Fux defere pedido para manter número de deputados nas eleições de 2026

                    

                 Alcolumbre solicitou à Corte que mudanças comecem no pleito de 2030

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, na segunda-feira (29) o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a Corte mantenha o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026, preservando a atual proporcionalidade por estado. 

Mais cedo, Alcolumbre encaminhou uma solicitação à Corte para que as alterações no número de deputados federais – de 513 para 531 – ou qualquer normatização que pudesse advir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030.

Entenda

A manifestação diz respeito ao projeto projeto aprovado pelos parlamentares em junho e vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho.

O texto foi aprovado pelos parlamentares como resposta a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos.

O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.

O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.

No pedido, Alcolumbre argumentou que, como o veto ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional, o processo legislativo ainda não foi concluído.    

“No caso em apreço, o Veto nº 20, de 2025, ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional, motivo pelo qual o processo legislativo permanece em curso e não se encontra concluído em virtude do não encerramento do processo legislativo, e para garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro, que este Supremo Tribunal Federal mantenha, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados por unidade da federação (Estados e Distrito Federal) das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, diz o documento.

Decisão

Na decisão cautelar, Fux acatou os argumentos encaminhados pelo Congresso Nacional para sustar a aplicação dos efeitos da decisão de mérito proferida às eleições legislativas federais de 2026, “até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030”. 

“Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, escreveu o ministro.

Fux argumentou ainda haver excepcional urgência caracterizada no caso e solicitou uma deliberação extraordinária coletiva no plenário virtual da Corte, “pois há necessidade de que a deliberação se conclua antes da incidência do prazo da anualidade eleitoral”, previsto, no art. 16 da Constituição. Redação: Luciano Nascimento - Agência Brasil Slz

 

Após intoxicação, associações de bebida e de oftalmologia fazem alerta

 

                             São Paulo tem 2 mortes após ingestão de bebida adulterada

Alarmadas com os casos de intoxicação, no estado de São Paulo, por ingestão de metanol em bebidas adulteradas, a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) e a Associação Brasileira de Neuro-oftalmologia (ABNO) publicaram notas com alertas sobre a situação. 

A Abrade manifestou sua "profunda preocupação e solidariedade às vítimas e familiares" após a confirmação dos casos de intoxicação, que incluem duas mortes, por ingestão de metanol misturado a bebidas adulteradas. 

"[A entidade] atua fortemente no combate ao mercado ilegal de bebidas, na orientação sobre o cumprimento das exigências técnicas e regulatórias do setor e na promoção do consumo responsável."

Segundo a associação, que acompanha operações de combate à comercialização de produtos ilícitos, apenas em 2025, o volume de apreensões foi superior a 160 mil produtos falsificados, além de insumos e equipamentos.

"A Abrabe reitera o compromisso com a proteção do consumidor e com a defesa do mercado legal, seguro e responsável e seguirá contribuindo com os Governos Federal e Estadual para proteção da população", diz a nota.

Cegueira

Já a Associação Brasileira de Neuro-oftalmologia fez um alerta sobre os riscos de o consumo de metanol causar neuropatia óptica, "uma doença grave que pode causar perda de visão irreversível", descreve a nota enviada à Agência Brasil.

Segundo a associação, entre 12 horas e 24 horas após o consumo, podem surgir sintomas de intoxicação como "dor de cabeça, náuseas, vômitos, dor abdominal, confusão mental e, principalmente, visão turva repentina ou até cegueira."

 De acordo com a ABNO, o diagnóstico deve ser feito a partir da história clínica do paciente e por exames de sangue e de imagem.

O tratamento deve ser imediato e com uso de antídotos (como o etanol venoso), bicarbonato para corrigir a acidez no sangue, vitaminas (ácido fólico/folínico) e, nos casos mais graves, hemodiálise para remover o veneno.

Entenda

Nos últimos 25 dias, nove pessoas apresentaram intoxicação após o consumo de bebida alcoólica adulterada com metanol. Duas pessoas morreram.

A situação crítica levou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) a publicarem uma nota técnica com recomendações urgentes aos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no estado de São Paulo.  Fonte: Agência Brasil RJ

Leia a nota aqui.

Comissão aprova inclusão de ultrassonografia morfológica no pré-natal do SUS

 

                                            A proposta segue em análise na Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer exames de ultrassonografia morfológica durante o pré-natal.

Segundo o texto, a rede pública deverá oferecer pelo menos dois exames desse tipo, com o objetivo de monitorar o desenvolvimento fetal e identificar possíveis malformações, bem como de avaliar as condições de risco para a saúde da gestante

e do bebê.

O descumprimento dessa regra, exceto se justificada, será considerado crime de negligência médica.

Foi aprovado o  da relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), ao Projeto de Lei 4674/24, do deputado Beto Preto (PSD-PR). Em seu parecer, a relatora optou por inserir a iniciativa na legislação atual (Lei 14.598/23), que obriga a inclusão de ecocardiograma fetal no pré-natal e de exames de ultrassonografia transvaginal no SUS, mas não trata, de forma expressa, do exame morfológico.

"Desta maneira, confere-se maior sistematicidade e coerência ao projeto, integrando a oferta da ultrassonografia morfológica à legislação já em vigor", reforçou a deputada.

Próximos passos

A proposta tramita em  e será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

MP que amplia atendimento especializado no SUS é aprovada no Congresso

Com 64 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram na quarta-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1301/25, que cria o Programa Agora Tem Especialistas. O texto já havia sido votado antes na Câmara dos Deputados e teria que ser votado no Senado até a sexta-feira (26), caso contrário a MP perderia a validade.

O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Anunciado em julho, o programa visa ampliar o número de médicos especialistas nas regiões mais necessitadas desses profissionais e reduzir o tempo de espera no atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da oferta de prestadores privados em troca de redução em tributos federais.

A renúncia fiscal estimada será de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados já a partir deste ano, as deduções do imposto a pagar ou em débito começam em 2026.

Pelo texto, o Agora Tem Especialistas funcionará até 31 de dezembro de 2030. No total, o programa oferecerá 1.778 vagas com 635 para início imediato. As atividades começarão em 15 de setembro.

A princípio, são 239 vagas para profissionais que já tem algum tipo de especialidade para a Região Nordeste, 146, para a Região Norte; 168, no Sudeste; e 37, no Sul. Além disso, serão ofertadas 1.143 vagas para cadastro de reserva.

A preocupação com a distribuição de médicos especialistas no país motivou o governo a criar o programa.

Dados do Ministério da Saúde mostram que a maior parte dos especialistas se concentra em apenas três unidades da Federação: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.

Em todo o país, são 244.141 médicos generalistas (40,9%), enquanto os especialistas chegam a 353.287 (59,1%), mas sem atuarem em regiões mais distantes e ainda se concentram majoritariamente na iniciativa privada.

Segundo as regras, os especialistas contratados atuarão em unidades como policlínicas, laboratórios especializados, entre outros. Além disso, eles disponibilizarão quatro horas de atividades educacionais, que podem ser por mentorias ou imersões remotas ou presenciais.

A proposta também permite que os atendimentos especializados poderão ser executados, total ou parcialmente, por telemedicina. Redação: Luciano Nascimento - Agência Brasil/SLZ-MA

Governo acionará judicialmente hotéis que abusam de preços para COP30

 

         Objetivo é trazer valor para o patamar da razoabilidade, diz ministro

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou na quarta-feira (24) que o governo federal irá acionar judicialmente estabelecimentos hoteleiros que estejam abusando dos preços das estadias para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém (PA), no mês de novembro.

“Nós vamos acionar juridicamente, buscando trazer esses preços para o patamar da razoabilidade. Não é correto, não é justo que hotéis – inclusive alguns que utilizam prédios públicos e que acessaram recursos subsidiados – estejam cobrando valores estratosféricos. Isso não corresponde ao que queremos fixar como imagem de Belém”, disse.

Costa ressaltou que a cidade tem disponibilidade para aluguel de imóveis de padrão internacional com preços compatíveis, e o objetivo é desconstruir a narrativa de que não há capacidade para sediar o evento.  

“Minha vinda aqui é para desconstruir essa narrativa, inclusive internacionalmente. Muito se falou, nas últimas semanas, e houve quem defendesse a retirada da COP de Belém, em função de uma suposta escassez de leitos”, disse o ministro.

O objetivo é demonstrar que há imóveis de excelente qualidade, a preços compatíveis com o padrão internacional, disponíveis para aluguel.. 

Costa reconheceu, no entanto, que alguns empreendimentos hoteleiros estão cometendo abusos nos preços. Sobre os estabelecimentos cujos valores da estadia estão fora de qualquer padrão de razoabilidade”, o ministro disse que já iniciou reuniões com a Advocacia-Geral da União em busca de soluções. 

De acordo com o governo federal, mais de R$ 4 bilhões foram investidos pela União na COP30 para que Belém seja palco do maior evento climático já realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), com infraestrutura renovada, requalificação viária, avanços ambientais, melhorias urbanas e legado permanente para a cidade.

A infraestrutura para o evento está quase pronta. A Vila Líderes, por exemplo, está com 90% das obras finalizadas e, após a COP30, será utilizada como sede administrativa do governo estadual. Já o Aeroporto Internacional de Belém possui 95% de execução finalizada. A revitalização do Porto Futuro 2 está 99% concluída, assim como a estrutura do Parque da Cidade.

“Se a imagem ao final da COP for a de que em Belém se praticam preços abusivos, impossíveis de serem pagos por qualquer pessoa comum, o grande legado da COP não será positivo. E qual é o grande legado? A imagem de um povo acolhedor, caloroso, com uma culinária maravilhosa. É isso que queremos deixar para que o mundo inteiro tenha curiosidade de conhecer a Amazônia e a cidade que sediou a COP30”, disse. Redação: Bruno Bocchini - Agência Brasil SP

Imperatriz poderá ter a primeira praça inclusiva

"...E poder dizer para o país, para o mundo, é possível se fazer inclusão todo dia”  Ademar Freitas Júnior.

Trata-se de uma indicação para revitalização da Praça Francisco Alves de Freitas fica na região central da cidade praticamente ao lado da prefeitura a proposição ou indicação foi aprovada recentemente em sessão na Câmara Municipal de Imperatriz

                      

Relator da LDO de 2026 define prazo de três meses antes das eleições para pagamento de emendas

A proposta apresentada nesta terça pode ser votada na semana que vem pela Comissão Mista de Orçamento

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25), deputado Gervásio Maia (PSB-PB), estabeleceu prazo final de três meses antes das eleições para o pagamento de emendas parlamentares pelo Executivo. A regra vale para emendas individuais e coletivas destinadas a fundos da saúde e para as chamadas transferências especiais (chamadas de emendas Pix).

Maia afirmou que a medida busca dar previsibilidade aos gestores estaduais e municipais. “O que a gente precisa é ter um Orçamento que dê previsibilidade aos gestores do nosso país, governadores, prefeitos”, disse.

A LDO define regras para a elaboração e a execução do Orçamento anual. O relatório foi apresentado nesta terça-feira (23) à 

Comissão Mista de Orçamento, que deve votar o texto no próximo dia 30.

Metas fiscais

A proposta prevê superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (

PIB). Sem exclusões previstas em lei, como os precatórios, o anexo de metas fiscais indica déficit de R$ 16,9 bilhões. Com as exclusões, o superávit subiria para R$ 38,2 bilhões.

No entanto, no projeto do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), enviado três meses depois da LDO, o superavit esperado foi reduzido para R$ 34,5 bilhões.

Prioridades

O projeto original da LDO fixava como prioridade o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e 27 objetivos do Plano Plurianual 2024-2027. Após o acolhimento de emendas, o anexo passou a contar com 64 programas e 128 objetivos.

No total, foram apresentadas 2.465 emendas, sendo 534 ao anexo de metas: 21 de bancadas estaduais, 98 de senadores, 296 de deputados e 119 de comissões permanentes.

Principais mudanças do relatório da LDO 2026

• Municípios: dispensa cidades com menos de 65 mil habitantes de comprovar adimplência com o governo para celebrar convênios ou receber recursos;
• Entidades privadas: autoriza transferências para entidades sem fins lucrativos da área da saúde realizarem obras físicas;
• Emendas individuais: reduz de 105 para 90 dias o prazo para órgãos analisarem propostas, ajustarem planos e divulgarem impedimentos técnicos;
• Emendas coletivas e individuais: determina que, se não houver impedimento técnico, a despesa deve ser empenhada em até 30 dias após o fim da análise;
• Pagamento de emendas: fixa prazo máximo de três meses antes das eleições para pagamento de emendas destinadas a fundos de saúde e assistência social;
• Despesas com pessoal: permite uso de recursos de emendas coletivas nos fundos de saúde para pagamento de pessoal ativo;
• Dedução: retira desconto de até 4,5% dos recursos de emendas para custeio de fiscalização quando o órgão federal executar diretamente;
• Transferências especiais (emendas pix): fixa valor mínimo de R$ 200 mil para obras e R$ 150 mil para serviços, com pagamento integral até três meses antes das eleições;
• Rodovias: autoriza destinação de recursos da União para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais ligadas à integração de modais ou ao escoamento da produção;
• Fundo eleitoral: inclui fundos partidário e eleitoral entre as despesas que não podem ser contingenciadas;
• Obras inacabadas: retira dispositivo que obrigava aplicação de recursos de emendas em obras não concluídas. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em audiência pública Promotor de Justiça propõe a criação de um núcleo do Inmeq/Inmetro em Imperatriz

“Imperatriz é cidade grande, precisamos ser assim tratados e respeitados” Sandro Bíscaro.

No segundo módulo sobre audiência pública realizada na Câmara Municipal recentemente com a presença do Inmeq/ Inmetro, traremos uma síntese do que pontuou o promotor de justiça de defesa do consumidor quanto aos temas abordados e em referência, a governos, investidores e a comunidade estudantil. É o que você vai ver

Medida provisória dá seis meses para plataformas cumprirem ECA Digital

O governo federal editou medida provisória que determina o prazo de seis meses para entrada em vigor da lei contra adultização de crianças e adolescentes na internet, conhecida como ECA Digital. A MP 1.319/2025 está publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (18).

A medida provisória é um dos atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativos à Lei 15.211, sancionada em cerimônia no Palácio do Planalto na quarta-feira (17). A nova lei determina que as empresas de tecnologia deverão tomar medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos como exploração e abuso sexual, conteúdo pornográfico ou incitação à violência, ao uso de drogas, à automutilação e ao suicídio, entre outros.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional em agosto ficou conhecido como ECA Digital, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e previa a entrada em vigor da norma após um ano da sanção presidencial.

O Executivo, no entanto, vetou esse trecho, por considerar o prazo de um ano incompatível com a urgência da necessidade de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Em seguida, editou a MP que estabelece o prazo menor.

Embora tenha efeito imediato, a MP 1.319/2025 precisará ser votada e confirmada pelo Congresso Nacional, para vigorar em definitivo. Fonte: Agência Senado

Já pensou se a primeira coisa que você faz no hospital tá errada?

“Mais de 30% dos aparelhos usados em hospitais para aferir a pressão tá errado, o que isso significa?” Dr Zois Gantzias

Câmara Municipal de Imperatriz, realizou recentemente uma audiência pública com o Inmeq/Inmetro-MA  para tratar das questões relativas aos Direitos do Consumidor e das Relações de Consumo; Oportunidade em que destacamos para você o item que tratou da questão saúde pontuado pelo Dr Zois Gantzias diretor técnico,  e as importância da atuação do órgão para a região segundo Dr Eliel Gama presidente do Inmeq-MA.

Vem aí a 6ª Romaria da fé e 7º festejo em honra à Nossa Senhora Aparecida em Imperatriz.

Tema: Com Maria mãe da Esperança conhecer Jesus e cuidar da vida.

Nesta edição, estivemos acompanhando o lançamento da sexta Romaria da fé e sétima edição dos festejos em honra a Nossa Senhora Aparecida, na Paróquia localizada no setor entroncamento, em Imperatriz. Estiveram presentes: Autoridades políticas, empresas parceiras, imprensa e prefeito de Imperatriz, Ensejamos, para conversar sobre os temas, e a dinâmica do evento, é o que você vai ver.

SUS fará teste para diagnóstico precoce de autismo aos 16 meses

                 

                Nova linha de cuidado para TEA foi lançada pelo Ministério da Saúde

Profissionais da atenção primária vão passar a realizar o teste que detecta sinais de transtorno do espectro autista (TEA) em todas as crianças com idade entre 16 e 30 meses, como parte da rotina de avaliação do desenvolvimento. A orientação consta na nova linha de cuidado para TEA, lançada na quinta-feira (18) pelo Ministério da Saúde. 

A expectativa, segundo a pasta, é que as intervenções e estímulos a esses pacientes ocorram antes mesmo do diagnóstico ser fechado. “A atuação precoce é fundamental para a autonomia e a interação social futura”, destacou o ministério em nota. 

“Pela primeira vez, o ministério estabelece uma linha de cuidado para o TEA. O centro dela, a recomendação mais importante, é o esforço do diagnóstico precoce no início dos cuidados e intervenções”, avaliou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

Para o ministro, a nova linha de cuidados é um instrumento potente e abrangente.

"Para que a gente faça não só o diagnóstico mais precoce possível, mas o cuidado e as intervenções mais precocemente. Não precisa fechar o diagnóstico para começar as ações. Tem um impacto muito grande no desenvolvimento dessas crianças”, completou. 

Números

O governo estima que 1% da população brasileira viva com TEA. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 71% dessa população apresentam ainda outras deficiências, o que, de acordo com o ministério, reforça a necessidade de ações integradas via Sistema Único de Saúde (SUS). 

“A nova linha de cuidado lançada pelo Ministério da Saúde orienta gestores e profissionais de saúde sobre como deve funcionar a rede, da atenção primária aos serviços especializados, com foco no rastreio precoce e no início imediato da assistência”, reforçou o ministério. 

Teste

O teste de triagem para TEA, conhecido como M-Chat, identifica sinais de autismo em crianças já nos primeiros anos de vida. Por meio da detecção precoce, a ideia é que os profissionais possam encaminhar e orientar as famílias em relação aos estímulos e intervenções necessários caso a caso. 

O questionário está disponível na Caderneta Digital da Criança e também no prontuário eletrônico E-SUS. Já os estímulos e terapias para crianças com sinais de TEA foram disponibilizados na edição atualizada do Guia de Intervenção Precoce, que deve ser colocado em consulta pública a partir de hoje. 

Tratamento individualizado 

Outra proposta do ministério envolve o fortalecimento do Projeto Terapêutico Singular (PTS), que prevê um plano de tratamento e individualizado, construído entre equipes multiprofissionais e as famílias. 

“A nova linha de cuidado também orienta sobre os fluxos de encaminhamento, esclarecendo quando o paciente atendido nos Centros Especializados em Reabilitação (CER) deve ser encaminhado a outros serviços, como os de saúde mental, caso o paciente apresente algum sofrimento psíquico”, destacou a pasta. 

Acolhimento e suporte

A nova linha de cuidado para TEA também destaca a importância do acolhimento e do suporte às famílias, reconhecendo o papel central dos pais e cuidadores no desenvolvimento infantil. 

As ações incluem orientação parental, grupos de apoio e capacitação de profissionais da atenção primária com o objetivo de estimular práticas no ambiente domiciliar de forma a complementar o trabalho das equipes multiprofissionais.

“Com isso, busca-se reduzir a sobrecarga das famílias e promover vínculos afetivos mais saudáveis”, acrescentou o ministério, que articula a implementação do programa de treinamento de habilidades para cuidadores, da Organização Mundial da Saúde (OMS), para famílias com crianças com TEA ou atraso no desenvolvimento. Redação: Paula Laboissière - Agência Brsil, Brasília

Escolas terão de notificar conselhos tutelares sobre casos de automutilação e suicídio

 

O projeto de lei que atribui aos estabelecimentos de ensino a responsabilidade de notificar os respectivos conselhos tutelares sobre os casos de violência ocorridos no ambiente escolar — especialmente os que envolvam automutilação e suicídio — foi aprovado no Plenário do Senado na quarta-feira (17) e será enviado à sanção do presidente da República.

Esse projeto (PL 270/2020) foi apresentado pela ex-deputada federal Rejane Dias (PI). No Senado, a matéria contou com parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR).

Para exigir que as escolas façam essa notificação, a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Além disso, o texto também prevê alterações na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

Em seu parecer, que foi apresentado na Comissão de Educação (CE) do Senado, Flávio Arns afirma que o projeto responde à crescente preocupação com a saúde mental dos jovens e fortalece a atuação das instituições de ensino.

— A proposta fortalece o papel das instituições de ensino ao lhes atribuir, de forma expressa na principal lei de educação do nosso país [a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], a responsabilidade de notificar o conselho tutelar sobre casos de automutilação, tentativas de suicídio e suicídios ocorridos entre seus estudantes. Tal medida contribui para consolidar a escola como agente ativo na proteção da saúde mental e da vida de crianças e adolescentes — afirmou ele no início deste mês. 

Arns ressalta que, de acordo com dados do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, o Brasil registrou entre 2010 e 2019 um aumento de 81% na mortalidade de adolescentes por suicídio. Fonte: Agência Senado

MPMA deflagra operação contra ex-prefeito de Godofredo Viana, ex-secretária e empresário

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Cândido Mendes, deflagrou na terça-feira, 16, a Operação Maat (fase Prato Cheio), visando desarticular um esquema de corrupção e desvio de recursos públicos que deveriam ser utilizados para o fornecimento de merenda escolar em 2014 no Município de Godofredo Viana.

Com o apoio da Polícia Civil, a ação resultou na prisão do ex-prefeito Marcelo Jorge, do empresário Antônio Muniz e da ex-secretária de Administração e Finanças de Godofredo Viana, Gihan Torres, irmã do ex-prefeito.

Foram apreendidos cinco veículos (duas SW4, uma Mercedes, uma Hilux e uma Nissan Triton), além de joias e dinheiro em espécie nas residências dos acusados em São Luís.

A Justiça determinou, ainda, a indisponibilidade e bloqueio dos bens dos requeridos, limitados ao montante de R$ 1.258.188,29. Os mandados foram assinados, inicialmente, pelo juiz titular da Vara Única da Comarca de Alcântara, que respondia, à época, pela Comarca de Cândido Mendes, Rodrigo Otávio Terças Santos, e pela juíza Luana Cardoso Santana Tavares, titular da Vara Única da Comarca de Cândido Mendes.

O Município de Godofredo Viana é termo judiciário da Comarca de Cândido Mendes.

De acordo com o promotor de justiça Márcio Antonio Alves de Oliveira, que responde pela Promotoria de Cândido Mendes, os alvos da operação estariam envolvidos em um complexo esquema de fraudes em licitações e desvio de verbas, causando graves prejuízos aos cofres públicos.

O nome da operação, Maat, faz referência à deusa egípcia da justiça e da verdade.

As prisões e o mandado de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça após a análise de provas colhidas ao longo da investigação, que incluem documentos, registros bancários e depoimentos de testemunhas.

 DENÚNCIA

A denúncia, datada de 14 de novembro de 2024, aponta o ex-prefeito Marcelo Jorge Torres, a ex-secretária de Administração e Finanças, Gihan Ayoub Jorge Torres e o empresário Antônio da Conceição Muniz Neto como os principais alvos.

Conforme a ação do Ministério Público, foram cometidas irregularidades desde 2014. Apesar do repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o fornecimento de merenda escolar às crianças foi realizado de maneira inadequada. Relatos de uma nutricionista e de diretores de escolas confirmam que a merenda foi fornecida de forma precária por apenas dois dos dez meses letivos daquele ano.

O inquérito, iniciado em 2016, apurou que o Município de Godofredo Viana recebeu R$ 173.712,00 do FNDE em 2014, mas a empresa contratada – A da C MUNIZ NETO – não teria entregue os alimentos nos meses de fevereiro, março, maio, junho, julho, setembro, outubro, novembro e dezembro.

A denúncia aponta ainda que, em dezembro, após o encerramento do ano letivo, foram emitidas notas fiscais no valor de R$ 62.984,00 por itens que não foram entregues nas escolas.

O Ministério Público sustenta que o ex-prefeito e a ex-secretária, que são irmãos, organizaram o desvio de dinheiro público, autorizando pagamentos a notas de empenho por produtos que não foram adquiridos. O documento acrescenta que a empresa A da C MUNIZ NETO recebeu um valor atualizado de R$ 181.369,62.

Também foi apontada a prática de outros crimes, como lavagem de dinheiro e fraude em licitação. O total de prejuízo aos cofres públicos, segundo a denúncia, é de R$ 258.188,29, com um valor de R$ 1.258.188,29 para fins de bloqueio patrimonial.

“O Ministério Público seguirá desenvolvendo seu papel constitucional de fiscalizar o cumprimento da lei e de defesa da sociedade”, afirmou o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira”. Redação: CCOM-MPMA

“Inaugurar a sede da AMA em Imperatriz significa muito mais que abrir portas de um espaço físico” Drª. Juracy Saraiva

“Um ano Pode parecer pouco no calendário mas para nós foi um tempo imenso de aprendizado conquistas e acima de tudo amor compartilhado” Jordana Ylla 

A Associação Maranhense de Mães Autistas (AMA) em  Imperatriz,  celebrou seu primeiro ano com a inauguração do espaço acolher, localizado na Praça da Bíblia. O evento foi na última sexta-feira (12), e contou com representantes das diversas instituições publicas e privadas que apoiam a causa, além, claro do voluntariado, e famílias.