Brasil se aproxima de 5 mil mortes por dengue em 2024

 

                                    Há ainda 2.161 óbitos em investigação

O Brasil se aproxima da marca de 5 mil mortes provocadas pela dengue em 2024. De acordo com a última atualização do Painel de Monitoramento de Arboviroses, o país contabiliza 4.961 óbitos confirmados pela doença. Há ainda 2.161 mortes em investigação. 

Ao longo de todo o ano, foram notificados 6.437.241 casos prováveis de dengue em todo o país, o que leva a uma taxa de letalidade de 0,08. O coeficiente da doença no Brasil, neste momento, é de 3.170,1 casos para cada 100 mil habitantes. 

A maioria dos casos foi identificado na faixa etária dos 20 aos 29 anos, seguida pela de 30 a 39 anos, pela de 40 a 49 anos e pela de 50 a 59 anos. Já os grupos menos afetados pela doença são os menores de 1 ano, os com 80 anos ou mais e as crianças de 1 a 4 anos. 

Entre os estados, São Paulo é o que tem mais casos de dengue em números absolutos, com um total de 2.062.418 casos em 2024. Em seguida estão Minas Gerais (1.696.518 casos), Paraná (643.700 casos) e Santa Catarina (363.117). 

Quando se leva em consideração o coeficiente de incidência da doença, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar, com 9.739,1 casos para cada grupo de 100 mil habitantes, seguido por Minas Gerais (8.260,1 casos por 100 mil habitantes), Paraná (5.625,2 casos por 100 mil habitantes) e Santa Catarina (4.771,8 casos por 100 mil habitantes). Redação: Paula Laboissiere -  Brasil - Brasília

Em convenção partidária PDT Imperatriz não decidiu com quem vai para prefeito?

Realizada na noite de quinta-feira dia 01 de agosto na Câmara Municipal de Imperatriz,  a convenção partidária do PDT, ocasião em que a cúpula estadual capitaneada pelo senador Weverton Rocha, (PDT/MA) presidente da sigla, que ao usar a tribuna, enalteceu pré-candidatos e pré-candidatas, agradeceu aos demais pela presença,  falou de sua atuação em Brasília,  deu sugestão de comportamento, mas,  quanto com quem o PDT vai para prefeito?

Por decisão de Dino, CGU deverá fazer auditoria nas emendas PIX

 

                            Ministro acatou argumentos apresentados pela Abraji

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quinta-feira (1°) determinar que as emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União devem seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. As emendas são conhecidas como "emendas Pix".

Pela decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias. Além disso, o Poder Executivo só poderá liberar os pagamentos das emendas após os parlamentares inserirem no Portal Transferegov, site do governo federal, as informações sobre as transferências, como dados envolvendo plano de trabalho, estimativa de recursos e prazo para a execução dos valores.

No caso de "emendas PIX" que tratam de verbas para a saúde, os valores só poderão ser executados após parecer favorável das instâncias competentes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Para a entidade, esse tipo de emenda individual permite o repasse de recursos sem a vinculação de projetos específicos, caindo direto no caixa do recebedor e impedindo a fiscalização dos órgãos de controle.

Ao analisar o caso, Flávio Dino entendeu que os argumentos demonstrados pela entidade mostram insuficiência de mecanismos de transparência do atual modelo de repasses das emendas. 

"Nesse sentido, deve-se compreender que a transparência requer a ampla divulgação das contas públicas, a fim de assegurar o controle institucional e social do orçamento público", afirmou Dino. 

Orçamento secreto

Mais cedo, Flávio Dino também determinou a adoção de regras para indicação de recursos públicos por meio das emendas parlamentares RP9, conhecidas como "Orçamento Secreto". As medidas foram determinadas após audiência de conciliação realizada hoje com representantes do Congresso.

Pela decisão do ministro, as emendas só poderão ser pagas pelo Poder Executivo mediante total transparência sobre sua rastreabilidade. Dino também entendeu que as organizações não-governamentais (ONGs) deverão seguir as mesmas regras quando atuarem como executoras das emendas.

O entendimento do ministro também determina que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria de todos os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do "orçamento secreto". 

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte. No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação, apontou que a decisão continua em descumprimento. Redação: Andre Richter - Agência Brasil  - Brasília 

Congresso retoma os trabalhos em agosto com 15 vetos pendentes de votação

O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta quinta-feira dia 1º de agosto com 15 vetos presidenciais pendentes de votação. Desde a última sessão conjunta, ocorrida em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva barrou parcialmente quatro projetos de lei aprovados por senadores e deputados federais.

O veto mais recente (VET 17/2024) trata da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), sancionada como Lei 14.914, de 2024. O Poder Executivo barrou seis dispositivos do PL 5.395/2023, projeto que deu origem a essa lei. Um deles previa a liberação de recursos do Pnaes para universidades e institutos federais de acordo com o número de estudantes oriundos de escolas públicas.

Outro veto pendente (VET 16/2024) é sobre o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), previsto na Lei 14.902, de 2024. O presidente Lula vetou quatro pontos do projeto que originou essa lei, o PL 914/2024. Entre eles, a possibilidade de veículos e autopeças serem importados a partir de um regime tributário mais favorável em relação ao produto nacional.

O Congresso Nacional deve analisar ainda o VET 15/2024, que trata do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas (Lei 14.886, de 2024). O Palácio do Planalto barrou três dispositivos do respectivo projeto, o PL 826/2019. Um deles dava cinco dias para a escola enviar a uma unidade de saúde a lista de alunos ausentes em campanhas de vacinação.

Outro veto pendente de votação (VET 14/2024) é sobre o reajuste salarial e a reestruturação de carreiras de servidores públicos federais (Lei 14.875, de 2024). O presidente Lula vetou sete pontos do projeto que deu origem a essa lei, o PL 1.213/2024. Um deles permitia que servidores de agências reguladoras exercessem outra atividade profissional.

Pauta trancada

Os 15 vetos pendentes de votação trancam a pauta do Congresso Nacional a partir do dia 4 de agosto. Ainda não há sessão conjunta convocada para a deliberação dessas matérias.

A última sessão conjunta para análise de vetos do Poder Executivo ocorreu no dia 28 de maio. Na ocasião, os parlamentares derrubaram sete e mantiveram quatro vetos presidenciais.

Outros vetos chegaram a ser incluídos na pauta daquele dia, mas tiveram a votação adiada após um acordo de lideranças. Entre esses vetos estão os relacionados ao despacho gratuito de bagagens aéreas (VET 30/2022) e ao marco regulatório da gestão de florestas públicas (VET 9/2023).  Agência Senado

“Um alívio, justiça fez dinheiro chegar à conta da APAE Imperatriz” José João

O enunciado nos foi feito pelo presidente da APAE Imperatriz, professor José João, no final da tarde de 31/07,  tempo depois de nos conceder entrevista sobre a situação da instituição, que teve interrompimento de energia por falta de pagamentos, em virtude do não repasse da prefeitura de Imperatriz; Em nossa conversa, abordamos a situação, identificamos emendas parlamentares, as dificuldades para chegarem ao destino, e também  falamos de como fazer-se parceiro/a seja como sócio, ou apenas pondo CPF  na nota ao pagar suas compras.

Operação em prisões do país tira 4,7 mil celulares do crime organizado

 

            Em um ano, foram apreendidos 348 materiais como facas e tesouras

A quinta fase da Operação Mute, realizada em todos os presídios e penitenciárias do país, apreendeu  4.757 celulares utilizados para comunicação ilícita dentro dos presídios brasileiros. A ação coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça ocorreu simultaneamente em todo o Brasil e mobilizou 3.463 policiais penais, que inspecionaram mais de 3 mil celas, onde estão abrigadas mais de 300 mil pessoas privadas de liberdade.

Além dos celulares, foram apreendidos 348 materiais perfurocortantes, como facas e tesouras, mil carregadores, 397 chips, 314 fones de ouvido, 29 roteadores e 19 pen drives, além de quatro artefatos explosivos e três armas de fogo.

O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, ressalta que se trata de uma operação que resulta da integração das polícias penais de todas as unidades da federação com a Polícia Penal Federal, em um trabalho fortemente direcionado a impactar na comunicação do crime organizado com o mercado criminoso fora dos muros das unidades prisionais. “Essa colaboração é decisiva para a estratégia nacional de combate ao crime organizado e contribuirá para a redução de indicadores criminais, especialmente os crimes letais intencionais que afetam a população brasileira”, avaliou Garcia.

As revistas em pavilhões e celas têm como alvo principal a retirada de aparelhos celulares, ferramentas essenciais para o crime organizado que facilitam a perpetuação de delitos e a escalada da violência nas ruas. O uso clandestino desses dispositivos configura um grave problema nacional, com impactos significativos nas esferas social, psicológica e econômica. Para enfrentar esse desafio, a diretoria de Inteligência Penitenciária (Dipen) está implementando novas rotinas e procedimentos nos estabelecimentos penais e colaborando com outras forças para combater as comunicações proibidas dentro do sistema prisional. Redação: Douglas Corrêa -  Agência Brasil - Rio de Janeiro

TCE poderá aplicar penalidades contra gestores que descumpriram prazo de envio de informações sobre Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

Imperatriz, Cidelândia e Davinópolis estão na lista. 

Procedimento realizado pela Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) identificou que vinte e sete prefeituras municipais homologaram os dados dos demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativos ao 1º quadrimestre fora do prazo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que nove prefeituras estão inadimplentes em relação a essa obrigação. Os fiscalizados que se enquadram nesses dois casos descumprem o art. 10, inciso I, da Instrução Normativa TCE-MA nº 60/2020.

Em decorrência disso, a Sefis determinou a abertura de procedimentos de apuração de responsabilidades e aplicação de multa pelo não envio ao TCE do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), nos prazos e condições estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e art. 11 combinado com o art. 10, I da Instrução Normativa TCE/MA nº 60 de 2020, alterada pela IN nº 61/2020, no valor de até 30% (trinta por cento) dos respectivos vencimento anuais, conforme art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000 - Lei de Crimes Fiscais, por meio do instrumento processual da Representação.

Os auditores do TCE também vão apurar eventuais responsabilidades solidárias dos responsáveis pela contabilidade e pelo controle interno, nos mesmos autos da representação.

Homologaram os dados fora do prazo as seguintes prefeituras: Arame, Barra do Corda, Barreirinhas, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Conceição do Lago-Açu, Gonçalves Dias, Imperatriz, Jatobá, Lagoa Grande do Maranhão, Lago do Junco, Lago Verde, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Matinha, Parnarama, Santa Helena, Santa Luzia, Santa Quitéria do Maranhão, São Bento, São Domingos do Azeitão, São Domingos do Maranhão, São Francisco do Maranhão, São João do Sóter, São José de Ribamar e São Roberto.

Estão inadimplentes em relação ao envio das informações as prefeituras de Amapá do Maranhão, Cidelândia, Coroatá, Davinópolis, Junco do Maranhão, Mata Roma, Miranda do Norte, Peritoró e Turiaçu.

Como explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, os dados relativos à gestão fiscal são essenciais no âmbito da administração pública e as normas a eles relativas devem ser cumpridas integralmente. “Os Relatórios de Gestão Fiscal permitem que o controle externo acompanhe o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Gestão Fiscal (LRF), como os vinculados às despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contratação de operações de crédito. O imenso volume de dinheiro público envolvido nesses campos requer ações fiscalizatórias cada vez mais ágeis e eficazes.”, afirma. Fonte: TCE

Trecho da obra na Rua Santos Drummond PAC II Vila Nova desse naipe?

Não é a primeira vez que se acendem as esperanças da população de vila nova, bairro de imperatriz com o retomo as obras do tal PAC. Nesta, que é a primeira da série sobre o tema só na rua Santos Drummond você vai se sentir lesado com o péssimo serviço no que chamam de drenagem.

Disseminação de fake news em período eleitoral pode ter pena aumentada

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou um projeto de lei para aumentar a pena para a disseminação de fake news em período eleitoral. O PL 2.948/2024 altera o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) para estabelecer que ficará sujeito à pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa, aquele que disseminar, no período de campanha eleitoral e nos seis meses que a antecedem, fatos que sabe inverídicos e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado ou comprometer a higidez do processo eleitoral. Hoje a legislação prevê a detenção de dois meses a um ano ou pagamento de multa.

A proposta de Randolfe, que ainda aguarda distribuição para as comissões, também prevê as mesmas penas para quem produzir, oferecer ou vender conteúdos textuais e audiovisuais inverídicos acerca de partidos ou candidatos e também para quem promover ou financiar, ainda que indiretamente, a disseminação da informação falsa. O texto mantém a previsão legal de aumento da pena em um terço até metade se o crime for cometido por meio da imprensa, rádio ou televisão, ou por meio da internet ou de rede social, ou for transmitido em tempo real. Também permanece a previsão do mesmo aumento de pena quando a fake news envolver menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia.

Para Randolfe, a disseminação de fake news é nefasta, pois é capaz de desvirtuar o processo eleitoral, “induzindo o eleitor a erro e comprometendo o princípio democrático e a representatividade”. O senador aponta que a realização de eleições livres, com resultado justo e que reflita os anseios dos eleitores, pressupõe o combate às notícias falsas e desinformação, “que infelizmente passaram a ter relevância capaz de corromper o processo eleitoral”. Por essa razão, acrescenta o autor, é urgente criminalizar com mais rigor a disseminação de fake news e as condutas de quem as promove ou financia.  Agência Senado

Centro Terapêutico AFAGO, o que é, onde fica, como funciona, e onde está?

Associação de Familiares e Amigos de pessoas com Autismo de Imperatriz, AFAGAI, já está  em sua nova sede e ultimando os ajustes para dar início aos  atendimentos. Nesta edição, traremos numa conversa descontraída, mas, precisa e importante com a presidente Esther Cristina, em detalhes informações de acesso, estrutura e as possibilidades de quem quiser e poder, se fazer parceiro/a. 

STJ determina manutenção de 85% do efetivo de trabalho do INSS

 

                            Servidores do instituto estão em greve desde o dia 16

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, determinou na quinta-feira (24) que 85% do efetivo de trabalho seja mantido durante a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Pela decisão, o percentual mínimo deverá ser mantido em todas as unidades do órgão, conforme determina a legislação em casos que envolvem serviços essenciais. Em caso de descumprimento da determinação, os sindicatos da categoria deverão pagar multa diária de R$ 500 mil.

A decisão da ministra foi motivada por uma ação protocolada pelo INSS para garantir o funcionamento mínimo durante o movimento paredista, aprovado no dia 16 pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

A Fenasps defende a recomposição das perdas salariais, reestruturação de carreiras, incorporação de gratificações, jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei, entre outras pautas.

Proposta

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.

A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões, manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE). Redação: André Richter - Agência Brasil - Brasília

“Sou enfermeira, amo trabalhar cuidando de pessoas” Sormanne Branco

Ensejado a fase pré, e eleitoral, trago nesta edição uma conversa franca com a Enfermeira e pré-candidata a vereadora pelo PL, em Imperatriz, Sormanne Branco. Valorização  da mulher na política partidária; Qualificação para pôr-se à disposição da comunidade; Gostar de cuidar de gente, nortearam nossa prosa.

TSE cancela envio de servidores para acompanhar eleição na Venezuela

 

          Medida ocorre após Maduro afirmar que eleição no Brasil não é auditada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou na quarta-feira (24)) que desistiu de enviar dois representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela. O pleito será realizado no próximo domingo (28).

A medida foi tomada após o presidente Nicolás Maduro, candidato à reeleição, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. As declarações foram feitas durante comício realizado na terça-feira (23). Segundo Maduro, a Venezuela tem "a melhor auditoria do mundo" e que "nenhum boletim de urna é auditado no Brasil".

Diante das declarações, o TSE reafirmou que as urnas eletrônicas são auditáveis e seguras e declarou que as falas de Maduro são falsas.

“Em face de falsas declarações contra as urnas eletrônicas brasileiras, que, ao contrário do que afirmado por autoridades venezuelanas, são auditáveis e seguras, o Tribunal Superior Eleitoral não enviará técnicos para atender convite feito pela Comissão Nacional Eleitoral daquele país para acompanhar o pleito do próximo domingo", afirmou o tribunal, em nota.

“A Justiça Eleitoral brasileira não admite que, interna ou externamente, por declarações ou atos desrespeitosos à lisura do processo eleitoral brasileiro, se desqualifiquem com mentiras a seriedade e a integridade das eleições e das urnas eletrônicas no Brasil", acrescentou.

O TSE tinha designado dois especialistas em sistemas eleitorais para a missão do tribunal no pleito venezuelano. O convite para acompanhar a realização da votação foi feito pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela.

O envio de ministros ou servidores do tribunal para acompanhar as eleições em países estrangeiros é uma medida praxe realizada pelo TSE, que também recebe delegações internacionais durante as eleições municipais e presidenciais.

No pleito venezuelano, o presidente Nicolás Maduro vai concorrer à reeleição e outros nove candidatos estão registrados. Há, no entanto, denúncias de prisões contra opositores às vésperas da votação e de cerceamento de liberdade da população, dos meios de comunicação e de observadores internacionais. Redação: André Richter -  Agência Brasil - Brasília

“A minha bandeira é disponibilidade, ouvir dialogar para entender e agir” Alex Brito

Em uma conversa franca, e literalmente sob a força dos ventos, com Alex Brito, instrutor  de trânsito, nascido e criado em Imperatriz, sobre sua iniciativa de colocar seu nome na condição de pré-candidato a vereador pelo Mobiliza. Imperatriz inclusiva, e de oportunidades; Suas bandeiras, seus pensamentos sobre, e como a  caminhada eleitoral?..

Relator espera concluir votação da LDO até segunda quinzena de agosto

Com o retorno das atividades em agosto, o Congresso Nacional terá de se debruçar na análise da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2025 (LDO — PLN 3/2024), instrumento basilar elaborado anualmente que estabelece as regras do Orçamento federal para o ano seguinte. O relator da matéria, senador Confúcio Moura (MDB-RO), espera que a votação pelo Parlamento ocorra até a segunda quinzena do mês.

Conforme regra constitucional, o Congresso Nacional só poderia entrar em recesso no dia 17 de julho após a aprovação do projeto da LDO, mas como em outras nove ocasiões, a deliberação da LDO não foi aprovada dentro do prazo. Confúcio Moura lamentou que esse descumprimento ocorra novamente.  

— Como relator da LDO, eu gostaria plenamente de ter entregue o meu relatório e votado até o dia 17 deste mês de julho. Infelizmente, por motivo de efeito concentrado, na votação da reforma tributária e outros assuntos importantes, a LDO ficará para ser apreciada no mês de agosto. Eu creio que até a segunda quinzena do mês a gente consiga a votação — disse o relator.

Após a entrega do relatório preliminar pelo senador Confúcio Moura no dia 12 de julho à Comissão Mista de Orçamento (CMO), foram protocoladas 37 emendas, das quais oito foram acatadas por completo pelo relator, 11 acolhidas parcialmente e as demais, rejeitadas.

— Então, eu preciso que tão logo seja aprovado o relatório preliminar, que sejam abertos os prazos de dez dias para as emendas — e serão muitas as emendas — que vão ditar os rumos e as alterações para a proposta da LDO. Nós vamos nos debruçar sobre essas emendas e negociar com o governo as mudanças que forem apresentadas. Nós não temos como antecipar quais serão as alterações [no texto original encaminhado pelo Executivo] da LDO. Tudo vai depender da vontade e das manifestações do colegiado da Comissão de Orçamento — afirmou o relator.

Para o relatório final, o senador sugere que sejam acolhidas até duas ações por bancada, até duas ações de interesse nacional por comissão permanente e até 15 ações propostas de maneira individual pelos parlamentares. Serão considerados o mérito e a frequência das apresentações.

Prioridades

A próxima edição dessa norma terá, diante dos efeitos das mudanças climáticas e da catástrofe ocorrida recentemente no Rio Grande do Sul (RS), uma preocupação maior com o direcionamento de emendas que vislumbrem a prevenção e a mitigação desses eventos extremos.

O relator destacou em seu relatório que o PLN 3/2024 foi elaborado pelo Poder Executivo e enviado ao Congresso Nacional em data anterior ao recrudescimento das precipitações que assolaram o RS. 

“Sensível ao drama vivido por milhões de compatriotas, esta relatoria toma como imperativo cívico prestigiar as emendas ao PLDO 2025 que o modifiquem para estabelecer prioridade ao atendimento das necessidades surgidas em decorrência do evento climático extremo. Ao contemplar dispositivos, ações, programas e metas, novos e específicos para atender a tais urgências, além de reforçar aqueles já existentes e que sejam relacionados ao processo de recuperação frente a calamidades públicas, o Congresso Nacional dará uma contribuição da mais alta relevância ao processo de planejamento orçamentário, na forma de ajustes oportunos no PLDO”, enfatizou Confúcio Moura.

Mas a preocupação não está restrita às ocorrências do RS. Por isso, entre os critérios de acolhimento de emendas, aparecem entre as prioritárias aquelas que tratam de ações de prevenção e de adaptação urbana contra eventos climáticos extremos e de mitigação dos seus efeitos, incluindo a conscientização de comunidades vulneráveis, a capacitação em gestão de riscos climáticos e o fortalecimento de políticas indigenistas para preservação ambiental.

Também aparecem na lista de acolhimento prioritário as emendas que destinam recursos a projetos em execução, à inovação tecnológica, à promoção do empreendedorismo feminino, e as ações relacionadas com as prioridades que constam no Plano Plurianual para o quadriênio 2024 a 2027 (PPA 2024-2027).

Diretrizes

A LDO tem, entre suas funções, traçar regras para as despesas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; projetar o aumento do salário mínimo por conta do seu impacto nas despesas previdenciárias e de pessoal da União; disciplinar o repasse voluntário de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas; indicar prioridades de financiamento para os bancos públicos; e compensar a falta de atualização da chamada Lei de Finanças Públicas, que data de 1964.

A LDO conecta o conteúdo estratégico do PPA, que define o planejamento para o período de quatro anos, com o dispêndio de curto prazo do Orçamento federal, a Lei Orçamentária Anual (LOA). O gasto que não estiver orçado na LOA não poderá ser executado naquele ano. Também é a LDO que estipula as metas fiscais que a União deve observar em sua gestão orçamentária e financeira, tanto para o ano do orçamento em execução quanto para os dois seguintes, baseado na projeção do cenário macroeconômico, elaborado pelo Ministério do Planejamento.

A LDO, que está sendo analisada na CMO, trabalha com um cenário de déficit zero em 2025, projeção de salário mínimo de R$ 1.502,00 para o próximo ano, taxa básica de juros (Selic) de 6,77% e uma previsão de produto interno bruto (PIB) de R$ 12,4 trilhões.

Bloqueio

Conforme previsto na Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, referente ao regulamento da CMO, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, esteve no colegiado em 12 de junho para debater o PLN 3/2024. Na ocasião, ela disse ao colegiado que o governo está mirando o equilíbrio das contas em 2024 e 2025 e que a meta fiscal será alcançada com bloqueios de dotações [contingenciamento], caso necessário. 

Foi o que aconteceu este mês. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou na semana passada o anúncio de um bloqueio no Orçamento deste ano de R$ 15 bilhões, para tentar frear a disparada do dólar. A maior parte, R$ 11,2 bilhões, foi destinada ao cumprimento do arcabouço fiscal. O restante, R$ 3,8 bilhões, foi realizado para adequar o fluxo de caixa do governo federal, diante da previsão de queda na arrecadação federal. Esse bloqueio deve ser oficializado nesta segunda-feira (22), quando a equipe econômica enviará ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, com as novas estimativas da execução orçamentária.

Alguns dias antes de apresentar seu relatório preliminar, o relator também se reuniu com o ministro da Educação, Camilo Santana, com quem debateu sobre possíveis alterações na LDO no que diz respeito à área de educação.  Com informações da Agência Brasil / Agência Senado