Seguridade especial para cooperados volta ao Plenário nesta terça

O projeto de lei que estende o benefício da seguridade especial para membros de cooperativas (PL 1.754/2024), incluindo seus dirigentes, volta à pauta do Plenário desta terça-feira (17). O item é um dos três projetos que podem ser votados pelos senadores na sessão marcada para as 14h. 

A matéria chegou a constar da pauta de quarta-feira (11), mas teve votação adiada a pedido do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). Ao pedir o adiamento, ele lembrou que o texto foi apresentado há muitos anos e afirmou que sua aprovação geraria despesas sem um lastro, o que seria um problema do ponto de vista fiscal. Ele pediu um prazo para tentar buscar um entendimento sobre o texto.

Pela regra em vigor, a seguridade especial vale apenas para membros de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural. O PL 1.754/2024 estende o benefício aos membros de todas as cooperativas — exceto as de trabalho. De acordo com a proposta, a associação à cooperativa não descaracteriza a condição de segurado especial concedida ao trabalhador que exerce atividades majoritariamente no campo.

O projeto foi sugerido originalmente em 2007 pelo então senador Neuto de Conto (SC). A versão que está na pauta do Plenário é um substitutivo proposto pela Câmara dos Deputados àquele projeto. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com relatório favorável ao texto do senador Flávio Arns (PSB-PR).

Livros traduzidos

Os senadores podem votar ainda o Projeto de Lei (PL) 2.123/2019 que altera a Política Nacional do Livro (Lei 10.753, de 2003) para fazer constar informação sobre a língua original e o ano de publicação da primeira edição de obras estrangeiras. Pelo texto, essas informações deverão aparecer na ficha catalográfica do livro traduzido.

A ficha catalográfica contém as informações bibliográficas necessárias para identificar e localizar um livro ou outro documento no acervo de uma biblioteca. Geralmente está impressa nas primeiras páginas da publicação. A proposta foi aprovada na Comissão de Educação e Cultura (CE) com relatório apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Piauí 

Outro item da pauta é a mensagem (MSF 47/2024) com solicitação do Executivo para a contratação de operação de crédito externo, de US$ 50 milhões, com garantia do governo brasileiro, entre o estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). 

Os recursos, segundo a mensagem, devem financiar o Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social II. A ação do governo do estado é voltada para a regularização fundiária, com práticas de sustentabilidade, promovendo a segurança na posse da terra, mas também a adoção de tecnologias e práticas que protejam o meio ambiente.

Até o momento, não foi indicado relator para a matéria, consequentemente, nenhum parecer foi apresentado. Fonte: Agência Senado

“AMA- As políticas públicas são feitas também por cidadãos, cidadãs de coragem e ação” Major Alan

AMA -  Incentivar estudos e pesquisas sobre o autismo com difusão do conhecimento.  Nossa visão será, ser referência e excelência no atendimento integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, tendo como valores a humanização, Respeito – Considerar as singularidades de cada pessoa, vocação, paixão e Amor pela causa, disponibilidade e comprometimento, Agir e fazer acontecer, honestidade e transparência. Neste módulo o registro dos manifestos em apoio a instituição AMA, por parte de outras instituições como:  Projeto Alvorada sob comando do Major Alan, defensoria pública Dr Fábio Carvalho e promotoria de justiça criminal, Dr Carlos Róstão.

“Vem AMA, venha para somar, agregar cuidar, defender, proteger, venha para acolher” Alessandra

“Quem vai fazer as leis saírem do papel somos nós pais e mães atípicas” Yla Soares 

Estivemos na noite de sexta-feira (13),  acompanhando a realização de uma assembleia com propósito de implantação da  AMA (Associação Maranhense de Amigos do Autista em Imperatriz),  como uma entidade beneficente, de direito privado, sem fins lucrativos, idealizada através da união de um grupo de pais, familiares e amigos de pessoas com Autismo, bem como profissionais e voluntários ligados à causa. O evento aconteceu no auditório da UFMA Campus Centro detalhes…

STF valida prisão após condenação pelo júri

 

            Decisão envolve recurso de homem condenado a 26 anos por feminicídio

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade.

Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena.

A prisão imediata só vale para condenações pelo júri. Nos demais casos, a prisão para cumprimento de pena continua da forma aplicada atualmente, ou seja, somente após o fim de todos os recursos possíveis.

O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado no plenário virtual, quando foi registrada maioria de votos pela prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso para ser retomado no plenário físico.

Ontem (11), o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da prisão imediata. O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e afirmou que a execução antecipada da pena viola a presunção de inocência dos acusados.

Na sessão desta quinta-feira, o julgamento foi finalizado com a maioria de votos pela prisão imediata. O entendimento do relator foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Edson Fachin e Luiz Fux também se manifestaram pela prisão imediata, mas só para condenações superiores a 15 anos.

Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que votaram antes da aposentadoria, se manifestaram contra a prisão imediata.

Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes citou casos nos quais o homicida chega preso preventivamente ao julgamento, mas sai do tribunal em liberdade após a sentença condenatória. O ministro também disse que a falta de prisão imediata coloca em risco a vida dos jurados.

"Não podemos deixar que permaneça essa situação de impunidade em que, a partir de recurso atrás de recurso, a pessoa já condenada pelo júri fique anos e anos solta", afirmou.

A ministra Cármen Lúcia, única mulher no STF, também votou pela prisão imediata e disse que a democracia não tem gênero. A ministra defendeu a punição contra os feminicídios e disse que, "quando uma mulher é violentada, todas são".

"No assassinato de mulheres, joga-se álcool no rosto, esfaqueia-se no rosto, atira-se no rosto para abalar a imagem. Isso acontece conosco. Comigo e com todas as outras. Não é porque sou juíza do Supremo que não sofro preconceito. Sofro. Isso acontece todos os dias neste país", afirmou.

A decisão da Corte envolve um recurso de um homem condenado a 26 anos por feminicídio. O acusado matou a ex-companheira com quatro facadas após um desentendimento pelo término do relacionamento. Ele foi condenado ao cumprimento imediato de pena, mas a defesa entrou com recurso. Redação: André Richter - Agência Brasil - Brasília

Operação Timoneiro desarticulou esquema que sugou mais de 30 milhões dos cofres públicos de Imperatriz

A decisão judicial é decorrente de pedido formulado pelo Gaeco em apoio à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, após apuração que identificou indícios da prática de crimes licitatórios, corrupções ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz. O esquema originou-se a partir da contratação de empresa para prestação de serviços continuados de mão-de-obra terceirizada com dedicação exclusiva a fim de atender as necessidades da Sinfra.

Durante as investigações foi possível verificar o direcionamento da licitação para a contratação da empresa, que até próximo à contratação atuava como imobiliária, com sede no Estado de Pernambuco.

 A contratação dessa empresa se deu inicialmente por dispensa de licitação e depois em processo licitatório, que teve a cobertura de outras empresas.

Foi constatado, ainda, que essa empresa, que tinha um capital social de R$ 50 mil à época da contratação, firmou o primeiro contrato com prazo de seis meses no valor de quase R$ 3 milhões. Atualmente, o contrato vigente é superior a R$ 11 milhões. No total, a empresa já recebeu mais de R$ 30  milhões dos cofres públicos do Município de Imperatriz.

Além da busca e apreensão, a decisão judicial determinou o afastamento cautelar de servidores públicos dos cargos ocupados; a proibição de novas contratações de empresas investigadas com entes públicos; e a prisão preventiva de três pessoas envolvidas. (Fonte: CCMPMA)

“Na vilania não havia ordem na cidadania havia colaboração hoje somos instados a exercer a cidadania” Dr Fábio Carvalho

Nesta edição,  a síntese de uma fala em tribuna, na câmara municipal de Imperatriz, do defensor público Dr Fábio Carvalho. Abordagem instigante para o tempo de agora,  com ênfase na república, cidadania  e a importância do processo eleitoral como ferramenta de transformação social.

STF retoma julgamento sobre validade do trabalho intermitente

         

                            Ministros têm até 13 de setembro para concluir julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na sexta-feira (6) o julgamento sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017.

Os três processos que tratam da questão são julgados em sessão virtual, que será finalizada no dia 13 de setembro. O julgamento foi suspenso em 2020.

Até as 20h30 de sexta-feira, o placar da votação era de 3 votos a 2 para manter a validade da modalidade de trabalho intermitente. Os votos foram proferidos na ação protocolada pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo. 

Os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes e André Mendonça votaram pela validade do modelo. O relator, Edson Fachin, e a ministra Rosa Weber, que se manifestou antes da aposentadoria, consideraram o trabalho intermitente inconstitucional.

A questão também é julgada nas ações protocoladas pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria. Nessas ações, o placar está 2 a 1 a favor do trabalho intermitente.

Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores. 

Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados, e tem férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, é definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.

O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas. Redação: André Richter -  Agência Brasil - Brasília

“Obra do PAC Vila Nova acompanho a execução fiscalizado e formalizando denúncias” Aurélio Gomes

A retomada das obras do PAC ll  na grande Vila Nova,  foi importante, apesar das alterações no projeto original,  reacendeu na comunidade a esperança de melhorias na infraestrutura, mas, também é importante acompanhar a  execução na condição de vereador e cidadão para  saia dentro do que prevê o projeto.  

Atenção! CAEMA - Na Rua da Lua predomina FALTA D’ÁGUA e não é de agora que a população pede socorro

Infelizmente não é a primeira vez que reporto o clamor da comunidade da Rua da Lua, na Vila Fiquene  em Imperatriz, que sofre com a falta d’água. O grito de socorro que a CAEMA, o município, parece ignorar está causando danos aos direitos básicos para a manutenção da vida, que é o direito à água potável de qualidade e que atenda a demanda. Nesse período de calor intenso, a saúde fragiliza e por essa razão, lembro às autoridades que explicações não resolvem.

“O que queremos é que os governos: Estadual e Municipal, façam nosso centro comercial mais seguro” Luiz Paulo Barros

Nesta edição, uma conversa com o presidente da Associação dos Lojistas do Calçadão de Imperatriz, Luiz Paulo Barros Marques, sobre a insegurança no setor. Ensejamos a oportunidade em que o presidente da instituição esteve em tribuna popular, na Câmara Municipal, para sensibilizar os parlamentares a se somarem nas  buscas de soluções.

Queimadas persistem na Amazônia; cidades do PA superam 1 mil focos

 

                            Incêndios são registrados no Pantanal e no Cerrado

Levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) aponta a persistência das queimadas em diversos biomas do país, a partir de dados coletados entre 25 e 31 de agosto.

Na Amazônia, a situação é considerada grave em 37 municípios, que tiveram mais de 100 focos em uma semana. A cidade de São Félix do Xingu (PA) registrou 1.443 focos. Em Altamira (PA), foram identificados 1.102 focos. As cidades lideram os focos de incêndio ativos no país.

O governo do Pará decretou, na última terça-feira (27), estado de emergência em função dos focos de queimadas no estado. Com a medida, fica proibido o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas em todo o território estadual.

Pantanal 

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso informou que o sábado foi marcado pelo combate a 36 queimadas. Um incêndio em Sinop, no Parque Florestal, foi extinto na manhã deste sábado após dois dias.

As demais queimadas ocorreram nas seguintes localidades: Mirantes Morro dos Ventos, Atmã, Penhasco e Geodésico, no Morro do Chapéu e na região do Bananal, no Manso, em Chapada dos Guimarães; na Área de Proteção Ambiental Municipal Aricá-açu e Distrito da Guia, em Cuiabá. As chamas foram controladas por 31 bombeiros, com apoio de avião. 

No Pantanal, são 56 bombeiros distribuídos pela Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sesc Pantanal, em Barão de Melgaço; entre Cáceres e a Bolívia; e na região da Fazenda Cambarazinho, em Poconé. Nesses locais, os militares contam com dois aviões, 16 viaturas, 11 máquinas, quatro barcos e um caminhão-pipa, além do apoio de outros órgãos e das Forças Armadas.

São monitorados também incêndios florestais na Terra Indígena Capoto Jarinã, em Peixoto de Azevedo; e na Aldeia Utiariti, em Campo Novo do Parecis. Os bombeiros precisam de autorização da Funai para ingressar nessas áreas.

Cerrado

Os dados mostram que ao menos nove municípios localizados no Cerrado registraram mais de 100 focos de calor no período analisado.  A cidade de Lagoa da Confusão, em Tocantins, por exemplo, chegou a ter 282 registros, 163 a mais na comparação com a semana anterior. 

São Paulo

Os registros de incêndios se estendem ao norte de São Paulo e ao oeste de Minas Gerais, com menor intensidade. Em São Paulo, a Defesa Civil relatou sete focos nesse sábado (31), sendo um deles em Pedregulho, que ainda permanecia ativo até o começo da tarde deste domingo (1º).

Na região metropolitana de São Paulo, em Osasco, foi registrada a ocorrência de incêndio em uma comunidade, que atingiu ao menos 20 barracos. Não há registro de vítimas. Redação: Guilherme Jeronymo - Agência Brasil - São Paulo

Depois da maratona de manifestos e dos encaminhamentos da audiência na Câmara, a IADVH começou a pagar.

Como resultado da audiência pública, ficou alinhado uma reunião no ministério publico do trabalha para o início desta semana, segunda ou terça-feira (02/09) para resolver as demandas. Nesta edição os detalhes dos encaminhamentos da audiência pública realizada na ultima quinta-feira (29) na Câmara Municipal de Imperatriz, com representantes da prefeitura, do Ministério público, defensoria pública, classe trabalhadora e pais e mães que se uniram pela causa. Vale conferir…

Só no ano de 2024 até aqui a IADVH recebeu cerca 20 milhões, não pagar trabalhadores é má fé ou politicagem?

Diante da situação, o que justifica o 4º aditivo firmado em (27/08) entre a SEMED e a IADVH, firmado por 12 meses, até agosto do  ano que vem? 

Ainda da série: Queremos nosso salário,  nesta edição uma demonstração com base sólida feita pela Drª  GLAUCE MARA LIMA MALHEIROS titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada  de Imperatriz, na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, que apontam falta de respeito por parte da prefeitura,  via SEMED  e da própria IADVH, não só com os recursos públicos, mas, e principalmente para com trabalhadores e trabalhadoras. Como assim? Veja em detalhes.

IMPERATRIZ - MPMA doa veículos apreendidos e operação de combate às drogas a instituição filantrópica

O Ministério Público do Maranhão dou um carro e uma moto à Comunidade Terapêutica Casa do Filho Pródigo na quarta, 28, na sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz. Os veículos são fruto de apreensão de operação combate ao tráfico de drogas, realizada em 2023.

A iniciativa é da 2ª Promotoria de Justiça Criminal, cujo promotor de justiça é Ossian Bezerra Pinho Filho. A doação é  feita via autorização judicial que permitiu a cessão de Fiat Strada Adventure, avaliada em R$ 47 mil e uma motocicletas Honda Bros NXR 150,  avaliada em R$ 11 mil.

“É muito prazeroso realizar esta ação, porque estes veículos apreendidos pela justiça muitas vezes ficam parados, esperando uma destinação para a sociedade. Hoje nós estamos fazendo a entrega deste bem para uma entidade que trabalha em prol da ressocialização de pessoas com dependência química”, ressalta o promotor de justiça Ossian Bezerra, autor do pedido para que a justiça autorizasse a concessão dos veículos.

Instituição

A Comunidade Terapêutica Casa do Filho Pródigo conta 28 atendidos atualmente, de várias partes do país e está situada na Rua Presidente José Sarney, S/N, Vila Davi II, Imperatriz – Maranhão. A instituição atende gratuitamente pessoas com dependência química de qualquer lugar do Brasil e oferece plano terapêutico com nove meses de duração, sendo que 80% das pessoas que concluem a duração total do plano não reincidem na dependência química.

Dentre os serviços ofertados na casa estão atendimento médico, odontológico, psicológico, terapêutico, assistência social, oficina de artesanato, horta comunitária, fábrica de vassoura ecológica com garrafas pet, projetos de criação de animais, como porcos e galinhas, etc.

A coordenadora da comunidade, Maria CLea Melo, revela que a instituição até então não tinha nenhum veículo e que a doação vai servir para executar várias atividades da casa, como fazer compras, levar atendidos para consultas médicas em clínicas e hospitais, dentre outros. “É realmente uma bênção. Nós estamos muito felizes com a doação que vai agregar muito no trabalho de recuperar vidas”, ressalta.

O Crime 

A apreensão foi feita no âmbito do crime cometido por um casal, condenado a mais de nove anos de prisão, cada um, por tráfico de drogas e associação ao tráfico.

Em consequência da condenação, após pedido do MP, o juiz decretou a perda de todos os bens apreendidos na operação policial, dentre eles, os dois veículos, telefones de aparelho celular e a quantia de R$2 mil.    Redação e fotos: Iane Carolina (CCOM MPMA)

Equipe econômica detalha medidas para cortar R$ 26 bi em gastos

 

                    Revisão de despesas obrigatórias havia sido anunciada em julho

Dois meses após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar o corte de cerca de R$ 26 bilhões de gastos no Orçamento de 2025, a equipe econômica anunciou, na quarta-feira (28), em Brasília, o detalhamento das medidas de revisão de despesas obrigatórias. O principal foco está na melhoria da gestão e na redução de fraudes.

Dos R$ 26 bilhões previstos, o plano efetivamente contempla R$ 19,9 bilhões em revisão de cadastros. Os R$ 6,1 bilhões restantes virão do que o Ministério do Planejamento chamou de “realocações” internas de verbas nos ministérios que farão gastos com o Bolsa Família, com pessoal e com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) voltarem ao nível de 2023. A diminuição dos gastos obrigatórios seria liberada para gastos discricionários (não obrigatórios).

Dos R$ 19,9 bilhões prometidos na revisão, a maior parte - R$ 7,3 bilhões - virá de revisão de gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Deste total, R$ 6,2 bilhões sairão do pente-fino no Atestmed, sistema do INSS de concessão de auxílio-doença por meio de atestados médicos digitais, sem perícia. Mais R$ 1,1 bilhão virá de medidas cautelares e administrativas.

Em segundo lugar, está a revisão no Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo crescimento das despesas foi um dos fatores que fez o governo bloquear R$ 11,2 bilhões de gastos discricionários em julho.

O governo pretende economizar, no próximo ano, R$ 6,4 bilhões com o benefício: R$ 4,3 bilhões por meio da atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e R$ 2,1 bilhões através da reavaliação de perícias.

Em seguida, vêm R$ 3,2 bilhões da reavaliação na concessão de auxílios por incapacidade do INSS, que inclui tanto o auxílio-doença como a aposentadoria por invalidez. Completam a lista R$ 1,9 bilhão de mudanças no Proagro e o pente-fino de R$ 1,1 bilhão no seguro-defeso.

Projeções conservadoras

Em entrevista coletiva para anunciar o plano de revisão de gastos, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo, admitiu incertezas nos números. Ele, no entanto, disse que a economia pode ser maior porque as projeções são conservadoras.

“Há uma incerteza associada. A gente tem estimativas que são as melhores que conseguimos com as informações existentes. Existe margem de erro, existe. A gente tem sido conservador, mas é obvio que há incerteza”, declarou Firpo.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, as medidas anunciadas hoje são apenas um “primeiro passo”, e o governo pode tomar ações adicionais.

“O que estamos mostrando agora é onde vão incidir os R$ 26 bilhões. Claro que outras coisas precisam ser feitas e serão feitas. O trabalho de revisão de gastos é feito a todo tempo”, analisou.

Economia em 2024

Em relação às medidas de revisão de gastos para 2024, Durigan não deu detalhes. Disse apenas que o “ritmo está muito positivo e até acima do esperado”. Em julho, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento tinham anunciado que o governo pretendia economizar R$ 10 bilhões neste ano com a revisão de gastos.

Firpo, no entanto, relatou alguns números parciais. Até junho, a revisão de gastos com o Atestmed gerou economia de R$ 2 bilhões de um total de R$ 5,6 bilhões previstos para este ano.

A revisão de benefícios por incapacidade reduziu os gastos do INSS em R$ 1,3 bilhão em 2024, com o cancelamento de 133 mil benefícios de um total de 258 mil reavaliados. Redação: Welton Máximo - Agência Brasil - Brasília