IMPERATRIZ – MPMA realiza atividade para discutir uso de telas na primeira infância

O Ministério Público do Maranhão promoveu, na última sexta-feira, 4, o Prosas na Infância, com o tema “Uso de telas na primeira infância”. A atividade foi realizada no auditório das Promotorias de Justiça de Imperatriz. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPMA (CAO-IJ), que é o representante do MPMA na Rede Estadual da Primeira Infância.

Presidiu a solenidade o coordenador do CAO-IJ, Gleudson Malheiros. Compuseram a mesa de honra a diretora das Promotorias de Justiça de Imperatriz, Glauce Lima Malheiros; a superintendente de Proteção Social Básica da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município, Caroline Milhomen; a coordenadora do Setor de Acompanhamento Escolar da Secretaria de Educação do Município, Viviane Dacon; Maria das Dores Fiugueira, representando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Imperatriz; e Mercês Abreu, representando o Conselho Tutelar Área II.

Os promotores de justiça Carlos Róstão e Aline Mattos Pires foram mediadores das palestras.

De acordo com Gleudson Malheiros, o Programa Prosas na Infância foi idealizado para facilitar a troca de informações e conhecimento, além da análise e aprimoramento da prática cotidiana das Promotorias da Justiça da Infância e Juventude e demais instituições do Sistema de Garantia de Direitos.

Segundo o coordenador, o programa favorece um espaço de diálogo e interação entre o Ministério Público e demais atores por meio de roda de diálogo. Nesta edição, abordou-se um tema relativo à primeira infância e algumas peculiaridades do mundo digital que podem gerar interferências no desenvolvimento infantil.

PALESTRAS

As palestras trataram do “Desenvolvimento na Primeira Infância”, com a psicóloga e residente do MPMA, Élida Kaline; e “Efeitos do uso de telas na saúde das crianças e adolescentes” com a pediatra Thayná Lima Martins. Gleudson Malheiros encerrou o evento explanando sobre a “Promoção das Políticas Públicas para a Primeira Infância e o papel da Rede de Proteção para a garantia dessas políticas públicas”.

Thayná Lima mostrou dados sobre o uso de telas, mostrando prejuízos e benefícios. Segundo a especialista, o problema central não são as telas, mas o uso incorreto delas. “Dentre os prejuízos nós temos: transtornos do sono, transtornos de ansiedade, depressão, irritabilidade, sobrepeso, obesidade, anorexia, bulimia e transtornos visuais. Dentre os benefícios temos sugestões de como fazer brincadeiras mais inclusivas para as crianças, replicar brinquedos, contatos com pessoas distantes da família, entre outros”.

A psicóloga Élida Kaline abordou assuntos ligados ao uso do celular na primeira infância, especialmente no âmbito comportamental, e chamou a atenção dos adultos, enquanto pais e responsáveis, para suas próprias atitudes. “Uma criança se espelha em seus pais, em seus responsáveis. Nós queremos que nossos filhos se distanciem das telas, mas é preciso refletir quanto tempo estamos diante delas.  É o nosso modo de agir que os pequenos veem e querem replicar”.

O coordenador do CAO IJ agradeceu a participação da Rede de Proteção à Infância e Adolescência no evento. “Discutimos a forma como isso tem repercutido na saúde das crianças, em aspectos relacionados à violência no ambiente digital, e sobre como compreender e fortalecer a Rede de Proteção à Crianças e Adolescentes no Município de Imperatriz e municípios vizinhos”. Redação: Iane Carolina (CCOM-MPMA)

Goiânia e São Luís sediarão Jogos Universitários Brasileiros Atléticas

                      

                    Competição será realizada entre os dias 21 e 25 de maio

A terceira edição dos Jogos Universitários Brasileiros Atléticas (JUBs Atléticas) já tem data e locais confirmados. Pela primeira vez a competição será disputada de forma simultânea em duas sedes. Entre os dias 21 e 25 de maio, estudantes de agremiações de todo o país medem forças em Goiânia (GO) e em São Luís (MA). Serão, ao todo, disputas em 16 modalidades: basquetebol, beach tennis, cabo de guerra, cheerleading, desafio de bateria, futsal, futvôlei, handebol, natação, poker, sinuca, tênis, tênis de mesa, vôlei de praia, voleibol e xadrez. O JUBs Atléticas é o segundo evento do calendário do esporte universitário. Antes, entre os dias 11 e 18 de maio, o estado de Goiás recebe o JUBs Futebol nas cidades de Goiânia, Goianira e Trindade.

O JUBs Atléticas e o JUBs Futebol serão as primeiras competições de Alim Maluf Neto como presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU). Ele assumiu a presidência da entidade no fim de março, substituindo Luciano Cabral. A chapa de Neto, nomeada Inovação e Experiência, é uma continuidade do trabalho anterior, e foi eleita por aclamação. São quatro anos de mandato e os primeiros desafios pela frente.

“É uma honra assumir a presidência da CBDU. Fruto de um trabalho de uma equipe que desenvolve o esporte universitário no país. Nossa missão é seguir o trabalho que vem sendo feito nos últimos anos. Temos muito trabalho e uma responsabilidade muito grande. Vamos agora para nossas atividades esportivas, começando com o JUBs Fut, em Goiânia, Goianira e Trindade. De lá saímos direto para São Luís e Goiânia, para o JUBs Atléticas, e ainda teremos as seletivas do JUBs em maio, que serão em Brasília. Agosto será a vez do JUBs Praia e em outubro o ‘Jubão’ em Natal [RN]. Mais um grande ano que pretendemos fortalecer ainda mais o esporte universitário nacional”, declarou Alim Maluf Neto.

Quem tem experiência no JUBs Atléticas é o curso de Educação Física da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A Halterada é a atual bicampeã da competição, e o presidente Bruno Oliveira deixou claro que vai em busca do tri: “Claro que vamos com tudo para mais um título. Podem esperar. Mas também sabemos que o JUBs Atléticas é um local de confraternização entre as universidades de todo o país. Além disso, como ocorre no curso de Educação Física da UFPE, o crescimento do esporte universitário auxilia na inserção do profissional no mercado de trabalho. É comum ex-alunos nossos se tornarem técnicos dos nossos times, por exemplo. Isto dá experiência para o profissional de Educação Física”.

Bruno Oliveira representou a Halterada em Brasília, na última semana de março, quando a Confederação Brasileira do Desporto Universitário abriu o calendário de 2025 na CBDU Week, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Na ocasião, a entidade promoveu o Summit do Esporte Universitário, com palestras e debates sobre o universo profissional para além da carreira de atleta. No mesmo evento, destaques do ano de 2024 no esporte universitário foram premiados pela CBDU. Atletas, patrocinadores, instituições de ensino e órgãos governamentais foram homenageados no Melhores do Ano, que encerrou a CBDU Week. A equipe de esportes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) recebeu um prêmio pela cobertura do esporte universitário durante todo o ano de 2024. Redação: Maurício Costa - EBC Rio de Janeiro

CDH debate direitos de pessoas com deficiência e com doenças raras

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) dará continuidade ao ciclo de debates sobre os direitos das pessoas com deficiência e doenças raras em audiência pública nesta segunda-feira (7), às 10h. A reunião discutirá desafios e políticas públicas voltadas para a inclusão e proteção dos direitos dessas pessoas.

O debate foi proposto pela presidente da CDH, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) por meio de requerimento (REQ 15/2025 - CDH). Damares destaca dados sobre o aumento da violência contra pessoas com deficiência e doenças raras.

“As pessoas com deficiência têm sido vítimas de diversas violências, dentre elas, a doméstica, que lidera com o maior número de notificações, 8.302 registros no último ano. A violência doméstica é seguida pela violência comunitária, com 3.481 registros”, informa Damares.

A reunião contará com a participação de especialistas, representantes de instituições e pessoas impactadas pelo tema, incluindo membros do sistema de Justiça, lideranças de movimentos sociais e familiares de pessoas com doenças raras. Entre os convidados estão a diretora-executiva do Hospital da Criança de Brasília José Alencar, Valdenize Tiziani; e o secretário Nacional de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado

“E fica aqui o recado ao Município e Estado, que nós nunca mais sejamos colocados em segundo plano” Adhemar Freitas Jr

Por isso, é necessário que se fale sempre sobre pessoas com deficiência para que chegue em todos os lugares e favoreça a conscientização. Nesta edição, o registro das pontuações feitas pelo presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador Adhemar Freitas Jr (MDB) em tribuna, por ocasião da tribuna popular realizada em 02 de abril, numa referência ao dia internacional de conscientização sobre autismo.

Atenção humanizada no SUS vai à sanção presidencial

O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (3) projeto que estabelece a atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 119/2019, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e segue agora para sanção presidencial.

O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990), que criou o SUS e listou os seus princípios, como a universalidade e a integralidade do acesso à saúde, o direito à informação das pessoas assistidas sobre sua saúde, a participação da comunidade e a descentralização político-administrativa, entre outros.

Segundo o Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS, do Ministério da Saúde, a atenção humanizada envolve a valorização, a autonomia e o protagonismo de usuários, trabalhadores e gestores do processo de saúde, a corresponsabilidade entre eles, o estabelecimento de vínculos solidários, a construção de redes de cooperação e a participação coletiva no processo de gestão.

Zenaide Maia explicou que o tema da humanização da atenção à saúde ganhou relevância em 2003, com a publicação da Política Nacional de Humanização (PNH) pelo Ministério da Saúde, e é tratado em várias normas infralegais que regulam essa política. Porém, até o momento esse princípio não era reconhecido na legislação que rege o SUS.

“O projeto é oportuno, pois corrige esse hiato histórico, dando o devido destaque ao princípio da humanização da atenção à saúde”, avaliou a relatora.  Agência Senado

“A AFAGAI nasceu das mesas redondas de conversas entre mães atípicas” Ester Cristina

Eis o segundo módulo dos relatos feitos em tribuna, na Câmara Municipal de Imperatriz, em (02) de abril em referência à conscientização sobre autismo; Edição em que compartilho o que Ester Cristina, mãe atípica, e presidente da AFAGAI, e de José Henrique pai atípico, disseram.

Câmara aprova Lei da Reciprocidade Comercial e texto vai à sanção

             

         Aprovação ocorre após Trump anunciar taxação para produtos brasileiros

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O texto do PL já havia sido aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.

O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar "tarifas recíprocas" contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço, realizado mais cedo pelo líder norte-americano, incluiu uma nova sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros.

Durante toda a tarde, enquanto a matéria estava sendo debatida, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou requerimentos de obstrução das votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia.

Porém, um acordo entre todas as bancadas, do governo à oposição, resultou na retirada de todos os destaques para atrasar a matéria, que acabou sendo aprovada por unanimidade, em votação simbólica. Em troca, a ordem do dia da Câmara foi suspensa, e projetos que estavam na pauta de votação do plenário serão analisados nas próximas sessões.

"Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças", declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que presidiu toda a votação.

Reciprocidade

O Artigo 1º do Projeto de Lei da Reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que "impactem negativamente a competitividade internacional brasileira".

A lei valerá para países ou blocos que "interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil".

No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a "adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços", prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

O prazo para que seja sancionada pelo presidente da República e entre definitivamente em vigor são 15 dias úteis após a aprovação. Redação: Pedro Rafael Vilela Agência Brasil, Brasília

Autismo “porque o treinamento parental é importante” Drª Sheila Belchior

Abril é o mês de referência à atenção ao autismo, e em virtude da importância do que foi discorrido em Tribuna Popular na Câmara Municipal de Imperatriz no dia (02), internacional do autismo, vamos trazer em três módulos o que foi dito pelos representantes e defensores direto da causa. Os traços históricos da lida com a demanda; Da revelação do talento autista, e dos caminhos para surgir a AFAGAI, consta neste 1º módulo. 

PEC do saneamento básico passa pela terceira sessão de discussão

A proposta que inclui o saneamento básico como direito social na Constituição (PEC 2/2016) passou pela terceira sessão de discussão no Plenário na terça-feira (1). Ainda são necessárias outras duas sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.

O primeiro signatário da PEC é o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Ele alega que a falta de saneamento no Brasil causa "graves consequências" para a qualidade de vida da população, principalmente da parcela mais empobrecida. 

"Nas periferias, nas regiões interioranas e nos grandes centros populacionais a falta de saneamento básico é problema central para a falta de saúde", alerta o senador na justificativa da proposta.

O texto modifica o artigo 6º da Constituição, que lista os direitos sociais e inclui o saneamento básico na relação que já inclui educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022.

De acordo com o Ranking do Saneamento 2024, do Instituto Trata Brasil, a falta de acesso à água potável afeta quase 32 milhões de pessoas. Além disso, cerca de 90 milhões de brasileiros não possuem acesso à coleta de esgoto. O estudo Saneamento e Saúde, do mesmo instituto, em parceria com a Fundação Getpulio Vargas (FGV), aponta que o saneamento básico adequado poderia reduzir em 69,1% a taxa de internações após 36 meses.

Uma PEC precisa, no mínimo, dos votos favoráveis de três quintos da composição de cada Casa (49 senadores e 308 deputados federais), em dois turnos de votação em cada Plenário, para ser aprovada. Além disso, ela precisa ser aprovada com a mesam redação em ambas as Casas. Antes das votações, a PEC deve passar por cinco sessões de discussão no primeiro turno e três sessões, no segundo. Agência Senado

CF 25 - Fraternidade e Ecologia integral, “ e Deus viu que tudo era bom”

“Em quase 60 ano de CAEMA apenas 30% do esgoto de Imperatriz é tratado, 70% caem in natura através dos 4 riachos, no Rio Tocantins”  Daí Vieira

Sob a indicação  do vereador Aurélio Gomes (PT) e, claro, com a aprovação dos demais pares, a comissão diocesana da Campanha da Fraternidade 2025 em Imperatriz, composta por Dei vieira, Ana Paula, e Padre Antonio José, esteve em tribuna, na manhã de terça-feira (01) para apresentar o conteúdo da campanha, que na edição deste ano traz a ecologia integral como objeto de reflexão. 

Juiz suspende norma que autoriza farmacêuticos a prescreverem remédios

                     Decisão foi motivada por ação do Conselho Federal de Medicina

A Justiça Federal em Brasília decidiu na segunda-feira (31) suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizou farmacêuticos a prescreverem medicamentos.  A decisão foi motivada por uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Na decisão, o juiz federal Alaôr Piacini afirmou que a resolução do CFF que autorizou a medida invade as atividades privativas dos médicos.

"O balcão de farmácia não é local para se firmar um diagnóstico nosológico de uma doença, porque o farmacêutico não tem competência técnica, profissional e legal para tal procedimento", afirmou o magistrado.

O juiz também acrescentou que somente os médicos têm competência legal e técnica para fazer diagnósticos e receitar tratamento terapêutico.

Para fundamentar a decisão, o magistrado citou a Lei 12.842, de 2013, conhecida como Lei do Ato Médico.

"Verifica-se da referida lei que somente o médico tem competência legal e formação profissional para diagnosticar e, na sequência, indicar o tratamento terapêutico para a doença, após a realização do diagnóstico nosológico, processo pelo qual se determina a natureza de uma doença, mediante o estudo de sua origem, evolução, sinais e sintomas manifestos", afirmou.

Alaôr Piacini também ressaltou casos de diagnóstico inadequado divulgados pela imprensa.

"É fato incontroverso que a imprensa noticia, quase diariamente, mortes e deformações estéticas, com repercussão para a vida toda da pessoa, em tratamentos realizados por profissionais da área da saúde que não são médicos e passam a realizar procedimentos sem a formação técnica adequada", completou.

De acordo com a Resolução 5/2025 do CFF, o farmacêutico está autorizado a prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição, renovar prescrições e prescrever medicamentos em atendimento à pessoa sob risco de morte iminente.

Para o Conselho Federal de Medicina, os farmacêuticos não têm atribuição legal e preparação técnica para definir tratamentos. Redação: André Richter - Agência Brasil, Brasília

GAESF consegue devolução de mais de R$ 7 milhões ao tesouro estadual por meio de audiências

O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Maranhão (GAESF-MPMA) conseguiu a devolução de R$ 7.438.899,97 milhões ao Tesouro do Estado por meio de audiências extrajudiciais, que foram realizadas na semana passada  (24 e 28 de março de 2025), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

As sessões contaram com a participação de servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), dos procuradores do Estado Marcelo de Oliveira Sampaio e Oscar Cruz Medeiros Júnior, além de servidores do MPMA.

Sob a coordenação do Promotor de Justiça Giovanni Papini, o GAESF ofereceu aos contribuintes inadimplentes do ICMS a possibilidade de regularização de seus débitos junto à Sefaz sem a imposição de ação penal por parte do MPMA pelo crime de apropriação indébita tributária, previsto no Artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90.

Os acordos firmados em audiência resultaram no montante de R$ 7.438.899,97. As empresas, que apesar de notificadas, deixaram de comparecer às audiências, deverão ser processadas criminalmente pela prática de crime tributário perpetrado contra o erário maranhense.

Além disso, dois contribuintes declararam em audiência que irão firmar acordo com o GAESF/MA, restando apenas a juntada de documentação referente à garantia real a ser oferecida para pagamento do débito tributário.  As referidas audiências foram reagendadas para os dias 2 e 3 de abril de 2025. Nessas duas sessões de mediação, em continuação, o montante a ser arrecadado corresponde a R$ 62.105.248,00.

Uma nova rodada de audiências já está prevista para o mês de maio de 2025, quando novos contribuintes serão notificados para regularizar suas dívidas junto ao Fisco Estadual. Redação: CCOM-MPMA

“Esta é a casa de escuta, e a palavra de Deus nos convida a escutar” Pe Edimar

Celebração ecumênica acontecerá mensalmente na Casa Legislativa, sempre na última sexta-feira do mês

Missa no Parlamento é uma iniciativa da Câmara Municipal de Imperatriz, e reflete o compromisso da Câmara Municipal em promover ações que fortaleçam a integração entre a comunidade e suas instituições sociais; Em parceria com a Paróquia Santa Teresa D’Ávila, foi celebrada na manhã de sexta-feira (28) no plenário Léo Franklin, promovendo um momento de fé, reflexão e esperança para parlamentares, servidores e a comunidade. 

Presidiu a Celebração da missa o padre Edimar, pároco da paróquia de Santa Tereza D’Ávila. Destaque para a quaresma como momento de reflexão, renúncia e conversão, e ênfase na Campanha da Fraternidade que propõe refletir sobre nosso sistema ecológico.

Maioria do STF define que multa por crime ambiental é imprescritível

 

                Para Zanin, reparação de danos ao meio ambiente é direito fundamental

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para fixar que as multas aplicadas contra infratores ambientais são imprescritíveis. A questão é julgada no plenário virtual da Corte e será encerrada nesta sexta-feira (28).

Até o momento, a Corte registrou sete votos favoráveis ao entendimento. Além do relator, Cristiano Zanin, também votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luiz Fux.

Para Zanin, a reparação de danos ao meio ambiente é um direito fundamental e deve prevalecer em relação ao princípio de segurança jurídica.

O ministro também propôs uma tese para aplicação nos casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário em todo o país.

“É imprescritível a pretensão executória e inaplicável a prescrição intercorrente na execução de reparação de dano ambiental, ainda que posteriormente convertida em indenização por perdas e danos”, definiu Zanin.

O caso foi decidido em um recurso do Ministério Público Federal (MPF) para derrubar uma decisão da primeira instância que foi favorável à prescrição de multas ambientais após o prazo de cinco anos. A infração que motivou o julgamento ocorreu em Balneário Barra do Sul (SC).

A decisão contou com atuação da Advocacia-Geral da União (AGU). Para o órgão, os infratores ambientais têm o dever de arcar com os danos provocados ao meio ambiente.

"O reconhecimento da incidência da prescrição em tais casos significaria impor às gerações futuras o ônus de arcar com as consequências de danos ambientais pretéritos. Assim, temos que a imposição de prazos prescricionais em favor do interesse individual está em desacordo com a própria natureza do bem jurídico tutelado”, argumentou o órgão. Redação: André Richter - Agência Brasil, Brasília

“Imperatriz não aceita mais que se faça pavimentação asfáltica com durabilidade curta” Adhemar Freitas Jr

Em sessão recente (dia 25) na câmara municipal de Imperatriz, o presidente da casa, vereador Adhemar Freitas Jr (MDB) apresentou um requerimento solicitando à SINFRA municipal resultado da análise da qualidade asfáltica feita na cidade, considerando que há sob a tutela  do município um laboratório para esse fim; Ensejando a oportunidade o vereador Manchinha (MDB) reforçou a importância do requerimento, e  da soma de esforços para mudar essa realidade de pavimentação frágil, sem durabilidade.