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Em sessão ordinária realizada na manhã de quinta-feira (15), na Câmara Municipal de
Imperatriz, o vereador Mesaac Cirqueira (Avante) apresentou a indicação nº 436/2025, solicitando ao gestor municipal e ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento da Avenida Flamboyant da Primavera, no trecho compreendido entre as ruas Alameda das Margaridas e 15 de novembro, no bairro Nova Imperatriz. O que de inovação teve nessa iniciativa?
O esquema desviou R$ 895 mil, entre 2005 e 2006, por meio de gratificações nas folhas de pagamentos da Secretaria Municipal de Saúde
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de um ex-prefeito de Buriti (MA), um ex-secretário de saúde e um ex-tesoureiro do município a devolverem R$ 895.129,49 à União. O valor foi desviado de recursos do Ministério da Saúde, repassados ao município por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e deve ser corrigido pela inflação e acrescido de juros. Além disso, os ex-gestores terão de pagar uma multa civil no mesmo valor, equivalente ao dano causado aos cofres públicos.
A sentença da Justiça Federal também condenou os réus à perda de funções ou cargos públicos que exerçam e à suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos. Também estarão proibidos de firmar contratos com a administração pública federal e receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo mesmo prazo. Ainda cabe recurso da decisão.
De acordo com a ação, proposta pelo MPF em 2013, foram encontradas irregularidades na Secretaria de Saúde do município, especificamente, nas folhas de gratificações do Programa de Atenção Básica (PAB) no Centro de Saúde, no período de junho de 2005 até junho de 2006.
Os desvios aconteceram por meio da inclusão de gratificações incorretas nas folhas de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde. Muitos servidores relataram que não recebiam as gratificações ou recebiam quantias menores do que as registradas. As folhas de pagamentos eram elaboradas pelo ex-secretário de saúde e mais um servidor envolvido no esquema, tendo sido aprovadas pelo ex-prefeito e pelo ex-tesoureiro, que eram responsáveis pela liberação dos recursos.
Além disso, a análise da perícia do MPF sobre as movimentações bancárias municipais revelou que os recursos foram transferidos das contas específicas para a conta única do município ou retirados em dinheiro. Os valores em espécie eram sacados na “boca do caixa”, por meio da apresentação de cheques assinados pelos três acusados, o então prefeito, o secretário de saúde e o tesoureiro.
Na sentença, a Justiça considerou que houve a prática de ato de improbidade administrativa, que causou lesão ao erário, cometidos pelos ex-gestores do município de Buriti (MA). PRMA-ascom
Ação de Improbidade Administrativa n° 0058101-66.2013.4.01.3700
A publicação é resultado de uma parceria entre o Ministério Público do Maranhão (MPMA), Plan International Brasil e o Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo (MPSP). O objetivo da cartilha é informar e orientar meninas e mulheres que foram vítimas de violência sexual e ficaram grávidas, esclarecendo de forma acessível quais são os seus direitos legais e quais serviços públicos estão disponíveis para apoio.
Ao abrir os trabalhos, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), Gleudson Malheiros Guimarães, ressaltou que as informações trazidas pela publicação são muito importantes para que crianças, adolescentes e suas famílias possam tomar decisões embasadas. “Muitas vezes, como promotor de justiça, recebi meninas com a gravidez avançada e sem nenhuma informação sobre os seus direitos a partir da violência sofrida e da gravidez. As possibilidades que essas vítimas têm precisam ser conhecidas”, explicou.
A coordenadora de Proteção e Desenvolvimento Infantil da Plan International, Gezyka Silveira, agradeceu o apoio do Ministério Público do Maranhão, que abraçou de imediato a ideia da cartilha, assim como o MP de São Paulo. Para ela, promover direitos passa por levar informação a quem precisa. Por isso, a publicação traz questões importantes, baseadas em marcos legais, para vítimas, familiares e também para todos os que atuam no sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Ruan Mendes, conselheiro tutelar da área Turu/Vila Luizão, parabenizou pela iniciativa e ressaltou que o direito à informação é instrumento de libertação e de transformação de vidas. Ele ressaltou, ainda, a importância desses conhecimentos serem disseminados nas redes de atendimento, evitando a vitimização de crianças e adolescentes.
A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Poliana Cozzi, também representando a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), também ressaltou a importância da escuta sem revitimização e de que exista o acolhimento sem julgamento. “Essas informações nem sempre vêm de casa, mas precisam estar nos serviços de saúde e educação”, observou.
Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (CAO-PIPD), o promotor de justiça Alenilton Santos da Silva Júnior representou a ouvidora do MPMA, Sandra Elouf no evento. Ele lembrou que se aproxima o aniversário de 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerado uma referência mundial em proteção à infância. O coordenador do CAO-PIPD ressaltou a importância da atuação em rede e do diálogo para tratar de uma questão que é estrutural na sociedade brasileira.
A promotora de justiça-corregedora, Ana Teresa Silva de Freitas, representando a corregedora-geral do MPMA, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, também reforçou a importância da integração entre os atores, observando que, muitas vezes, a notificação feita por um serviço de saúde é o primeiro sinal de alerta de uma violação de direitos que já acontece há muito tempo. “Espero que essa cartilha derrube barreiras e ajude a afastar a ideia de responsabilização da vítima”.
CARTILHA
A assessora em Advocacy e Direitos Sexuais e Reprodutivos da Plan, Paula Alegria, fez a apresentação da cartilha “Sofri violência sexual e engravidei. E agora, quais são os meus direitos? ”, ressaltando a proposta surgiu em São Luís e configura uma das estratégias de fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes.
O conteúdo está dividido em três seções. Na primeira, aborda-se o que diz a legislação brasileira, como a conceituação de estupro de vulnerável. Na segunda parte, aborda-se os direitos de crianças e mulheres vítimas de violência sexual, como o direito à profilaxia pós-exposição de risco, a Lei do Minuto Seguinte e a possibilidade de denúncia de violência sofrida na infância após os 18 anos, garantia trazida pela Lei Joana Maranhão.
Por fim, a terceira parte da publicação traz os direitos de meninas, mulheres e adolescentes que engravidam após violência sexual. Entre esses direitos estão o de continuar estudando, o da entrega voluntária do bebê para adoção e à interrupção da gravidez.
SAÚDE
A coordenadora de Atenção à Saúde da Criança e Adolescente da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Dennyse Macedo, participou da primeira mesa do evento, coordenada pelo promotor de justiça Gleudson Malheiros. Ela abordou o tema “Da notificação à atenção: o enfrentamento da violência sexual pela Saúde no Maranhão”.
A palestrante trouxe dados sobre violência sexual no período de 2016 a 2023, mostrando que mais da metade das vítimas são meninas, a grande maioria de pele parda ou preta, e que 86% dos abusos acontecem no ambiente domiciliar, que deveria ser um espaço de proteção. O Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) confirma essa informação e mostra um crescimento de casos, em especial no ano de 2020, período de isolamento social por conta da pandemia da Covid-19.
Dennyse Macedo apontou motivos que levam a violência sexual a ser, também, uma questão de saúde pública, como as consequências físicas e mentais e a necessidade de demandas contínuas aos serviços de saúde e trouxe alguns marcos históricos sobre o tema. Um deles foi a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), de 2015.
A coordenadora também destacou a importância da atuação dos Conselhos Tutelares e do Programa Saúde na Escola, além de apresentar o fluxo de notificação de casos de violência sexual nos serviços de saúde, que deve ser feita em até 24 horas.
ATENDIMENTO
A diretora da Casa da Mulher Brasileira em São Luís, Susan Lucena, foi a segunda palestrante da manhã, em uma mesa coordenada pela promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO Mulher.
Em sua fala, Susan Lucena destacou os avanços da legislação de proteção às mulheres, crianças e adolescentes, mas enfatizou a necessidade de efetivar essas garantias. Ela abordou temas como a definição de estupro de vulnerável, apresentando dados e falando sobre vivências à frente da Casa da Mulher Brasileira.
Lucena também enfatizou a importância dos Conselhos Tutelares e outras estruturas de proteção, como a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e o Instituto de Perícia para Crianças e Adolescentes (IPCA). A palestrante falou sobre a prevenção e conscientização sobre o tema, que passam pela educação, realização de campanhas, envolvimento da comunidade e fortalecimento das redes de proteção.
Por fim, Susan Lucena destacou desafios como o combate à subnotificação de casos, a necessidade de capacitação de profissionais, o fortalecimento de políticas públicas e a conscientização sobre a responsabilidade coletiva sobre a proteção da infância e juventude. Redação: CCOM-MPMA
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, foi convidado a comparecer à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), nesta quinta-feira (15), às 10h, para prestar informações sobre as fraudes relacionadas a descontos não autorizados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O ministro também deverá falar sobre políticas públicas da pasta no acompanhamento e na modernização das práticas gerenciais e de prestação de serviços públicos, inclusive quanto à responsabilidade fiscal, dos recursos e dos gastos públicos sob a gestão do INSS, e de medidas de transparência e prestação de contas e de informações à população a serem adotadas pela pasta ministerial, inclusive quanto à responsabilidade fiscal, dos recursos e dos gastos públicos sob a gestão do órgão.
O pedido de audiência é dos senadores Sergio Moro (União-PR), Dr Hiran (PP-RR) e Eduardo Girão (Novo-CE), por meio dos requerimentos.
Sergio Moro (REQ 18/2025 – CTFC) destaca que apesar das insistências e da presença da alta cúpula do ministério, nenhuma medida concreta foi tomada até março de 2024, quando o INSS publicou novas regras para autorizar descontos em aposentadorias. Até então, o caso já seria alvo de investigação da CGU e do TCU. "Análise das atas de 23 reuniões do conselho revelou que o tema só foi oficialmente discutido em abril de 2024, quase dez meses após o primeiro alerta. Nesse período, segundo auditoria da CGU, os valores descontados chegaram a R$ 250 milhões por mês, triplicando em menos de um ano", argumenta o senador em seu requerimento.
Já Eduardo Girão (REQ 20/2025 –CTFC), ressalta o impacto social dos descontos irregulares: "O golpe afeta diretamente a segurança financeira de pessoas idosas, muitas delas em situação de vulnerabilidade, tornando-se alvos fáceis para organizações criminosas. A resposta do Estado, portanto, não pode ser tímida nem protocolar — exige total transparência, rigor investigativo e responsabilização exemplar dos envolvidos." Agência Senado
Mesa Diretora pede suspensão da decisão da 1ª Turma do STF
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados entrou na terça-feira (13) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) por três crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
A mesma decisão do STF, cujo julgamento virtual terminou nesta terça-feira (13), suspendeu até o fim do mandato de Ramagem a parte da ação relativa aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Essas duas acusações se referem aos eventos do 8 de janeiro de 2023, quando o deputado já tinha sido diplomado.
"A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia", afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Na ação, a Câmara pede a suspensão da decisão do Supremo e a aplicação da decisão da Câmara. Além disso, solicita suspender a tramitação da ação penal contra Ramagem até o julgamento final da ADPF. A sustação da ação penal havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (7), ao julgar pedido do PL.
O documento da Mesa Diretora também pede para que a decisão da 1ª Turma seja julgada pelos 11 ministros do STF. "Por meio de uma ADPF, a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados", disse Motta em pronunciamento em rede social.
Na ADPF, a Câmara argumenta que o STF:
Ainda não há cronograma para julgamento dessa ação. Agência Câmara de Notícias
Também foram bloqueados todos os caminhões de uma das empresas envolvidas no esquema investigado.
A operação teve o objetivo de apurar a atuação de um cartel responsável por fraudar licitações de pavimentação asfáltica no município de Imperatriz. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís, nas cidades maranhenses de Imperatriz, Açailândia, Governador Edison Lobão, São Luís e, também, no município de Barras, no Piauí.
A investigação teve início na 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, com apoio do Gaeco, e aponta que empresas atuavam em conluio para vencer licitações fraudulentas junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz. Segundo o MPMA, os contratos investigados — popularmente conhecidos como “tapa-buracos” — somam R$ 85,5 milhões.
Laudos técnicos apontam diversas irregularidades nas obras, como deformações no asfalto e uso incorreto de serviços de terraplanagem, em desacordo com as normas exigidas.
Por decisão judicial, foi determinado o bloqueio de R$ 23 milhões em bens e ativos financeiros dos investigados — pessoas físicas e jurídicas — valor correspondente ao dano já identificado ao erário.
A operação contou com o apoio do Gaeco do Ministério Público do Piauí, Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA, além das Polícias Civil e Militar do Maranhão, por meio do Comando de Missões Especiais (que envolve o Bope, Bochoque, Rotam e Cavalaria) e do Centro Tático Aéreo, que disponibilizou viaturas, aeronave e efetivo policial. Redação: CCOM-MPMA
O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu na manhã desta quinta-feira, 8, a visita de cortesia do presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz, Adhemar Freitas Júnior. Ele veio acompanhado do advogado Iradson Aragão.
No encontro, foram reforçados os laços institucionais e o compromisso com a defesa dos direitos da população.
Danilo de Castro ressaltou a importância do bom relacionamento entre as instituições. “Agradeço a visita de Adhemar Freitas Júnior ao Ministério Público e reforço a nossa disposição ao diálogo com os Legislativos municipais”.
“Nós viemos apresentar o novo modelo da Câmara, o novo modelo de gestão, e, ainda, apresentar as novas demandas da Câmara Municipal de Imperatriz”, disse Adhemar Júnior.
Do MPMA, também estiveram presentes os promotores de justiça Ednarg Fernandes Marques (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais) e Reginaldo Júnior Carvalho (assessor do procurador-geral de justiça). Redação: CCOM-MPMA
Estive na manhã de segunda-feira (12) no local dando voz à COMUNIDADE. Segundo informações, logo após nossa estrada lá, chegou uma equipe da CAEMA, para retirada da bomba para a segunda manutenção. Até a publicação da matéria chegamos e constatamos que continua segundo consta nas entrevistas.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vai se reunir na terça-feira (13), a partir das 9h, para discutir o relatório sobre o projeto de lei do novo marco legal do licenciamento ambiental (PL 2.159/2021). O projeto cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), reunindo e atualizando normas gerais e diretrizes para o licenciamento e sua aplicação pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
O relatório foi apresentado na reunião anterior da comissão pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). O texto é o mesmo que foi apresentado à Comissão de Agricultura (CRA) pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), e é resultado de amplo acordo político coordenado pelos dois relatores. O projeto deverá ser votado nas duas comissões em 20 ou 21 de maio. O relatório conjunto já recebeu mais de 90 emendas.
Um dos objetivos do projeto é garantir a segurança jurídica determinada pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Além de uniformizar os procedimentos para emissão da licença ambiental em todo território, a proposta simplifica a concessão de licenças para os empreendimentos de menor impacto. Os relatores explicaram que o desafio é entregar uma proposta que equilibre preservação do meio ambiente e produção, na linha do desenvolvimento sustentável.
O presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), disse no dia da leitura do relatório que o projeto é "de fundamental importância" e pediu apoio aos colegas para que ele avance. O tema já está sendo analisada há duas décadas pelos congressistas — o projeto original foi apresentado à Câmara dos Deputados em 2004.
— Faço um apelo para que a gente avance com essa matéria. Foi debatido inúmeras vezes, com audiências públicas. É um projeto que já está tramitando, só aqui no Senado, há quatro anos. O senador Confúcio já tinha apresentado, em 2023, um relatório, e agora se aprimora. Nós vamos votar nas duas comissões e espero que o mais rápido possível seja levado ao Plenário do Senado — afirmou Contarato. Fonte: Agência Senado
A Câmara Municipal de Imperatriz realizou, na manhã de terça-feira (6), uma Tribuna Popular Síndrome de Edwards. Descrita em 1960 por John Edwards, a síndrome é caracterizada pela trissomia do cromossomo 18. Segundo a Dra. Michelle Detoni, normalmente os seres humanos possuem 46 cromossomos, sendo 23 herdados do pai e 23 da mãe, organizados em pares numerados de 1 a 23. No caso da Síndrome de Edwards, ocorre uma anomalia durante a formação do embrião (mitogênese), que resulta em três cromossomos número 18, ao invés de dois. A tribuna precedeu a apresentação, votação e aprovação da Lei 08/2025 Eduardo Davi que institui a semana de conscientização sobre a Síndrome de Edwards em Imperatriz
Vários senadores se posicionaram de forma contrária ao projeto que amplia o número de deputados de 513 para 531 (PLP 177/2023), ao longo de quarta-feira (7), durante pronunciamentos no Plenário ou em participação em comissões da Casa. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (6) e deve ser enviada ao Senado nos próximos dias.
Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) disse estar “estarrecido” com o projeto. Ele afirmou que os parlamentares deveriam ter foco no bem-estar da população e na redução das desigualdades [sociais]. Segundo Contarato, a criação desses 18 novos assentos representa, no mínimo, um impacto de R$ 65 milhões nos gastos públicos.
— Isso é um escárnio com a população brasileira. Acho que o Senado precisa fazer uma reflexão e dar uma resposta. Eu defendo que o número deveria ser reduzido e que os parlamentares deveriam trabalhar mais — afirmou o senador.
No Plenário, o senador Marcio Bittar (União-AC) também se disse contrário ao projeto. Na visão do senador, a proposta é descabida “em um momento em que o Brasil todo está em crise”. Bittar destacou que o aumento do número de deputados vai diminuir ainda mais, proporcionalmente, o peso da representação do Acre.
— A carestia chegou aos lares brasileiros. Portanto, não é hora de aumentar o número de cadeiras, aumentando despesa — registrou Bittar.
De acordo com o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o aumento do número de deputados é um "tapa na cara da sociedade" e "um presente de grego". Girão ressaltou que é importante a população brasileira se manifestar, de forma ordeira e pacífica, contra esse projeto.
— Votarei contra, trabalharei contra; e, com a graça de Deus, a gente vai evitar mais esse prejuízo para o Brasil — anunciou o senador, sugerindo que o número de deputados seja reduzido para 300.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) reforçou o posicionamento contrário ao projeto. Ele disse que vai apresentar emenda à matéria para que haja proporcionalidade com o número de cadeiras dentro do Plenário da Câmara – o que reduziria o número de deputados para 396.
Para o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), "a modelagem já está definida em 513 deputados federais". Ele afirmou acreditar que as representações já estão dentro do padrão limite para defender os estados.
— Recepcionaremos esse projeto e, com certeza, não será aprovado aqui no Senado — afirmou Rodrigues.
O senador Cleitinho também se posicionou contra o projeto que trata do aumento do número de deputados. Ele disse que o Congresso deveria ter como prioridade projetos para ajudar a população. Na mesma linha, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) registrou sua posição contrária. Ele disse ter certeza de que a proposta vai ter muita resistência no Senado.
— Nós não temos que ter mais gastos. A gente tem que ter mais eficiência, o que é muito melhor para o país e para todos nós — declarou Pontes.
Em entrevista à Rádio Senado nesta terça-feira (7), o consultor do Senado Clay Teles, especialista em direito constitucional, detalhou as implicações do aumento do número de deputados federais a partir de 2027.
Teles lembrou que a Constituição de 1988 determina que o número de deputados seja proporcional à população de cada estado. O último ajuste nesse número (513 deputados) ocorreu em 1993. Segundo o consultor, com as mudanças da população ao longo dos anos, essa proporcionalidade se enfraqueceu. O Censo de 2022, afirma, reforçou a ideia da distorção.
Para Teles, seria possível escolher entre aumentar o número de deputados ou ajustar esse número fazendo com que alguns estados percam representantes, para outros estados ganharem em número. Ele afirmou ser impossível aumentar o número de deputados sem aumento do gasto público.
O consultor também lembrou o efeito cascata, pois os estados guardam relação proporcional entre o número de deputados federais e o de deputados estaduais. Com o projeto, algumas assembleias legislativas podem aumentar o número de cadeiras.
De acordo com Teles, o aumento do número total de deputados para 531 também traz o risco da diminuição do peso relativo de estados mais populosos. Em tese, o voto de um cidadão de São Paulo, por exemplo, teria menos representação do que o voto de um estado menos populoso, como o Amazonas. Agência Senado
Taxa Selic sobe para maior nível em 19 anos
A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar mais uma vez os juros.
Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 14,75% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro.
Essa foi a sexta alta seguida da Selic. A taxa está no maior nível desde agosto de 2006, quando também estava em 14,75% ao ano.
Em comunicado, o Copom não deu pistas sobre o que deve ocorrer na próxima reunião, na metade de junho. Apenas afirmou que o clima de incerteza permanece alto e exigirá prudência da autoridade monetária, tanto em eventuais aumentos futuros como no período em que a Selic deve ficar em 14,75% ao ano.
“Para a próxima reunião, o cenário de elevada incerteza, aliado ao estágio avançado do ciclo de ajuste e seus impactos acumulados ainda por serem observados, demanda cautela adicional na atuação da política monetária e flexibilidade para incorporar os dados que impactem a dinâmica de inflação”, destacou o texto.
A alta consolida um ciclo de contração na política monetária.
Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto e três de 1 ponto percentual.
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial, ficou em 0,43%. Apesar da desaceleração em relação a março, o preço dos alimentos continua impressionando a inflação.
Com o resultado, o indicador acumula alta de 5,49% em 12 meses, acima do teto da meta contínua de inflação. Os números do IPCA cheio de abril só serão divulgados na próxima sexta-feira (9).
Pelo novo sistema de meta contínua em vigor desde janeiro, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.
No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em maio de 2025, a inflação desde junho de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância.
Em junho, o procedimento se repete, com apuração a partir de julho de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.
No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária elevou para 5,1% a previsão do IPCA para 2025, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de junho.
As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,53%, mais de 1 ponto acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 5,65%.
O comunicado do Copom trouxe as expectativas atualizadas do Banco Central sobre a inflação. A autoridade monetária prevê que o IPCA, no cenário de referência, chegará a 4,8% em 2025 (acima do teto da meta) e 3,6% no fim de 2026. Isso porque o Banco Central trabalha com o que chama de “horizonte ampliado”, considerando o cenário para a inflação em até 18 meses.
O Banco Central aumentou as estimativas de inflação. Na reunião anterior, de março, o Copom previa IPCA de 5,1% em 2025 e de 3,9% em 12 meses no fim do terceiro trimestre de 2026.
O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico. No último Relatório de Inflação, o Banco Central reduziu para 1,9% a projeção de crescimento para a economia em 2025.
O mercado projeta crescimento semelhante. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2% do PIB em 2025.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir. Redação: Wellton Máximo - Agência Brasil - Brasília
“Quando a gente estuda a gente deixa de ser manipulada e massacrada onde estivermos” Apolônia O evento aconteceu dia 17 (sábado) no auditór...
