Senado debaterá inteligência artificial em sessão temática na terça-feira

A regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) é tema de uma sessão de debate no Plenário do Senado, marcada para a terça-feira (11), a partir de 10h. A lista de participantes ainda está sendo definida.

O requerimento (RQS 413/2024) da sessão temática, aprovado em Plenário na quarta-feira (05), é do senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator de projeto de lei sobre o uso da IA (PL 2.338/2023). O projeto, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — presidente do Senado e do Congresso Nacional —, foi elaborado a partir do anteprojeto apresentado pela comissão de juristas que tratou do assunto em 2022.

Posteriormente, a proposta de Pacheco foi discutida na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Tramitam conjuntamente outras propostas que tratam da regulamentação da IA. A comissão temporária tem prazo de funcionamento até 17 de julho deste ano.

“Desde a instalação da Comissão, já foram ouvidos quase 70 especialistas, em diversas audiências públicas. Também foram recolhidas mais de 100 sugestões escritas. O debate, como pode ser visto, foi intenso”, explicou Eduardo Gomes na justificação de seu requerimento.

A votação em Plenário do relatório de Eduardo Gomes está marcada para o dia 12 de junho. O relator disse esperar que a sessão de debates no Plenário contribua para envolver mais senadores na discussão sobre o PL 2.338/2023.  Fonte: Agência Senado

200.000 eleitores por Imperatriz, E agora? Quais são as propostas para a juventude?

 

Este ano milhares de jovens com mais de 16 anos foram incentivados a fazer o título eleitoral para votar e assim, ajudar na campanha para que haja segundo turno nas eleições de Imperatriz. 

Agora, passada a euforia da campanha para o segundo turno, o que será oferecido aos jovens?

Infelizmente, até o momento nenhum dos pré candidatos colocou essa juventude no planejamento para Imperatriz. E é lamentável observar que nos bairros e periferias ainda tratam os jovens como mercadoria política barata, em muitos casos, os iludindo com coletes e camisetas para jogar futebol, shows musicais, cerveja e churrasco nos finais de semana. 

É importante chamar a atenção daqueles que se esforçaram para trazer os jovens para as eleições de 2024. 

Poder Judiciário, Ministério Público, Associação Comercial, Sindicatos, Igrejas, Câmara Municipal, entre outros. Todos estão comprometidos moralmente a não abandonar suas responsabilidades inacabadas e não permitir que a juventude seja apenas usada como massa de manobra política nesse processo. 

Se os jovens foram chamados para ajudar a mudar os destinos de Imperatriz, então, aqueles que incentivaram o alistamento eleitoral, que não os abandonem. Pois quem da a missão precisa dar os meios e auxiliar, para que a missão seja cumprida. 

“A Grande Vila Nova e vários bairros de Imperatriz são pauta diária do nosso trabalho” Zesiel Ribeiro

Em três indicações apresentadas nas sessões da Câmara Municipal desta semana, o vereador Zesiel Ribeiro (Agir) solicitou melhorias na infraestrutura da Avenida Liberdade, bairro Morada do Sol; “ Meu trabalho de vereador é levar as demandas das ruas para a prefeitura e governo do estado, e vou continuar trazendo a sua e todas as indicações que forem necessárias para melhorar a vida da comunidade. Essa é minha função é meu propósito” Vereador Zeziel Ribeiro 

Inscrições para o Enem 2024 terminam nesta sexta-feira

Provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro

Terminam nesta sexta-feira (7) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Interessados devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta Gov.br. O prazo também vale para pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

A taxa de inscrição custa R$ 85 e pode ser paga por boleto, pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança até o dia 12 de junho. Os resultados de recursos sobre isenção da taxa foram divulgados no último dia 24, assim como de recursos que tratam das justificativas de ausência no Enem 2023 para candidatos que estavam isentos da taxa.

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, em razão da situação de calamidade pública provocada pelas enchentes, a população terá um prazo extra para se inscrever no exame. Um calendário estendido ainda será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Moradores de municípios gaúchos têm isenção da taxa de inscrição.

O exame

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado como a principal porta de entrada para a educação superior no país.

Os resultados da prova podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni), além de serem aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Estudantes que não concluíram o ensino médio podem participar do Enem na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica. Redação: Paula Laboissière – Agência Brasil - Brasília

MPF obtém condenação de homem que falsificou identidade e usava tornozeleira eletrônica de um condenado no MA

O réu tentou enganar policiais federais usando tornozeleira e apresentando documento com nome de outra pessoa, por recompensa financeira

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de um homem por crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso. A ação penal, proposta pelo MPF na Justiça Federal do Maranhão, comprovou que o acusado tentou enganar policiais se passando por outro homem, já condenado, utilizando uma tornozeleira eletrônica deste e um documento de identidade falsificado pelos dois, contendo o nome do condenado.

Conforme a denúncia, em maio de 2023, a Polícia Federal deflagrou uma operação no bairro do Maiobão, no município de Paço do Lumiar (MA), região metropolitana da capital do estado, São Luís, para cumprir mandados de busca e apreensão em domicílio contra um homem já condenado, que deveria usar a tornozeleira, e que era investigado por tráfico de drogas. Durante a abordagem, os policiais federais encontraram o réu usando a tornozeleira eletrônica e portando um documento de identidade falso em nome do alvo da operação.

O homem já condenado havia providenciado a carteira de identidade falsa para que o réu a utilizasse em eventuais abordagens policiais. O acusado confessou, em interrogatório policial, que usava a identidade falsa e a tornozeleira eletrônica em troca de pagamento mensal. A identidade falsa foi confirmada por laudos periciais, que também estabeleceram a verdadeira identidade do acusado. O juiz considerou que o réu agiu de forma consciente e deliberada e que foram configurados os crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso, previstos nos artigos 297 e 304 do Código Penal, respectivamente.

Condenação - A sentença da 2ª Vara Federal Criminal condenou o réu a dois anos, dois meses e vinte dias de reclusão, além de 56 dias-multa, com cada dia-multa fixado em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Levando em consideração o período de prisão cautelar já cumprido, a pena foi reduzida para um ano, dois meses e vinte dias de reclusão, em regime inicial aberto.

Por atender aos requisitos legais, o juiz substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. O réu deverá prestar serviços à comunidade por uma hora diária durante o período da condenação e pagar R$ 4 mil a uma entidade de assistência social indicada pela Justiça. Ainda cabe recurso da sentença.

Quanto ao outro homem, que deveria ter usado a tornozeleira, foi determinada a suspensão do seu processo e do curso do prazo prescricional pelo período de 12 meses, pois ele não foi localizado e nem compareceu em juízo ou constituiu advogado de defesa. Dessa forma, seu processo será julgado em separado.

O procurador da República José Leite Filho, autor da denúncia proposta pelo MPF, destacou a importância deste tipo de condenação como medida para assegurar a integridade do sistema prisional e da execução penal, além de inibir a prática de crimes similares. 

Ação Penal nº 1042903-20.2023.4.01.3700

Licença-maternidade será maior em caso de complicação no parto, aprova CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (5) projeto que aumenta o período da licença e do salário-maternidade em casos de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por complicações médicas relacionadas ao parto (PL 386/2023). A proposta segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

O texto, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu parecer favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI). A relatora votou pela aprovação da proposta na forma do substitutivo apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Assuntos Econômicos, onde o projeto foi aprovado em agosto de 2023.

O projeto determina
que, em casos de internação que supere duas semanas, a licença e o salário-maternidade poderão se estender em até 120 dias após a alta da mãe e do recém-nascido, descontado o tempo de repouso anterior ao parto. A versão original do PL estabelecia o benefício extra por 60 dias após a alta hospitalar e abrangia apenas casos de nascimentos prematuros.

Na reunião, Damares Alves destacou que a aprovação do projeto foi resultado do esforço de três senadoras de partidos e ideologias diferentes. Presidente da CAS, o senador Humberto Costa (PT-PE) parabenizou a autora e a relatoria pela iniciativa e pelo teor do projeto.

— A gente acertou e foi uma junção de três senadoras: eu, a Jussara, que leu o voto aqui, e a Dorinha na comissão anterior. Nós estamos fazendo uma demonstração de muito amor a essas mães, então fico muito feliz [com a aprovação] — disse Damares.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452, de 1943) e os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991). Conforme o substitutivo, a mudança sugerida busca concordância com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2022, sobre casos mais graves com necessidade de internação maior que duas semanas. 

No relatório, Jussara sugeriu ajustes de redação. Por meio de subemenda, a relatora retirou do texto a referência a complicações na gestação e optou por manter apenas as relacionadas ao parto. Isso porque, de acordo com ela, a norma do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considera as complicações do parto como sendo o “fato gerador da prorrogação dos benefícios”.

Sobre o possível impacto financeiro do projeto, o relatório aprovado detalha que o INSS “já considera a alta do recém-nascido como o termo inicial da fruição do salário-maternidade. Em face disso, não se há de falar em inexistência de recursos financeiros orçamentários para o cumprimento do disposto no PL 386/2023”. 

STF

Em 2022, o STF decidiu que a alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe, o que ocorrer por último, deve ser o marco inicial para a contagem do período da licença e do salário-maternidade nos casos em que as internações excedam duas semanas. A CLT já possibilita o aumento, em duas semanas, do repouso antes e depois do parto mediante atestado médico. O Supremo definiu, também, que nesses casos os benefícios devem cobrir todo o período de afastamento. Fonte: Agência Senado

Franciscano anuncia programa para assegurar primeiro emprego para jovens

                             Proposta visa promover autonomia financeira para a juventude de Imperatriz

"Enquanto jovem, digo que é inaceitável a situação de Imperatriz, na saúde e na segurança. Eu tenho um filho de 4 anos e tenho medo de ir na Beira-Rio com ele. O Socorrão é uma calamidade. A juventude é esquecida, então a cidade merece um prefeito que tenha um olhar cuidadoso e tenho certeza que Franciscano tem esse olhar”  

O depoimento é da jovem Beatriz Gouveia, de 20 anos, feito durante uma reunião com pré-candidato Franciscano, nesta terça-feira ( 04), na sede do PL, e retrata o sentimento de muitos moradores da cidade.  

Durante o encontro,  Franciscano destacou seu compromisso em servir a Imperatriz e devolver a dignidade que o cidadão merece.

Ao falar diretamente com a juventude de Imperatriz, por meio da Beatriz, ele enfatizou que todos terão prioridade em sua gestão, mas que os jovens serão incluídos em um plano específico. Desta forma, permitindo-os a terem políticas públicas voltadas para garantir melhores oportunidades.

“Eu quero falar com a Bia, especialmente com todos os jovens de Imperatriz, nós vamos dar condições de dignidade a vocês, iremos implantar um programa para assegurar o Primeiro Emprego,  visando a autonomia financeira  e o complemento da renda familiar. Vamos criar iniciativas que permitam aos nossos jovens se desenvolverem com dignidade e assim reconstruir essa cidade", declarou o pré-candidato.

A reunião marcou mais um passo na construção do plano de governo de Franciscano, que busca atender às necessidades de toda a população.

Reserva de assentos para pessoas com obesidade mórbida é aprovada na CI

Pessoas com deficiência ou obesidade grau 3, também conhecida como obesidade mórbida ou grave, terão direito à reserva de assentos em meios de transporte coletivos públicos e privados, como ônibus, metrôs, barcos e aviões. É o que determina o projeto de lei (PL) 4.804/2019, aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (4).

O PL 4.804/2019, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), na forma de um substitutivo. Após votação em turno suplementar na comissão, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

A texto altera a Lei de Acessibilidade (Lei 10.048, de 2000) e propõe que a regulamentação sobre a venda e o percentual de assentos reservados seja feita pela agência reguladora responsável pela fiscalização de cada setor.

A autora explica que, em algumas situações, como no transporte aéreo, o acesso de pessoas com dificuldade de locomoção, como é o caso de quem tem obesidade mórbida, não é garantido em igualdade de condições com os demais passageiros.

“Os passageiros com algum tipo de deficiência e os passageiros com obesidade mórbida, que exigem a ocupação de mais de um assento da aeronave, têm que adquirir dois bilhetes de passagem, sob pena de serem convidados a desembarcar caso não consigam ocupar apenas uma poltrona,” argumenta Zenaide.

Atualmente, as empresas aéreas que operam voos domésticos no Brasil adotam a política de que, se o passageiro não conseguir atar o cinto sem extensor, nem abaixar o descanso do braço, deverá pagar por dois assentos ou desembarcar.

Pontes observa que o texto beneficia não apenas os passageiros diretamente afetados, mas toda a sociedade ao promover valores de igualdade e respeito. 

O relator também sugere, em seu novo texto, que, na hipótese de comprovada impossibilidade de disponibilização de assentos especiais, as empresas devem garantir aos passageiros o assento vizinho ao que foi adquirido, sem qualquer custo adicional.

Fonte: Agência Senado

Estudo mostra impacto financeiro da obesidade infanto-juvenil no SUS

 

              Condição é apontada como fator de risco para outros problemas de saúde

A obesidade infanto-juvenil gerou um custo ao Sistema Único de Saúde (SUS)  de R$ 225,7 milhões entre 2013 e 2022. É o que aponta pesquisa do Instituto Desiderata, Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens/USP) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

As internações de crianças e adolescentes no SUS tendo a obesidade como causa primária totalizaram apenas R$ 5,5 milhões, o que demonstra que a doença raramente é considerada como motivador de internação pelos profissionais de saúde.

“A tendência desses custos é aumentar. A obesidade infanto-juvenil deve aumentar bastante na próxima década. A gente precisa de ações atuais para prevenir. essa condição multifatorial. A gente costuma atribuir ao consumo de alimentos ultra processados o aumento da prevalência dos casos. Além disso, a falta de atividade física e o aumento do tempo de tela também contribuem para o excesso de peso”, disse Raphael Barreto, gerente de Obesidade do Instituto Desiderata.

O estudo levantou dados de sistemas públicos de informação em saúde do SUS, como o Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN). A partir deles, foi idealizado um estudo de modelagem econométrica para aplicação no cenário brasileiro.

“Os novos métodos de modelagem são importantes como primeiros passos para estimar a carga econômica da obesidade que já ocorre na infância e adolescência, além de reforçar a urgência de políticas para prevenir o excesso de peso e a obesidade desde a infância”, afirmou o pesquisador e também autor do estudo Eduardo Nilson, do Nupens/USP.

A pesquisa mostra ainda que crianças com obesidade apresentam maior risco de problemas de saúde durante a infância, como diabetes tipo 2, hipertensão, asma, apneia do sono, problemas músculo-esqueléticos e distúrbios metabólicos. Além disso, a obesidade infantil é um forte precursor de obesidade adulta, aumentando os riscos do surgimento das doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, doenças cardiovasculares e alguns tipos de câncer.

“Os resultados do estudo mostram que é necessário fortalecer e ampliar políticas de controle e redução da obesidade infantojuvenil no Brasil, com estratégias de tratamento desta condição no SUS e políticas regulatórias e fiscais que promovam ambientes alimentares mais saudáveis, a exemplo da proibição da venda de produtos alimentícios ultraprocessados nas escolas”, alerta Carolina Rocha, nutricionista e analista de Saúde do Instituto Desiderata.

O Atlas da Obesidade publicado pela (Federação Mundial de Obesidade) World Obesity Federation(WOF) aponta que, até o ano de 2035, mais de 750 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 19 anos deverão viver com excesso de peso, o que representa duas em cada cinco crianças no mundo, sendo a maioria delas habitantes de países de renda média. No Brasil, o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional aponta que cerca de 31% das crianças e adolescentes atendidos na atenção primária do SUS em 2022 estavam com excesso de peso.

“Se as atuais tendências de aumento do sobrepeso e da obesidade no Brasil forem mantidas até 2030, a prevalência entre adultos pode atingir 68,1% e 29,6%, respectivamente, o que resultará em 5,26 milhões de novos casos e 808 mil mortes por desfechos como doenças cardiovasculares, diabetes, câncer e doença renal crônica”, alerta Raphael Barreto.

A má alimentação e o excesso de consumo de alimentos ultraprocessados são algumas das principais causas desse aumento do sobrepeso e da obesidade no país. De acordo com o Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil de 2019, 80% das crianças menores de dois anos já tinham consumido alimentos ultraprocessados, o que representa uma exposição prematura a alimentos não saudáveis. Redação: Ana Cristina Campos - Agência Brasil - Rio de Janeiro

Congresso aprova R$ 4,7 bilhões em créditos adicionais para vários ministérios

O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (29) dez projetos de lei (PLNs) que abrem um total de R$ 4,7 bilhões em créditos especiais e suplementares ao Orçamento da União. As matérias beneficiam vários ministérios e seguem para sanção presidencial.

Mais da metade dos recursos está prevista em apenas uma proposição. O PLN 13/2024 abre crédito suplementar de R$ 2,85 bilhões para as pastas da Saúde e do Desenvolvimento Regional.

Na Saúde, são R$ 2,84 bilhões para implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes. Além disso, os recursos vão ser usados no custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial e de atenção primária à saúde. No Desenvolvimento Regional, são R$ 6,1 milhões para infraestrutura em segurança hídrica em municípios atendidos pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou o PLN 13/2024. Para ele, os recursos deveriam ser aplicados no atendimento das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Mas, segundo Van Haten, serão usados para a obtenção de apoio político nos municípios.

— São quase R$ 3 bilhões. Esse dinheiro, na verdade, não é para irrigar hospitais e postos de saúde, mas para as campanhas eleitorais de deputados e senadores, que se utilizam de emendas de orçamento secreto, um butim do dinheiro público. São emendas parlamentares para um balcão de negócios, enquanto meu estado está sob a água — reclamou.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) rebateu as críticas e defendeu a aprovação do PLN 13/2024. Ele classificou como “completamente infundada e desarrazoada” a acusação de que o dinheiro seria usado para a obtenção de apoio político.

— O projeto faz modificações nas emendas de comissão. Pega recursos de praticamente todas as comissões e concentra nas comissões de Saúde da Câmara e [de Assuntos Sociais] do Senado. Há um consenso geral de que a área prioritária neste momento da gestão pública é a saúde. Isso está em consonância com todas as pesquisas que se faz em qualquer lugar do Brasil. Qual o mal que há nisso? Não vejo nenhum — disse.

O PLN 13/2024 obteve 53 votos favoráveis e 5 contrários no Senado. Na Câmara dos Deputados, foram 330 votos a favor e 69 contrários. O Plenário rejeitou um destaque do deputado Marcel Van Hattem para que os R$ 2,84 bilhões previstos para o Ministério da Saúde fossem aplicados exclusivamente no Rio Grande do Sul.

Outros projetos

Os outros nove PLNs na pauta foram aprovados em votação simbólica. Destaque para o PLN 9/2024, que destina R$ 873,4 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo. A maior parte do dinheiro (R$ 641 milhões) vai para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia financiar projetos na Amazônia Legal. Outros R$ 206,5 milhões devem ser aplicados no Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

O crédito suplementar tem como finalidade reforçar uma dotação orçamentária já prevista na Lei Orçamentária Anual. Já o crédito especial inclui no texto despesas sem dotação específica. 

Confira valores e finalidades dos 10 PLNs aprovados

PLN 1/2024 — R$ 59 milhões (especial) Contribuição do Brasil à Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (Cern), um laboratório de pesquisa em física com instalações na Suíça e na França, que abriga o maior acelerador de partículas do mundo

PLN 2/2024 — R$ 7,3 milhões (especial) Permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica da Universidade Federal do Vale do São Francisco

PLN 5/2024 — R$ 256,7 milhões (suplementar) Continuidade de obras realizadas por meio de convênios entre o Comando do Exército e os estados de Goiás e Minas Gerais e o município de Bagé (RS)

PLN 6/2024 — R$ 1,8 milhão (especial) Pagamento de salários, gratificações e indenizações para servidores do Ministério Público da União e de contribuições da Defensoria Pública da União a entidades internacionais

PLN 7/2024 — R$ 19 milhões (especial) Pagamento a militares, servidores que atuam no exterior e pensionistas do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco e do Instituto Federal do Rio de Janeiro

PLN 8/2024 — R$ 94 milhões (especial) Contribuição voluntária do Ministério da Educação à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura e recursos para a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

PLN 9/2024 — R$ 873,4 milhões (suplementar) Continuidade de projetos financiados pelos Fundos de Desenvolvimentos da Amazônia e do Centro-Oeste

PLN 10/2024 — R$ 182 milhões (suplementar) Compra de equipamentos e insumos, realização de eventos e obras de engenharia para fortalecer o setor agrícola e pecuário

PLN 11/2024 — R$ 426,2 milhões (suplementar) Pagamento de despesas com pessoal do Tribunal de Contas da União, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União

PLN 13/2024 — R$ 2,8 bilhões (suplementar) Na Saúde, R$ 2,84 bilhões devem ser aplicados nos sistemas públicos de abastecimento de água. No Desenvolvimento Regional, são R$ 6,1 milhões para infraestrutura em segurança hídrica

Fonte: Agência Senado

Saúde lança campanha de prevenção ao uso de cigarros eletrônicos

Iniciativa marca Dia Mundial sem Tabaco, a ser comemorado nesta sexta

O Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (Inca) lançaram na quarta-feira (29) campanha de prevenção ao uso de cigarros eletrônicos. “De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), novos produtos, como os cigarros eletrônicos, e informações enganosas da indústria do tabaco são uma ameaça, levando a uma iniciação ao tabagismo cada vez mais precoce”, destacou a pasta em nota.

Dados apresentados pelo ministério indicam que crianças e adolescentes que usam cigarros eletrônicos têm pelo menos duas vezes mais probabilidade de fumar cigarros mais tarde na vida. O mote da campanha é o Dia Mundial Sem Tabaco 2024, lembrado nesta sexta-feira (31) e que, este ano, tem como tema Proteção das crianças contra a interferência da indústria do tabaco.

“Por meio de linguagem jovem, a campanha visa a promover uma mudança de comportamento, além de proteger as novas gerações dos perigos do uso do tabaco, alertando sobre as táticas da indústria para atrair crianças e adolescentes, com interesse em garantir e ampliar seu mercado consumidor.”

Números

Dados da última Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) revelam que, em 2019, 16,8% dos estudantes no Brasil com idade entre 13 e 17 anos já haviam experimentado o cigarro eletrônico, sendo 13,6% com idade de 13 a 15 anos e 22,7% com 16 e 17 anos. Quanto ao sexo, a experimentação é maior entre os homens (18,1%) do que entre as mulheres (14,6%).

A variação regional foi significativa, com maior experimentação do cigarro eletrônico nas regiões Centro-Oeste (23,7%), Sul (21,0%) e Sudeste (18,4%), ficando menor do que a média nacional o Nordeste (10,8%) e o Norte (12,3%).

Houve ainda aumento dos estudantes de 13 a 17 anos que declararam consumo de cigarros nos 30 dias anteriores à data da pesquisa, com o percentual passando de 5,6% em 2013 para 6,8% em 2019.

Prejuízos

O ministério destaca que os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), que englobam os cigarros eletrônicos e outros produtos de tabaco aquecido, têm quantidades variáveis de nicotina e outras substâncias tóxicas, o que faz com que suas emissões sejam prejudiciais tanto para quem faz o uso direto quanto para quem é exposto aos aerossóis.

“Mesmo alguns produtos que alegam não conter nicotina podem apresentar a substância em sua composição e suas emissões são nocivas”, ressaltou a pasta. “A nicotina causa dependência e pode afetar negativamente o desenvolvimento cerebral de crianças e adolescentes, impactando no aprendizado e na saúde mental.”

Ainda de acordo com o ministério, o consumo de tabaco é considerado importante fator de risco para doenças cardiovasculares e respiratórias e para mais de 20 tipos ou subtipos diferentes de câncer, além de outras condições de saúde classificadas como “debilitantes”.

“Alguns estudos recentes sugerem que o uso de DEFs pode aumentar o risco de doenças cardíacas e distúrbios pulmonares. Além disso, a exposição à nicotina em mulheres grávidas pode afetar negativamente o desenvolvimento cerebral do feto. Já a exposição acidental de crianças aos líquidos dos cigarros eletrônicos representa sérios riscos, pois os dispositivos podem vazar ou as crianças podem engolir o líquido ou as cápsulas.”

Anvisa

Em 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou resolução proibindo a comercialização, a fabricação e a publicidade de cigarros eletrônicos no Brasil. Recentemente, em abril, a diretoria colegiada da agência revisou a legislação e proibiu a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar. Redação:  Paula Laboissière - Agência Brasil - Brasília

Acolhendo parecer do MPF, TRF1 mantém decisão que obriga União a reestruturar Casa de Saúde do Índio de São Luís (MA)

 

Desde 2014, o MPF pede na Justiça a adequação da estrutura às regras da Vigilância Sanitária

A União deverá apresentar, em prazo máximo de 180 dias, plano completo para a reestruturação da Casa de Saúde Indígena (Casai) de São Luís, no Maranhão. O projeto deverá contemplar aspectos relativos à adequação do local às exigências da Vigilância Sanitária, ao fornecimento adequado de materiais de uso comum e pessoal para os indígenas e à oferta de refeições em quantidade e qualidade adequadas para quem ali se hospeda. Foi o que estabeleceu a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que, por unanimidade, acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e rejeitou apelação apresentada pela União contra decisão da primeira instância que determinava a elaboração do plano.

Unidades integrantes do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, as Casais recebem pessoas vindas do interior para tratamento médico-hospitalar nas capitais ou em cidades maiores. A necessidade de reestruturação completa da Casai de São Luís foi constatada em 2013, após inspeção realizada no local pelo MPF, pela Vigilância Sanitária e pelo Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS). A visita documentou a falta de condições adequadas para o recebimento de pacientes indígenas, alojamentos inapropriados, além de aspectos de segurança, higiene e limpeza bem abaixo dos padrões de saúde exigidos. Também foram registradas inúmeras reclamações de indígenas com relação à alimentação e à estrutura do local, principalmente considerando que as pessoas ali abrigadas estão em tratamento de saúde.

Em 2019, após ação civil pública ajuizada pelo MPF, a Justiça Federal concedeu liminar para obrigar a União a sanar as irregularidades encontradas imediatamente. Também estabeleceu prazo para elaboração do plano de reestruturação da Casai São Luís. Entretanto, a União recorreu ao TRF1 alegando perda de objeto, uma vez que um novo imóvel para a Casai foi alugado em 2014, e violação ao princípio da separação dos poderes.

Em manifestações enviadas ao TRF1 contra o recurso da União, o MPF lembrou que a simples mudança da sede da Casai não indica que todos os problemas estão resolvidos, principalmente quanto às condições sanitárias, cuja melhoria depende de um conjunto de mudanças a serem adotadas pelo Poder Público. Além disso, o MPF destaca que, pelo menos desde 2009, os órgãos responsáveis pela Saúde Indígena no Maranhão têm postergado a adoção das medidas necessárias à adequação das instalações da Casai São Luís às normas previstas na legislação sanitária, como ficou registrado na sentença de primeira instância.

O MPF aponta omissão da União no caso, com prejuízo ao direito à saúde dos indígenas atendidos pela estrutura. E lembra que, segundo entendimento do TRF1, nessas situações, o Poder Judiciário pode determinar a implementação de políticas públicas nas questões relativas a direitos fundamentais sem que fique configurada violação ao princípio da separação dos Poderes. “No caso, está em discussão a violação de direito fundamental, tal como o direito à saúde dos povos indígenas, afeto ao núcleo mínimo essencial que compõem a dignidade do ser humano, logo não há espaço para discricionariedade da Administração Pública”, conclui o parecer.   Ao rejeitar o recurso da apelação, o TRF1 manteve a sentença da primeira instância que estabelecia o prazo para apresentação do plano. PRMA-ascom 

Apelação Cível nº 0050300-65.2014.4.01.3700

MP Eleitoral lança cartilha para ajudar jornalistas e comunicadores na cobertura das Eleições 2024

    

Guia mostra como o Ministério Público fiscaliza o equilíbrio da disputa e traz informações sobre as principais irregularidades e como denunciar

Os jornalistas e comunicadores brasileiros que vão cobrir as eleições municipais de 2024 contam com uma ferramenta adicional para apoiar esse trabalho: a cartilha “Por Dentro das Eleições 2024”. Elaborada pelo Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), vinculado à Procuradoria-Geral Eleitoral, em parceria com o Sistema Nacional de Comunicação (Sinacom/MPF), a publicação digital já está disponível e tem o objetivo de explicar, de forma simples e acessível, o funcionamento e as atribuições da Justiça Eleitoral e do Ministério Público na disputa. Trata-se de uma versão atualizada dos guias editados em três pleitos anteriores: 2014, 2016 e 2018. 

Embora apareça com frequência no noticiário em ano de eleições, o MP Eleitoral nem sempre tem seu papel bem compreendido pelos veículos de imprensa e, como consequência, pela população brasileira. Ao mesmo tempo, os jornalistas desempenham um papel importante na fiscalização da disputa, ao acompanharem o pleito e reportarem problemas e irregularidades. “Com este produto, esperamos contribuir com o trabalho da imprensa, que é parceira fundamental do MP Eleitoral no papel de evitar abusos, garantir isonomia, equilíbrio e respeito à escolha da maioria dos eleitores – os grandes protagonistas desse processo democrático”, afirma o texto de apresentação do guia.

Principais ilícitos - Ao longo de 34 páginas, a cartilha também reúne informações sobre as 15 irregularidades eleitorais mais comuns em ano de eleições, que podem ocorrer em qualquer fase do processo, desde a inscrição dos eleitores até o dia da votação. Entre elas, estão a boca de urna, a compra de votos, a propaganda irregular, o assédio eleitoral no trabalho e a violência política de gênero, entre outras. 

A publicação explica como as condutas irregulares podem ser identificadas, o que é considerado crime, quais as sanções previstas em lei e como denunciar. A ideia é que os jornalistas tenham à mão um material de consulta atualizado, em linguagem simples, para facilitar a cobertura eleitoral.

O texto traz ainda links para as resoluções do TSE, para a lista com o endereço e o contato de todas as Procuradorias Regionais Eleitorais do país e para acesso direto aos canais de denúncia. 

A  atuação do Grupo de Trabalho (GT) Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero também é um dos destaques da publicação. Criado pela Procuradoria-Geral Eleitoral para monitorar e receber relatos de situações envolvendo humilhação, assédio, ameaça ou outros tipos de violência contra candidatas ou mulheres detentoras de mandato eletivo, o GT trabalha para prevenir a prática e assegurar a punição de agressores. A violência política de gênero é crime eleitoral, desde 2021, com penas que podem chegar a quatro anos de prisão e multa. Como explica a cartilha, o MP Eleitoral é o único órgão que pode apresentar ação com o objetivo de punir os agressores, daí a importância da denúncia. 

Funcionamento e atribuições - Composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos MPs dos estados, o MP Eleitoral fiscaliza todo o processo das eleições, zelando pela correta aplicação da lei e pelo equilíbrio de oportunidades entre os candidatos. A cartilha explica de que forma estão organizadas as três instâncias da Justiça Eleitoral brasileira e como o MP atua em cada uma delas. A instituição é representada pelo procurador-geral Eleitoral e pelo vice-procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE); pelos procuradores regionais eleitorais, que atuam junto aos Tribunais Regionais Eleitorais; e pelos promotores eleitorais, que trabalham nas zonas eleitorais. 

Nas eleições gerais, as ações contra os candidatos a presidente e vice são julgadas pelo TSE, enquanto os TREs analisam as ações contra deputados federais, estaduais, senadores e governadores. Já nas eleições municipais, como é o caso do pleito de 2024, as atribuições para fiscalizar e propor ações contra os candidatos são dos promotores eleitorais no âmbito da primeira instância.  Além de ajuizar ações por iniciativa própria, o MP Eleitoral emite pareceres em ações apresentadas por outros atores e pode expedir recomendações dirigidas a órgãos públicos, partidos e candidatos e candidatas. PRMA-ascom

Acesse a íntegra aqui

Vem aí de 01 a 13 de junho festejos de Santo Antonio de Pádua na igreja matriz Av Ceará 301 Nova Itz

                    

                    COM SANTO ANTONIO, BUSCAMOS A FRATERNIDADE E AMIZADE SOCIAL

Na manhã  de terça-feira (28) a Paróquia de Santo Antônio de Pádua, Igreja Matriz- Rua Ceará, 1301, Nova Imperatriz, realizou o tradicional café  com a Imprensa, oportunidade em que  ensejamos para conversar com personalidades políticas, empresariais, e o pároco Pe. Ribamar, sobre o anúncio da 41ª edição dos festejos em honra a Santo  Antônio de Pádua, que acontecerá entre 01 a 13 de junho. 

Prorrogação do PNE está na pauta da Comissão de Educação nesta terça

Após a concessão de vista coletiva, a Comissão de Educação deve votar, nesta terça-feira (28), a partir das 10h, o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2029 a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE).

Sancionado em 25 de junho de 2014, a segunda edição do PNE (Lei 13.005) está a menos de um mês de encerrar o seu decênio de vigência. O plano é o instrumento de base da educação brasileira e tem como diretrizes questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais de educação.

O atual plano previa que o Poder Executivo enviasse ao Congresso, até junho de 2023, uma nova proposta. Como isso não ocorreu, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) propôs a prorrogação da lei de forma que não se repita o interstício de quatro anos sem plano, como ocorreu entre a primeira e a segunda edições. 

O PL 5.665/2023 recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC). O senador Cid Gomes (PSB-CE) apresentou emenda para que a prorrogação da vigência do PNE ocorra até o final de 2025 e, não 2028, mas o relator é pela rejeição dessa proposta. A matéria é terminativa na CE e, se aprovada, segue à Câmara, salvo recurso pela análise em Plenário.

Intercâmbio

Aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o projeto de lei regulamenta o estágio de estudantes em intercâmbio internacional passa agora pela análise da CE. O PL 6.294, de 2019, da Câmara dos Deputados, propõe alterações na Lei 11.788, de 2008, a Lei do Estágio, de forma a permitir que o estágio seja realizado por alunos matriculados em instituições no exterior, e que o intercâmbio no exterior seja equiparado ao estágio.

O projeto recebeu parecer favorável da senadora Dorinha, que apresentou uma emenda.

Segundo a relatora, o estudante que vai para fora do país passa por uma experiência enriquecedora de sua formação, aprimora conhecimentos de língua estrangeira e ainda tem a oportunidade de formar uma rede de contatos profissionais e pessoais em nível internacional, todos fatores que favorecem a ampliação de seus horizontes e incrementam sua empregabilidade futura.

Cristianismo

Outro item da pauta é o projeto de lei que reconhece o cristianismo como manifestação da cultura nacional. Dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 87% dos brasileiros são cristãos.

O PL 4.168/2021, oriundo da Câmara, recebeu parecer favorável do relator, senador Amin. Na sequência, a matéria deverá ser analisada em Plenário.

“Deve-se ressaltar que a religião cristã não apenas era adotada por vários dos grupos que participaram de nosso processo civilizatório, como ela mesma foi um dos fatores mais essenciais para modelar nossa sociedade e nossa cultura. Não só nas cidades e povoados onde a vida social passou a se adensar, mas também nos rincões mais distantes, o cristianismo sempre esteve presente como um dos principais eixos que concediam unidade a uma sociedade étnica e culturalmente pluralista”, afirma o relator. Fonte: Agência Senado