Só no ano de 2024 até aqui a IADVH recebeu cerca 20 milhões, não pagar trabalhadores é má fé ou politicagem?

Diante da situação, o que justifica o 4º aditivo firmado em (27/08) entre a SEMED e a IADVH, firmado por 12 meses, até agosto do  ano que vem? 

Ainda da série: Queremos nosso salário,  nesta edição uma demonstração com base sólida feita pela Drª  GLAUCE MARA LIMA MALHEIROS titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada  de Imperatriz, na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, que apontam falta de respeito por parte da prefeitura,  via SEMED  e da própria IADVH, não só com os recursos públicos, mas, e principalmente para com trabalhadores e trabalhadoras. Como assim? Veja em detalhes.

IMPERATRIZ - MPMA doa veículos apreendidos e operação de combate às drogas a instituição filantrópica

O Ministério Público do Maranhão dou um carro e uma moto à Comunidade Terapêutica Casa do Filho Pródigo na quarta, 28, na sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz. Os veículos são fruto de apreensão de operação combate ao tráfico de drogas, realizada em 2023.

A iniciativa é da 2ª Promotoria de Justiça Criminal, cujo promotor de justiça é Ossian Bezerra Pinho Filho. A doação é  feita via autorização judicial que permitiu a cessão de Fiat Strada Adventure, avaliada em R$ 47 mil e uma motocicletas Honda Bros NXR 150,  avaliada em R$ 11 mil.

“É muito prazeroso realizar esta ação, porque estes veículos apreendidos pela justiça muitas vezes ficam parados, esperando uma destinação para a sociedade. Hoje nós estamos fazendo a entrega deste bem para uma entidade que trabalha em prol da ressocialização de pessoas com dependência química”, ressalta o promotor de justiça Ossian Bezerra, autor do pedido para que a justiça autorizasse a concessão dos veículos.

Instituição

A Comunidade Terapêutica Casa do Filho Pródigo conta 28 atendidos atualmente, de várias partes do país e está situada na Rua Presidente José Sarney, S/N, Vila Davi II, Imperatriz – Maranhão. A instituição atende gratuitamente pessoas com dependência química de qualquer lugar do Brasil e oferece plano terapêutico com nove meses de duração, sendo que 80% das pessoas que concluem a duração total do plano não reincidem na dependência química.

Dentre os serviços ofertados na casa estão atendimento médico, odontológico, psicológico, terapêutico, assistência social, oficina de artesanato, horta comunitária, fábrica de vassoura ecológica com garrafas pet, projetos de criação de animais, como porcos e galinhas, etc.

A coordenadora da comunidade, Maria CLea Melo, revela que a instituição até então não tinha nenhum veículo e que a doação vai servir para executar várias atividades da casa, como fazer compras, levar atendidos para consultas médicas em clínicas e hospitais, dentre outros. “É realmente uma bênção. Nós estamos muito felizes com a doação que vai agregar muito no trabalho de recuperar vidas”, ressalta.

O Crime 

A apreensão foi feita no âmbito do crime cometido por um casal, condenado a mais de nove anos de prisão, cada um, por tráfico de drogas e associação ao tráfico.

Em consequência da condenação, após pedido do MP, o juiz decretou a perda de todos os bens apreendidos na operação policial, dentre eles, os dois veículos, telefones de aparelho celular e a quantia de R$2 mil.    Redação e fotos: Iane Carolina (CCOM MPMA)

Equipe econômica detalha medidas para cortar R$ 26 bi em gastos

 

                    Revisão de despesas obrigatórias havia sido anunciada em julho

Dois meses após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar o corte de cerca de R$ 26 bilhões de gastos no Orçamento de 2025, a equipe econômica anunciou, na quarta-feira (28), em Brasília, o detalhamento das medidas de revisão de despesas obrigatórias. O principal foco está na melhoria da gestão e na redução de fraudes.

Dos R$ 26 bilhões previstos, o plano efetivamente contempla R$ 19,9 bilhões em revisão de cadastros. Os R$ 6,1 bilhões restantes virão do que o Ministério do Planejamento chamou de “realocações” internas de verbas nos ministérios que farão gastos com o Bolsa Família, com pessoal e com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) voltarem ao nível de 2023. A diminuição dos gastos obrigatórios seria liberada para gastos discricionários (não obrigatórios).

Dos R$ 19,9 bilhões prometidos na revisão, a maior parte - R$ 7,3 bilhões - virá de revisão de gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Deste total, R$ 6,2 bilhões sairão do pente-fino no Atestmed, sistema do INSS de concessão de auxílio-doença por meio de atestados médicos digitais, sem perícia. Mais R$ 1,1 bilhão virá de medidas cautelares e administrativas.

Em segundo lugar, está a revisão no Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo crescimento das despesas foi um dos fatores que fez o governo bloquear R$ 11,2 bilhões de gastos discricionários em julho.

O governo pretende economizar, no próximo ano, R$ 6,4 bilhões com o benefício: R$ 4,3 bilhões por meio da atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e R$ 2,1 bilhões através da reavaliação de perícias.

Em seguida, vêm R$ 3,2 bilhões da reavaliação na concessão de auxílios por incapacidade do INSS, que inclui tanto o auxílio-doença como a aposentadoria por invalidez. Completam a lista R$ 1,9 bilhão de mudanças no Proagro e o pente-fino de R$ 1,1 bilhão no seguro-defeso.

Projeções conservadoras

Em entrevista coletiva para anunciar o plano de revisão de gastos, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo, admitiu incertezas nos números. Ele, no entanto, disse que a economia pode ser maior porque as projeções são conservadoras.

“Há uma incerteza associada. A gente tem estimativas que são as melhores que conseguimos com as informações existentes. Existe margem de erro, existe. A gente tem sido conservador, mas é obvio que há incerteza”, declarou Firpo.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, as medidas anunciadas hoje são apenas um “primeiro passo”, e o governo pode tomar ações adicionais.

“O que estamos mostrando agora é onde vão incidir os R$ 26 bilhões. Claro que outras coisas precisam ser feitas e serão feitas. O trabalho de revisão de gastos é feito a todo tempo”, analisou.

Economia em 2024

Em relação às medidas de revisão de gastos para 2024, Durigan não deu detalhes. Disse apenas que o “ritmo está muito positivo e até acima do esperado”. Em julho, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento tinham anunciado que o governo pretendia economizar R$ 10 bilhões neste ano com a revisão de gastos.

Firpo, no entanto, relatou alguns números parciais. Até junho, a revisão de gastos com o Atestmed gerou economia de R$ 2 bilhões de um total de R$ 5,6 bilhões previstos para este ano.

A revisão de benefícios por incapacidade reduziu os gastos do INSS em R$ 1,3 bilhão em 2024, com o cancelamento de 133 mil benefícios de um total de 258 mil reavaliados. Redação: Welton Máximo - Agência Brasil - Brasília

“Cabe a nós proteger nossas crianças garantindo-as amor, segurança e o auxílio de que precisam” Janete Lima

Quebrando o silêncio, violação do Sagrado. O abuso sexual Infantil também acontece em ambiente religioso. 

Vanessa  Lacerda de Oliveira Barros (Coordrª do Projeto Quebrando o Silêncio) uma iniciativa da Igreja Adventista, e Jorge Ferreira Costa (Advogado/adventista) em

Conversa séria, na tribuna da Câmara Municipal de Imperatriz, abordaram na manhã de quarta-feira (28) as ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes; Infância ameaçada, como proteger nossos filhos e filhas?

Da Série: Queremos nossos salários, eis mais um capítulo. Mães atípicas e de autistas apoiam cuidador/as em greve

Trabalhador/as da IADVH terceirizada da SEMED, Imperatriz, em mais um episódio  da séria: Queremos nosso salário. Havia previsão de que em atendimento a uma convocação feita pela Câmara Municipal, a secretária de educação compareceria na  na terça-feira (27) pela manhã, para falar sobre a questão. Plenária do parlamento cheia, mas,  a secretária? Se Limitou a informar via ofício que não iria em razão de conflito de agenda. Ai para a próxima quinta-feira (29) foi ajustada potra audiência com autoridades judiciárias,  e incluíram a SEMED e a Empresa. Nossa prosa aqui é com duas mães: Roseane Galvão  (Mãe atípica) e  Mariléia Cunha (Mãe de autista)

“Independente da causa se a conduta é uma conduta que viola a lei a justiça eleitoral coibirá” Dr Delvan Tavares

Na manhã de sexta-feira (23) estiveram na sede do fórum eleitoral de  Imperatriz, diretores de Rádios, Tvs, representantes de partidos e federações para os ajustes e regras de produção, distribuição e veiculação de propaganda eleitoral. A iniciativa da justiça eleitoral  foi coordenada pelo juiz eleitoral Dr Delvan Tavares,  e promotor de justiça Dr Domingos Eduardo (respondendo) pela promotoria eleitoral.

É da Sua cota Sim TV, numa conversa musicada, com Paulo Maciel, e Pr Josué Paulino.

Compartilho  aqui no Antonio  Em Contexto,  a integra dessa conversa descontraída, musicada,  com esses dois talentos, cada um nas  suas respectivas áreas de atuação.  Pr. Josué Paulino,  com  olhar para o resgate de quem precisa, uma atenção humana, e o Professor, cantor e compositor Paulo Maciel, cujas músicas autorais na mesma frequência, a valorização humana. Vale apena  conferir.

PMI/SEMED, a empresa estaria retendo dinheiro por medo de calote e caloteando trabalhadores?

Da Série: Queremos nossos salarios, Trabalhador/as da IADVH terceirizada da SEMED, Imperatriz, em mais um episódio  da luta para  cobrar o pagamento de salários em atraso. A prefeitura divulgou comprovantes de pagamento no valor de 1 milhão feito dia 09, e mais 1 milhão dia 16, mas, até agora não chegou nas contas dos trabalhadores. Há previsão de que em atendimento a uma convocação feita pela Câmara Municipal, a secretária de educação deva comparecer na  próxima terça-feira (27) pela manhã, para falar sobre a questão.

Imperatriz- A prefeitura repassou 2 milhões para a SEMED, mas, esta, pagou a terceirizada, trabalhadores?

Trabalhador/as da IADVH terceirizada da SEMED, estiveram na Prefeitura Municipal de Imperatriz, na manhã de quarta-feira (21) para cobrar o pagamento de salários em atraso. Monitores, cuidadores, entre outros estão sem receber, e são jogados de uma lado para outro, naquela de prefeitura diz ter pago, mas empresa terceirizada diz que não. No início da tarde, a prefeitura divulgar comprovantes de repasses no valor de 1 milhão feito dia 09, e mais 1 milhão dia 16, para a SEMED, mas, está efetuou o pagamento à empresa, e esta aos trabalhadores? Há previsão da secretária de Educação Sr.ª Cleomar ir à câmara municipal pela manhã, em atendimento à convocação para falar sobre a demanda.

Imperatriz- Segue a peleja dos trabalhadores (terceirizados) da educação para receber salários?

Servidores públicos lotados na secretaria municipal de Educação via terceirização,  estiveram em tribuna popular na Câmara Municipal de Imperatriz, para cobrar pagamento de salários em atraso. Monitores, cuidadores, entre outros estão sem receber, e são jogados de uma lado para outro, naquela de prefeitura diz ter pago, mas empresa terceirizada diz que não. 

Imperatriz- Educação em crise? Servidores fizeram manifesto para cobrar seus vencimentos.

Nesta segunda (19) Servidores públicos lotados na secretaria municipal de Educação,  estiveram em manifesto na prefeitura, para cobrar pagamento de salários em atraso. Monitores, cuidadores entre outros estão sem receber, e são jogados de uma lado para outro, naquela de prefeitura diz ter pago, mas empresa terceirizada diz que não. 

STF valida lei obrigando indicação de velocidade da internet na fatura

 

                            Determinação é prevista na lei estadual 5.885/2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (15), em Brasília, validar a lei de Mato Grosso do Sul (MS) que obriga as operadoras de telefonia do estado a fornecer informações sobre a entrega diária da velocidade da internet.  

A determinação está prevista na Lei Estadual 5.885/2022 e foi contestada no STF pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). A norma prevê que as prestadoras de serviços de internet devem indicar a entrega diária de velocidade de recebimento e envio de dados na fatura pós-paga mensal.

Para a entidade, a lei é inconstitucional e viola os princípios constitucionais da livre iniciativa e interfere nas relações contratuais entre particulares.

"Todos os serviços (TV por assinatura, telefonia, internet e assemelhados) se afiguram como espécie de serviços de telecomunicações, cuja competência privativa para legislar é da União", afirmou a associação.

Constitucionalidade

Por 8 votos a 3, a constitucionalidade da lei foi decidida com base no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Para ele, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), norma federal, determina que as empresas devem fornecer informações claras sobre os produtos e serviços. 

"É direito do consumidor, genericamente previsto no CDC, e foi estabelecido de maneira específica pela lei de Mato Grosso", afirmou.

Durante a tramitação do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra a ação.

"Verifica-se que não há nenhuma inconstitucionalidade formal da Lei 5.885/2022 do estado de Mato Grosso do Sul, sobretudo porque a legislação federal de regência e a sua regulamentação não impedem, ou restringem, o fornecimento mensal de informes que demonstrem o registro médio diário da velocidade da internet", opinou a procuradoria. Redação: André Richter - Agência Brasil - Brasília

Senado aprova novas regras para pagamento de dívidas dos estados

 

                Proposta prevê repasse de ativos para a União e redução de juros

O Senado aprovou na quarta-feira (14) o projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para que estados e Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União e pagar os débitos em até 30 anos com redução de juros  O texto será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados. 

Atualmente, as dívidas estaduais somam mais de R$ 765 bilhões, sendo que cerca de 90% referem-se a dívidas de quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O PLP 121/2024 , de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também prevê a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e estabelece como contrapartida investimento em educação, saneamento, habitação, adaptação a mudanças climáticas, transporte e segurança pública. Os estados que tiverem dívidas com o Tesouro Nacional poderão aderir ao Propag em até 120 dias após a publicação da lei. 

Pela proposta, os estados que decidirem entregar ativos à União poderão ter um abatimento na taxa de indexação da dívida, que atualmente equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. Os descontos serão feitos de acordo com o montante da dívida que será quitado na adesão ao programa e outras regras fiscais e financeiras específicas. Com isso, estados poderão alcançar taxas de juros de IPCA mais 0%, 1% ou 2%.

O texto prevê a criação do Fundo de Equalização Federal, que receberá parte dos recursos economizados com o desconto de juros da renegociação para investimentos nos estados. Outra parte do dinheiro poderá ser aplicada em investimentos no próprio estado, ao invés de ser pago como juros da dívida à União. No mínimo, 60% deverão ser investidos na educação profissional e técnica.

Segundo o relator da matéria, senador Davi Alcolumbre (União-AP), a população brasileira será beneficiada com as mudanças. “Esses recursos não existiam em lugar nenhum, eles iam para o pagamento dos juros da dívida. E agora eles vão existir concretamente na vida dos brasileiros em todos os estados da Federação. O que seria juro da dívida vai se transformar em investimento direto nos estados”, disse, lembrando que a proposta foi construída em consenso entre governo federal e estaduais.

Pacheco agradeceu aos colegas senadores por entenderem a aflição dos estados endividados e pediu agilidade na votação na Câmara. “Os estados agora podem ver o horizonte de poder retomar sua capacidade de investimentos e que possa resolver de uma vez por todas a questão da dívida desses estados”. 

Municípios 

Os senadores também aprovaram hoje em dois turnos a proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2023) que reabre o prazo para os municípios parcelarem suas dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios. A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.  *Com informações da Agência Senado /Agência Brasil* - Brasília 

Configurado a Cristo crucificado, Francisco de Assis, se torna Francisco das Chagas.

De 25 de setembro a 04 de outubro, tem festejos em honra a São Francisco de Assis

Na manhã de quarta feira (14) aconteceu o ato de lançamento de mais uma  edição dos Festejos em Honra a São Francisco de Assis,  na comunidade matriz localizada na Luiz Domingues  próximo à praça brasil. O evento contou com a presença  da Imprensa local,  comissão organizadora e membros da comunidade. Detalhes em nossa conversa com Frei  Deusivan dos Santos, pároco.

Imperatriz- TFD-Justiça realiza audiência pública para dar voz a quem precisa.

Nesta edição o registros de alguns relatos de pacientes que não se cansaram,  e não se cansam da batalha pelos direitos a manutenção  da vida. A iniciativa foi da 2ª vara da fazenda pública, cuja titular Drª Ana  Lucrécia, juntou ministério público, defensoria pública,  representantes da prefeitura, vereadores, para a priori, ouvir e interagir com pacientes e familiares que estão na batalha pelas garantias mínimas. A intenção em divulgar é encorajar quem sofre com os descasos, mas, têm medo de reclamar, sob argumento de serem perseguidos; Detalhe, a partir do não atendimento a contento de certo modo já é atentado contra a vida, podemos assim dizer.