas ao Censo Escolar por diversos municípios maranhenses contêm indícios de fraude, em especial com relação à população desses municípios comparando com outros do nordeste, bem como pelo crescimento abrupto de alunos na modalidade EJA, principalmente no período da pandemia. Essas discrepâncias tornaram necessária a realização de auditorias pelo Tribunal de Contas do Maranhão para a devida apuração, em cooperação com demais órgãos de controle, e, assim, reparar e conter o prejuízo ao patrimônio público e responsabilizar os agentes públicos e privados que aturam na prática da fraude.” PRMA-ascom