Ministro da Previdência fala ao Senado sobre fraudes no INSS nesta quinta

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, foi convidado a comparecer à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), nesta quinta-feira (15), às 10h, para prestar informações sobre as fraudes relacionadas a descontos não autorizados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O ministro também deverá falar sobre políticas públicas da pasta no acompanhamento e na modernização das práticas gerenciais e de prestação de serviços públicos, inclusive quanto à responsabilidade fiscal, dos recursos e dos gastos públicos sob a gestão do INSS, e de medidas de transparência e prestação de contas e de informações à população a serem adotadas pela pasta ministerial, inclusive quanto à responsabilidade fiscal, dos recursos e dos gastos públicos sob a gestão do órgão.

O pedido de audiência é dos senadores Sergio Moro (União-PR), Dr Hiran (PP-RR) e Eduardo Girão (Novo-CE), por meio dos requerimentos.

Sergio Moro (REQ 18/2025 – CTFC) destaca que apesar das insistências e da presença da alta cúpula do ministério, nenhuma medida concreta foi tomada até março de 2024, quando o INSS publicou novas regras para autorizar descontos em aposentadorias. Até então, o caso já seria alvo de investigação da CGU e do TCU. "Análise das atas de 23 reuniões do conselho revelou que o tema só foi oficialmente discutido em abril de 2024, quase dez meses após o primeiro alerta. Nesse período, segundo auditoria da CGU, os valores descontados chegaram a R$ 250 milhões por mês, triplicando em menos de um ano", argumenta o senador em seu requerimento.

Já Eduardo Girão (REQ 20/2025 –CTFC), ressalta o impacto social dos descontos irregulares: "O golpe afeta diretamente a segurança financeira de pessoas idosas, muitas delas em situação de vulnerabilidade, tornando-se alvos fáceis para organizações criminosas. A resposta do Estado, portanto, não pode ser tímida nem protocolar — exige total transparência, rigor investigativo e responsabilização exemplar dos envolvidos." Agência Senado

“Assim como o gestor trata Imperatriz como Cidade Grande precisa reconhecer como gigante os servidores da saúde” Dr Elias Holanda

Aprovada Indicação do servidor público, médico e vereador Dr Elias Holanda que indica à prefeitura de Imperatriz, atualização do Plano de Cago  Carreira e Salários (PCCS); Adicional de Tempo de Trabalho (ATS) dos servidores da saúde e formação de comissão paritária para atualizar o estatuto do servidor.

Câmara entra com ação para questionar decisão do STF no caso Ramagem

                       

                         Mesa Diretora pede suspensão da decisão da 1ª Turma do STF

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados entrou na terça-feira (13) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) por três crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.

A mesma decisão do STF, cujo julgamento virtual terminou nesta terça-feira (13), suspendeu até o fim do mandato de Ramagem a parte da ação relativa aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Essas duas acusações se referem aos eventos do 8 de janeiro de 2023, quando o deputado já tinha sido diplomado.

"A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia", afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta.

Na ação, a Câmara pede a suspensão da decisão do Supremo e a aplicação da decisão da Câmara. Além disso, solicita suspender a tramitação da ação penal contra Ramagem até o julgamento final da ADPF. A sustação da ação penal havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (7), ao julgar pedido do PL.

O documento da Mesa Diretora também pede para que a decisão da 1ª Turma seja julgada pelos 11 ministros do STF. "Por meio de uma ADPF, a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados", disse Motta em pronunciamento em rede social.

Na ADPF, a Câmara argumenta que o STF:

. invadiu competência privativa do Legislativo;

. esvaziou os efeitos da Resolução 18/25, que suspendeu a ação penal;

. ignorou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República descreve uma conduta contínua, com atos ocorrendo inclusive após a diplomação do deputado, o que justificaria a suspensão total da ação penal.

Ainda não há cronograma para julgamento dessa ação. Agência Câmara de Notícias

Operação Pavimentum apreende mais de 30 veículos e R$ 90 mil em dinheiro

Realizada na última quarta-feira, 7, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Operação Pavimentum resultou na apreensão de 28 carros, quatro motocicletas e um caminhão, além de documentos, armas, munições e dezenas de aparelhos telefônicos e computadores.

Também foram bloqueados todos os caminhões de uma das empresas envolvidas no esquema investigado.

A operação teve o objetivo de apurar a atuação de um cartel responsável por fraudar licitações de pavimentação asfáltica no município de Imperatriz. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís, nas cidades maranhenses de Imperatriz, Açailândia, Governador Edison Lobão, São Luís e, também, no município de Barras, no Piauí.

A investigação teve início na 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, com apoio do Gaeco, e aponta que empresas atuavam em conluio para vencer licitações fraudulentas junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz. Segundo o MPMA, os contratos investigados — popularmente conhecidos como “tapa-buracos” — somam R$ 85,5 milhões.

Laudos técnicos apontam diversas irregularidades nas obras, como deformações no asfalto e uso incorreto de serviços de terraplanagem, em desacordo com as normas exigidas.

Por decisão judicial, foi determinado o bloqueio de R$ 23 milhões em bens e ativos financeiros dos investigados — pessoas físicas e jurídicas — valor correspondente ao dano já identificado ao erário.

A operação contou com o apoio do Gaeco do Ministério Público do Piauí, Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA, além das Polícias Civil e Militar do Maranhão, por meio do Comando de Missões Especiais (que envolve o Bope, Bochoque, Rotam e Cavalaria) e do Centro Tático Aéreo, que disponibilizou viaturas, aeronave e efetivo policial. Redação: CCOM-MPMA

SÃO LUÍS – PGJ recebe visita de presidente da Câmara de Imperatriz

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu na manhã desta quinta-feira, 8, a visita de cortesia do presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz, Adhemar Freitas Júnior. Ele veio acompanhado do advogado Iradson Aragão.

No encontro, foram reforçados os laços institucionais e o compromisso com a defesa dos direitos da população.

Danilo de Castro ressaltou a importância do bom relacionamento entre as instituições. “Agradeço a visita de Adhemar Freitas Júnior ao Ministério Público e reforço a nossa disposição ao diálogo com os Legislativos municipais”.

“Nós viemos apresentar o novo modelo da Câmara, o novo modelo de gestão, e, ainda, apresentar as novas demandas da Câmara Municipal de Imperatriz”, disse Adhemar Júnior.

Do MPMA, também estiveram presentes os promotores de justiça Ednarg Fernandes Marques (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais) e Reginaldo Júnior Carvalho (assessor do procurador-geral de justiça). Redação: CCOM-MPMA

Imperatriz-MA - Comunidade Parque Amazonas reclama falta de água há mais de 5 dias

Parque Amazonas

Estive na manhã de segunda-feira (12) no local dando voz à COMUNIDADE.  Segundo informações, logo após nossa estrada lá,  chegou uma equipe da CAEMA, para retirada da bomba para a segunda manutenção. Até a publicação da matéria chegamos e constatamos que continua segundo consta nas entrevistas. 

CMA começa discussão do relatório ao marco do licenciamento ambiental

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vai se reunir na terça-feira (13), a partir das 9h, para discutir o relatório sobre o projeto de lei do novo marco legal do licenciamento ambiental (PL 2.159/2021). O projeto cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), reunindo e atualizando normas gerais e diretrizes para o licenciamento e sua aplicação pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

O relatório foi apresentado na reunião anterior da comissão pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). O texto é o mesmo que foi apresentado à Comissão de Agricultura (CRA) pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), e é resultado de amplo acordo político coordenado pelos dois relatores. O projeto deverá ser votado nas duas comissões em 20 ou 21 de maio. O relatório conjunto já recebeu mais de 90 emendas.

Um dos objetivos do projeto é garantir a segurança jurídica determinada pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Além de uniformizar os procedimentos para emissão da licença ambiental em todo território, a proposta simplifica a concessão de licenças para os empreendimentos de menor impacto. Os relatores explicaram que o desafio é entregar uma proposta que equilibre preservação do meio ambiente e produção, na linha do desenvolvimento sustentável.

O presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), disse no dia da leitura do relatório que o projeto é "de fundamental importância" e pediu apoio aos colegas para que ele avance. O tema já está sendo analisada há duas décadas pelos congressistas — o projeto original foi apresentado à Câmara dos Deputados em 2004.

— Faço um apelo para que a gente avance com essa matéria. Foi debatido inúmeras vezes, com audiências públicas. É um projeto que já está tramitando, só aqui no Senado, há quatro anos. O senador Confúcio já tinha apresentado, em 2023, um relatório, e agora se aprimora. Nós vamos votar nas duas comissões e espero que o mais rápido possível seja levado ao Plenário do Senado — afirmou Contarato. Fonte: Agência Senado

Imperatriz-MA Tribuna Popular sobre Síndrome de Edwards precede a aprovação da Lei Eduardo Davi

A ciência tem avançado precisamos ter esse respeito à vida e acolher bem essas  famílias” Adhemar Freitas Jr

A Câmara Municipal de Imperatriz realizou, na manhã de terça-feira (6), uma Tribuna Popular  Síndrome de Edwards. Descrita em 1960 por John Edwards, a síndrome é caracterizada pela trissomia do cromossomo 18. Segundo a Dra. Michelle Detoni, normalmente os seres humanos possuem 46 cromossomos, sendo 23 herdados do pai e 23 da mãe, organizados em pares numerados de 1 a 23. No caso da Síndrome de Edwards, ocorre uma anomalia durante a formação do embrião (mitogênese), que resulta em três cromossomos número 18, ao invés de dois. A tribuna precedeu a apresentação, votação e aprovação da Lei 08/2025 Eduardo Davi que institui a semana  de conscientização sobre a Síndrome de Edwards em Imperatriz

Senadores se posicionam contra o aumento do número de deputados

Vários senadores se posicionaram de forma contrária ao projeto que amplia o número de deputados de 513 para 531 (PLP 177/2023), ao longo de quarta-feira (7), durante pronunciamentos no Plenário ou em participação em comissões da Casa. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (6) e deve ser enviada ao Senado nos próximos dias.

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) disse estar “estarrecido” com o projeto. Ele afirmou que os parlamentares deveriam ter foco no bem-estar da população e na redução das desigualdades [sociais]. Segundo Contarato, a criação desses 18 novos assentos representa, no mínimo, um impacto de R$ 65 milhões nos gastos públicos.

— Isso é um escárnio com a população brasileira. Acho que o Senado precisa fazer uma reflexão e dar uma resposta. Eu defendo que o número deveria ser reduzido e que os parlamentares deveriam trabalhar mais — afirmou o senador.

No Plenário, o senador Marcio Bittar (União-AC) também se disse contrário ao projeto. Na visão do senador, a proposta é descabida “em um momento em que o Brasil todo está em crise”. Bittar destacou que o aumento do número de deputados vai diminuir ainda mais, proporcionalmente, o peso da representação do Acre.

— A carestia chegou aos lares brasileiros. Portanto, não é hora de aumentar o número de cadeiras, aumentando despesa — registrou Bittar.

De acordo com o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o aumento do número de deputados é um "tapa na cara da sociedade" e "um presente de grego". Girão ressaltou que é importante a população brasileira se manifestar, de forma ordeira e pacífica, contra esse projeto.

— Votarei contra, trabalharei contra; e, com a graça de Deus, a gente vai evitar mais esse prejuízo para o Brasil — anunciou o senador, sugerindo que o número de deputados seja reduzido para 300.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) reforçou o posicionamento contrário ao projeto. Ele disse que vai apresentar emenda à matéria para que haja proporcionalidade com o número de cadeiras dentro do Plenário da Câmara – o que reduziria o número de deputados para 396.

Para o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), "a modelagem já está definida em 513 deputados federais". Ele afirmou acreditar que as representações já estão dentro do padrão limite para defender os estados.

— Recepcionaremos esse projeto e, com certeza, não será aprovado aqui no Senado — afirmou Rodrigues.

O senador Cleitinho também se posicionou contra o projeto que trata do aumento do número de deputados. Ele disse que o Congresso deveria ter como prioridade projetos para ajudar a população. Na mesma linha, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) registrou sua posição contrária. Ele disse ter certeza de que a proposta vai ter muita resistência no Senado.

— Nós não temos que ter mais gastos. A gente tem que ter mais eficiência, o que é muito melhor para o país e para todos nós — declarou Pontes.

 Implicações

Em entrevista à Rádio Senado nesta terça-feira (7), o consultor do Senado Clay Teles, especialista em direito constitucional, detalhou as implicações do aumento do número de deputados federais a partir de 2027.

Teles lembrou que a Constituição de 1988 determina que o número de deputados seja proporcional à população de cada estado. O último ajuste nesse número (513 deputados) ocorreu em 1993. Segundo o consultor, com as mudanças da população ao longo dos anos, essa proporcionalidade se enfraqueceu. O Censo de 2022, afirma, reforçou a ideia da distorção.

Para Teles, seria possível escolher entre aumentar o número de deputados ou ajustar esse número fazendo com que alguns estados percam representantes, para outros estados ganharem em número. Ele afirmou ser impossível aumentar o número de deputados sem aumento do gasto público.

O consultor também lembrou o efeito cascata, pois os estados guardam relação proporcional entre o número de deputados federais e o de deputados estaduais. Com o projeto, algumas assembleias legislativas podem aumentar o número de cadeiras.

De acordo com Teles, o aumento do número total de deputados para 531 também traz o risco da diminuição do peso relativo de estados mais populosos. Em tese, o voto de um cidadão de São Paulo, por exemplo, teria menos representação do que o voto de um estado menos populoso, como o Amazonas. Agência Senado

Quais as consequências da rejeição das contas de governo exercício 17/18 pela Câmara de Imperatriz?

Recentemente a Câmara Municipal de Imperatriz rejeitou as contas de governo do prefeito Assis Ramos no exercício 2017 e 2018. Dentre as causas, o limite de gasto com pessoal, que chegou a 54,63% superando o previsto na LRF que é de até 54%; Acompanhe como foi a votação dos dois pareceres da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que foi pela rejeição dos dois pareceres do TCE que aprovou com ressalvas.

Copom eleva juros básicos da economia para 14,75% ao ano

  

                                Taxa Selic sobe para maior nível em 19 anos

A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar mais uma vez os juros.

Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 14,75% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro.

Essa foi a sexta alta seguida da Selic. A taxa está no maior nível desde agosto de 2006, quando também estava em 14,75% ao ano.

Em comunicado, o Copom não deu pistas sobre o que deve ocorrer na próxima reunião, na metade de junho. Apenas afirmou que o clima de incerteza permanece alto e exigirá prudência da autoridade monetária, tanto em eventuais aumentos futuros como no período em que a Selic deve ficar em 14,75% ao ano.

“Para a próxima reunião, o cenário de elevada incerteza, aliado ao estágio avançado do ciclo de ajuste e seus impactos acumulados ainda por serem observados, demanda cautela adicional na atuação da política monetária e flexibilidade para incorporar os dados que impactem a dinâmica de inflação”, destacou o texto.

A alta consolida um ciclo de contração na política monetária.

Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto e três de 1 ponto percentual.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial, ficou em 0,43%. Apesar da desaceleração em relação a março, o preço dos alimentos continua impressionando a inflação.

Com o resultado, o indicador acumula alta de 5,49% em 12 meses, acima do teto da meta contínua de inflação. Os números do IPCA cheio de abril só serão divulgados na próxima sexta-feira (9).

Pelo novo sistema de meta contínua em vigor desde janeiro, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em maio de 2025, a inflação desde junho de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância.

Em junho, o procedimento se repete, com apuração a partir de julho de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária elevou para 5,1% a previsão do IPCA para 2025, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de junho.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,53%, mais de 1 ponto acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 5,65%.

O comunicado do Copom trouxe as expectativas atualizadas do Banco Central sobre a inflação. A autoridade monetária prevê que o IPCA, no cenário de referência, chegará a 4,8% em 2025 (acima do teto da meta) e 3,6% no fim de 2026. Isso porque o Banco Central trabalha com o que chama de “horizonte ampliado”, considerando o cenário para a inflação em até 18 meses.

O Banco Central aumentou as estimativas de inflação. Na reunião anterior, de março, o Copom previa IPCA de 5,1% em 2025 e de 3,9% em 12 meses no fim do terceiro trimestre de 2026.

Crédito mais caro

O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico. No último Relatório de Inflação, o Banco Central reduziu para 1,9% a projeção de crescimento para a economia em 2025.

O mercado projeta crescimento semelhante. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2% do PIB em 2025.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir. Redação: Wellton Máximo - Agência Brasil - Brasília

“Precisamos Levantar a bandeira das contrapartidas da grandes empresas para com Imperatriz” Rodrigo Brasmar

Em sua estreia na tribuna da câmara municipal de Imperatriz, o vice-presidente Vereador Rodrigo Brasmar pontuou sobre os déficits que grandes empresas têm para com nossa cidade, no que tange às compensações pelos impactos ambientais, e contrapartidas à altura de nossa majestade a Imperatriz

CMA vota projeto da lei geral do licenciamento ambiental nesta quarta

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vota nesta quarta-feira (7), às 9h, o projeto da lei geral do licenciamento ambiental. O texto regulamenta o artigo 225 da Constituição e define normas para a concessão de licenças ambientais por parte da União, estados, Distrito Federal e municípios.

O PL 2.159/2021, de autoria da Câmara dos Deputados, estabelece um marco legal para o licenciamento ambiental, atualmente regulado por diversas normas infralegais. Entre os temas mais debatidos estão a dispensa de licenciamento para determinadas atividades agropecuárias e empreendimentos de infraestrutura, como obras de saneamento básico e redes de energia elétrica de baixa tensão.

Em tramitação no Congresso desde 2004, o projeto é analisado simultaneamente na CMA, onde o relator é o senador Confúcio Moura (MDB-RO), e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sob relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Os dois parlamentares têm buscado unificar os textos para que a matéria chegue ao Plenário com o menor número possível de divergências.

Foram apresentadas dezenas de emendas por senadores em Plenário e nas comissões. A expectativa é que seja apresentado um novo texto após as negociações conduzidas nas últimas semanas. Em abril, em entrevista à Agência Senado, Confúcio afirmou que as discordâncias haviam sido reduzidas consideravelmente. O senador criticou a tramitação simultânea em duas comissões, o que a classificou como um entrave para o avanço da proposta. Ainda assim, o relator manifestou otimismo quanto à construção de um texto de consenso.

COP 30

Logo após a reunião deliberativa, a CMA instala a Subcomissão Temporária para Acompanhamento dos Preparativos para a COP 30. A criação do colegiado foi solicitada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), por meio do REQ 61/2024 - CMA, aprovado pela comissão.

Com duração prevista de até 300 dias, a subcomissão terá o objetivo de acompanhar os preparativos para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que será realizada em novembro de 2025, em Belém.

O colegiado será composto por sete senadores titulares e sete suplentes. Já foram designados como titulares os senadores Leila Barros (PDT-DF), Beto Faro (PT-PA), Eliziane Gama (PSD-MA), Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Duas vagas de titular e todas as suplências ainda estão pendentes de indicação.

Entre as atribuições previstas estão a fiscalização de ações de planejamento, infraestrutura e logística para o evento, o acompanhamento da participação de entes públicos e da sociedade civil e o apoio à formulação de políticas públicas relacionadas ao legado da conferência. A subcomissão também deverá acompanhar compromissos ambientais assumidos pelo país, como metas de redução de desmatamento e a transição para uma economia de baixo carbono. Na reunião de instalação, os senadores devem eleger o presidente e o vice-presidente do colegiado. Agência Senado

Professor Alexandre Peixoto numa conversa pedagógica sobre o fim da esca...

O fim da escala 6x1;  Em menos tempo, mais, produção e empregabilidade? A distinção entre os regimes trabalhistas: CLT, Pejotização, diaristas e livre negociação;  Constam neste terceiro módulo sobre, a rodada de conversa ,entre movimentos sindicais, associações da cidade e do campo, para refletirem sobre as questões trabalhistas, e a escala 6x1,  ocorrido na FETESPUSULMA, no dia 1º de maio.

Campanha Maio Amarelo convida motoristas a desacelerarem nas rodovias

 

              Desacelere: seu bem maior é a vida é o tema da ação neste ano

Com o tema Desacelere: seu bem maior é a vida foi lançada segunda-feira  (5) a campanha Maio Amarelo 2025, que tem por objetivo ressaltar a importância da prudência e do respeito às normas de trânsito para preservar a vida. 

Durante todo o mês serão realizadas ações para conscientizar os condutores sobre trânsito seguro.

Dados de 2023 do DataSUS, do Ministério da Saúde, mostram que a cada 15 minutos uma pessoa morre em decorrência de acidentes de trânsito no Brasil. 

Naquele ano foram registrados 34.881 óbitos no trânsito, um aumento de 987 óbitos em comparação com os dados de 2022. Excesso de velocidade, distração ao volante e desrespeito às leis foram as principais causas.

Durante o lançamento da campanha, em Brasília, o secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adroaldo Catrão, alertou para o fato de que, atualmente, em razão dos impactos da tecnologia no cotidiano, as pessoas acabam relacionando a velocidade ao bem-estar e campanha quer, justamente, dialogar com esse cenário.

“Escolher o tema da velocidade foi uma escolha baseada em evidências. Todos os estudos mostram que esse é um fator de risco fundamental. Então estamos apontando a lanterna para o problema e mostrando que são várias as soluções. Não é só fiscalização, radar e multa. Estamos falando de pequenas intervenções viárias e de comportamento humano, de educação para um melhor comportamento”, disse.

Já em relação a acidentes ocorridos apenas em rodovias federais, dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), mostram que, em 2024, foram registrados 73.121 acidentes, resultando em 84.489 feridos e 6.160 mortos. 

Foi quarto ano consecutivo de aumento no número de mortes em estradas federais, com alta de 10% em relação a 2023.

“Desacelere é quase que para lembrar: já parou para pensar o quanto a velocidade impacta no risco que você está correndo?”, apontou Catrão.

Saúde mental

O Presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Givaldo Vieira, destacou o fato de que a sociedade precisa ser alertada constantemente para o cuidado, não apenas com o trânsito, mas com a saúde, em especial a saúde mental devido ao uso excessivo de dispositivos como celulares.

“Desacelerar a vida como um todo. Muitas infrações como não uso de equipamento obrigatório, ultrapassar o sinal vermelho estão ligadas ao uso de celular”, observou. 

“De certo modo as pessoas estão aceleradas no uso do celular. Elas estão dirigindo e estão trocando mensagens, ouvindo ou falando ao celular e essas infrações estão ligadas a esse comportamento excessivamente acelerado”, concluiu Vieira.

Maio amarelo

O movimento Maio Amarelo, que reúne o Poder Público e a sociedade civil, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 11 de maio de 2011, dentro da Década de Ação para Segurança no Trânsito 2011-2020. 

A cor amarela, que simboliza a atenção nos sinais de trânsito, é utilizada para colocar em pauta a urgência da redução da violência no trânsito.

Para o ano de 2025, o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) definiu como tema: Mobilidade Humana, Responsabilidade Humana. 

Segundo a organização, a mensagem central é de que a verdadeira mobilidade humana se constrói quando todos se sentem seguros e respeitados. 

“Para isso, é fundamental que a responsabilidade individual se torne uma prioridade coletiva. Juntos, podemos transformar nossas cidades e rodovias em espaços mais seguros e inclusivos para todos”, diz a mensagem da campanha. Redação: Luciano Nascimento - Agência Brasil, Brasília