Imperatriz-MA Tribuna Popular sobre Síndrome de Edwards precede a aprovação da Lei Eduardo Davi

A ciência tem avançado precisamos ter esse respeito à vida e acolher bem essas  famílias” Adhemar Freitas Jr

A Câmara Municipal de Imperatriz realizou, na manhã de terça-feira (6), uma Tribuna Popular  Síndrome de Edwards. Descrita em 1960 por John Edwards, a síndrome é caracterizada pela trissomia do cromossomo 18. Segundo a Dra. Michelle Detoni, normalmente os seres humanos possuem 46 cromossomos, sendo 23 herdados do pai e 23 da mãe, organizados em pares numerados de 1 a 23. No caso da Síndrome de Edwards, ocorre uma anomalia durante a formação do embrião (mitogênese), que resulta em três cromossomos número 18, ao invés de dois. A tribuna precedeu a apresentação, votação e aprovação da Lei 08/2025 Eduardo Davi que institui a semana  de conscientização sobre a Síndrome de Edwards em Imperatriz

Senadores se posicionam contra o aumento do número de deputados

Vários senadores se posicionaram de forma contrária ao projeto que amplia o número de deputados de 513 para 531 (PLP 177/2023), ao longo de quarta-feira (7), durante pronunciamentos no Plenário ou em participação em comissões da Casa. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (6) e deve ser enviada ao Senado nos próximos dias.

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) disse estar “estarrecido” com o projeto. Ele afirmou que os parlamentares deveriam ter foco no bem-estar da população e na redução das desigualdades [sociais]. Segundo Contarato, a criação desses 18 novos assentos representa, no mínimo, um impacto de R$ 65 milhões nos gastos públicos.

— Isso é um escárnio com a população brasileira. Acho que o Senado precisa fazer uma reflexão e dar uma resposta. Eu defendo que o número deveria ser reduzido e que os parlamentares deveriam trabalhar mais — afirmou o senador.

No Plenário, o senador Marcio Bittar (União-AC) também se disse contrário ao projeto. Na visão do senador, a proposta é descabida “em um momento em que o Brasil todo está em crise”. Bittar destacou que o aumento do número de deputados vai diminuir ainda mais, proporcionalmente, o peso da representação do Acre.

— A carestia chegou aos lares brasileiros. Portanto, não é hora de aumentar o número de cadeiras, aumentando despesa — registrou Bittar.

De acordo com o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o aumento do número de deputados é um "tapa na cara da sociedade" e "um presente de grego". Girão ressaltou que é importante a população brasileira se manifestar, de forma ordeira e pacífica, contra esse projeto.

— Votarei contra, trabalharei contra; e, com a graça de Deus, a gente vai evitar mais esse prejuízo para o Brasil — anunciou o senador, sugerindo que o número de deputados seja reduzido para 300.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) reforçou o posicionamento contrário ao projeto. Ele disse que vai apresentar emenda à matéria para que haja proporcionalidade com o número de cadeiras dentro do Plenário da Câmara – o que reduziria o número de deputados para 396.

Para o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), "a modelagem já está definida em 513 deputados federais". Ele afirmou acreditar que as representações já estão dentro do padrão limite para defender os estados.

— Recepcionaremos esse projeto e, com certeza, não será aprovado aqui no Senado — afirmou Rodrigues.

O senador Cleitinho também se posicionou contra o projeto que trata do aumento do número de deputados. Ele disse que o Congresso deveria ter como prioridade projetos para ajudar a população. Na mesma linha, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) registrou sua posição contrária. Ele disse ter certeza de que a proposta vai ter muita resistência no Senado.

— Nós não temos que ter mais gastos. A gente tem que ter mais eficiência, o que é muito melhor para o país e para todos nós — declarou Pontes.

 Implicações

Em entrevista à Rádio Senado nesta terça-feira (7), o consultor do Senado Clay Teles, especialista em direito constitucional, detalhou as implicações do aumento do número de deputados federais a partir de 2027.

Teles lembrou que a Constituição de 1988 determina que o número de deputados seja proporcional à população de cada estado. O último ajuste nesse número (513 deputados) ocorreu em 1993. Segundo o consultor, com as mudanças da população ao longo dos anos, essa proporcionalidade se enfraqueceu. O Censo de 2022, afirma, reforçou a ideia da distorção.

Para Teles, seria possível escolher entre aumentar o número de deputados ou ajustar esse número fazendo com que alguns estados percam representantes, para outros estados ganharem em número. Ele afirmou ser impossível aumentar o número de deputados sem aumento do gasto público.

O consultor também lembrou o efeito cascata, pois os estados guardam relação proporcional entre o número de deputados federais e o de deputados estaduais. Com o projeto, algumas assembleias legislativas podem aumentar o número de cadeiras.

De acordo com Teles, o aumento do número total de deputados para 531 também traz o risco da diminuição do peso relativo de estados mais populosos. Em tese, o voto de um cidadão de São Paulo, por exemplo, teria menos representação do que o voto de um estado menos populoso, como o Amazonas. Agência Senado

Quais as consequências da rejeição das contas de governo exercício 17/18 pela Câmara de Imperatriz?

Recentemente a Câmara Municipal de Imperatriz rejeitou as contas de governo do prefeito Assis Ramos no exercício 2017 e 2018. Dentre as causas, o limite de gasto com pessoal, que chegou a 54,63% superando o previsto na LRF que é de até 54%; Acompanhe como foi a votação dos dois pareceres da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que foi pela rejeição dos dois pareceres do TCE que aprovou com ressalvas.

Copom eleva juros básicos da economia para 14,75% ao ano

  

                                Taxa Selic sobe para maior nível em 19 anos

A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar mais uma vez os juros.

Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 14,75% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro.

Essa foi a sexta alta seguida da Selic. A taxa está no maior nível desde agosto de 2006, quando também estava em 14,75% ao ano.

Em comunicado, o Copom não deu pistas sobre o que deve ocorrer na próxima reunião, na metade de junho. Apenas afirmou que o clima de incerteza permanece alto e exigirá prudência da autoridade monetária, tanto em eventuais aumentos futuros como no período em que a Selic deve ficar em 14,75% ao ano.

“Para a próxima reunião, o cenário de elevada incerteza, aliado ao estágio avançado do ciclo de ajuste e seus impactos acumulados ainda por serem observados, demanda cautela adicional na atuação da política monetária e flexibilidade para incorporar os dados que impactem a dinâmica de inflação”, destacou o texto.

A alta consolida um ciclo de contração na política monetária.

Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto e três de 1 ponto percentual.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial, ficou em 0,43%. Apesar da desaceleração em relação a março, o preço dos alimentos continua impressionando a inflação.

Com o resultado, o indicador acumula alta de 5,49% em 12 meses, acima do teto da meta contínua de inflação. Os números do IPCA cheio de abril só serão divulgados na próxima sexta-feira (9).

Pelo novo sistema de meta contínua em vigor desde janeiro, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em maio de 2025, a inflação desde junho de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância.

Em junho, o procedimento se repete, com apuração a partir de julho de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária elevou para 5,1% a previsão do IPCA para 2025, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de junho.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,53%, mais de 1 ponto acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 5,65%.

O comunicado do Copom trouxe as expectativas atualizadas do Banco Central sobre a inflação. A autoridade monetária prevê que o IPCA, no cenário de referência, chegará a 4,8% em 2025 (acima do teto da meta) e 3,6% no fim de 2026. Isso porque o Banco Central trabalha com o que chama de “horizonte ampliado”, considerando o cenário para a inflação em até 18 meses.

O Banco Central aumentou as estimativas de inflação. Na reunião anterior, de março, o Copom previa IPCA de 5,1% em 2025 e de 3,9% em 12 meses no fim do terceiro trimestre de 2026.

Crédito mais caro

O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico. No último Relatório de Inflação, o Banco Central reduziu para 1,9% a projeção de crescimento para a economia em 2025.

O mercado projeta crescimento semelhante. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2% do PIB em 2025.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir. Redação: Wellton Máximo - Agência Brasil - Brasília

“Precisamos Levantar a bandeira das contrapartidas da grandes empresas para com Imperatriz” Rodrigo Brasmar

Em sua estreia na tribuna da câmara municipal de Imperatriz, o vice-presidente Vereador Rodrigo Brasmar pontuou sobre os déficits que grandes empresas têm para com nossa cidade, no que tange às compensações pelos impactos ambientais, e contrapartidas à altura de nossa majestade a Imperatriz

CMA vota projeto da lei geral do licenciamento ambiental nesta quarta

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vota nesta quarta-feira (7), às 9h, o projeto da lei geral do licenciamento ambiental. O texto regulamenta o artigo 225 da Constituição e define normas para a concessão de licenças ambientais por parte da União, estados, Distrito Federal e municípios.

O PL 2.159/2021, de autoria da Câmara dos Deputados, estabelece um marco legal para o licenciamento ambiental, atualmente regulado por diversas normas infralegais. Entre os temas mais debatidos estão a dispensa de licenciamento para determinadas atividades agropecuárias e empreendimentos de infraestrutura, como obras de saneamento básico e redes de energia elétrica de baixa tensão.

Em tramitação no Congresso desde 2004, o projeto é analisado simultaneamente na CMA, onde o relator é o senador Confúcio Moura (MDB-RO), e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sob relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Os dois parlamentares têm buscado unificar os textos para que a matéria chegue ao Plenário com o menor número possível de divergências.

Foram apresentadas dezenas de emendas por senadores em Plenário e nas comissões. A expectativa é que seja apresentado um novo texto após as negociações conduzidas nas últimas semanas. Em abril, em entrevista à Agência Senado, Confúcio afirmou que as discordâncias haviam sido reduzidas consideravelmente. O senador criticou a tramitação simultânea em duas comissões, o que a classificou como um entrave para o avanço da proposta. Ainda assim, o relator manifestou otimismo quanto à construção de um texto de consenso.

COP 30

Logo após a reunião deliberativa, a CMA instala a Subcomissão Temporária para Acompanhamento dos Preparativos para a COP 30. A criação do colegiado foi solicitada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), por meio do REQ 61/2024 - CMA, aprovado pela comissão.

Com duração prevista de até 300 dias, a subcomissão terá o objetivo de acompanhar os preparativos para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que será realizada em novembro de 2025, em Belém.

O colegiado será composto por sete senadores titulares e sete suplentes. Já foram designados como titulares os senadores Leila Barros (PDT-DF), Beto Faro (PT-PA), Eliziane Gama (PSD-MA), Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Duas vagas de titular e todas as suplências ainda estão pendentes de indicação.

Entre as atribuições previstas estão a fiscalização de ações de planejamento, infraestrutura e logística para o evento, o acompanhamento da participação de entes públicos e da sociedade civil e o apoio à formulação de políticas públicas relacionadas ao legado da conferência. A subcomissão também deverá acompanhar compromissos ambientais assumidos pelo país, como metas de redução de desmatamento e a transição para uma economia de baixo carbono. Na reunião de instalação, os senadores devem eleger o presidente e o vice-presidente do colegiado. Agência Senado

Professor Alexandre Peixoto numa conversa pedagógica sobre o fim da esca...

O fim da escala 6x1;  Em menos tempo, mais, produção e empregabilidade? A distinção entre os regimes trabalhistas: CLT, Pejotização, diaristas e livre negociação;  Constam neste terceiro módulo sobre, a rodada de conversa ,entre movimentos sindicais, associações da cidade e do campo, para refletirem sobre as questões trabalhistas, e a escala 6x1,  ocorrido na FETESPUSULMA, no dia 1º de maio.

Campanha Maio Amarelo convida motoristas a desacelerarem nas rodovias

 

              Desacelere: seu bem maior é a vida é o tema da ação neste ano

Com o tema Desacelere: seu bem maior é a vida foi lançada segunda-feira  (5) a campanha Maio Amarelo 2025, que tem por objetivo ressaltar a importância da prudência e do respeito às normas de trânsito para preservar a vida. 

Durante todo o mês serão realizadas ações para conscientizar os condutores sobre trânsito seguro.

Dados de 2023 do DataSUS, do Ministério da Saúde, mostram que a cada 15 minutos uma pessoa morre em decorrência de acidentes de trânsito no Brasil. 

Naquele ano foram registrados 34.881 óbitos no trânsito, um aumento de 987 óbitos em comparação com os dados de 2022. Excesso de velocidade, distração ao volante e desrespeito às leis foram as principais causas.

Durante o lançamento da campanha, em Brasília, o secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adroaldo Catrão, alertou para o fato de que, atualmente, em razão dos impactos da tecnologia no cotidiano, as pessoas acabam relacionando a velocidade ao bem-estar e campanha quer, justamente, dialogar com esse cenário.

“Escolher o tema da velocidade foi uma escolha baseada em evidências. Todos os estudos mostram que esse é um fator de risco fundamental. Então estamos apontando a lanterna para o problema e mostrando que são várias as soluções. Não é só fiscalização, radar e multa. Estamos falando de pequenas intervenções viárias e de comportamento humano, de educação para um melhor comportamento”, disse.

Já em relação a acidentes ocorridos apenas em rodovias federais, dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), mostram que, em 2024, foram registrados 73.121 acidentes, resultando em 84.489 feridos e 6.160 mortos. 

Foi quarto ano consecutivo de aumento no número de mortes em estradas federais, com alta de 10% em relação a 2023.

“Desacelere é quase que para lembrar: já parou para pensar o quanto a velocidade impacta no risco que você está correndo?”, apontou Catrão.

Saúde mental

O Presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Givaldo Vieira, destacou o fato de que a sociedade precisa ser alertada constantemente para o cuidado, não apenas com o trânsito, mas com a saúde, em especial a saúde mental devido ao uso excessivo de dispositivos como celulares.

“Desacelerar a vida como um todo. Muitas infrações como não uso de equipamento obrigatório, ultrapassar o sinal vermelho estão ligadas ao uso de celular”, observou. 

“De certo modo as pessoas estão aceleradas no uso do celular. Elas estão dirigindo e estão trocando mensagens, ouvindo ou falando ao celular e essas infrações estão ligadas a esse comportamento excessivamente acelerado”, concluiu Vieira.

Maio amarelo

O movimento Maio Amarelo, que reúne o Poder Público e a sociedade civil, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 11 de maio de 2011, dentro da Década de Ação para Segurança no Trânsito 2011-2020. 

A cor amarela, que simboliza a atenção nos sinais de trânsito, é utilizada para colocar em pauta a urgência da redução da violência no trânsito.

Para o ano de 2025, o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) definiu como tema: Mobilidade Humana, Responsabilidade Humana. 

Segundo a organização, a mensagem central é de que a verdadeira mobilidade humana se constrói quando todos se sentem seguros e respeitados. 

“Para isso, é fundamental que a responsabilidade individual se torne uma prioridade coletiva. Juntos, podemos transformar nossas cidades e rodovias em espaços mais seguros e inclusivos para todos”, diz a mensagem da campanha. Redação: Luciano Nascimento - Agência Brasil, Brasília

Uma conversa cast com a professora Carmem Barroso por ocasião da rodada de conversa sindical no 1º de maio

Neste segundo módulo sobre, a rodada de conversa ,entre movimentos sindicais, associações da cidade e do campo, para refletirem sobre as questões trabalhistas, e a escala 6x1,  ocorrido na FETESPUSULMA, no dia 1º de maio, uma prosa mais ampla incluindo educação familiar e internet, com a professora Carmem Barroso falando em nome do SINDUEMA.

Após debates na CCJ, Marcelo Castro pode fazer alterações no novo Código Eleitoral

Com a conclusão das três audiências públicas sobre o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que vai acatar algumas sugestões apresentadas nos debates. Ele espera que o texto seja votado na CCJ no início de maio.

A proposição, que ainda retornará à Câmara dos Deputados (onde teve origem), precisa ser sancionada até 3 de outubro deste ano para a nova lei que seja aplicada nas eleições majoritárias de 2026 — quando serão disputados cargos nos Poderes Executivo e Legislativo.

O texto do novo Código Eleitoral reúne legislações eleitorais e partidárias, congregando sete leis e jurisprudências. O substitutivo apresentado por Marcelo Castro propõe uma lei com cerca de 900 artigos, divididos em 23 livros.

Na CCJ do Senado, já foram apresentadas 217 emendas ao texto, que agora deverá passar por novas alterações.

— Houve muitas contribuições. Foram audiências públicas demoradas, com pessoas de alta capacidade que convivem com esses temas no dia a dia e que têm conhecimentos teóricos e práticos. De agora em diante vamos nos debruçar para ver o que podemos aproveitar dessas contribuições, porque é uma matéria muito complexa. Sempre há alguma coisa que pode ser mudada, que pode ser acrescentada; o texto pode ficar mais claro. E estamos com toda boa vontade — declarou ele em entrevista à Agência Senado.

Participação feminina

Cada audiência pública abarcou dois temas. Na primeira, foram discutidas a participação feminina nas eleições e a distribuição de vagas no sistema proporcional. Para o relator da matéria, esse é o ponto que causa maior polêmica.

Marcelo Castro propõe a reserva de 20% das cadeiras nas Casas Legislativas para mulheres. A Bancada Feminina no Senado concorda com essa medida, mas discorda da decisão do relator de isentar de punição os partidos que não cumprirem o mínimo de 30% de candidaturas femininas em eleições.

Apesar de o percentual de candidaturas femininas já existir, não havia punição na legislação eleitoral para o seu descumprimento. Durante a tramitação do texto na Câmara, os deputados acataram o indeferimento do registro do partido que desobedecesse a essa obrigação. Para inserir a reserva de 20% das cadeiras nos Parlamentos, o relator manteve a punição, mas a tornou inaplicável pelo período de 20 anos.

Para ele, a atual legislação não melhora em nada a participação feminina na política e só aumenta a judicialização, provocando a cassação de chapas inteiras.

— Não é uma obrigatoriedade dos partidos lançarem candidatas; a obrigatoriedade já é de eleger. E mais, vai tornar muito mais eficiente os recursos, porque a lei continua a mesma, porque todos os partidos vão ser obrigados a gastar 30% dos seus recursos em candidaturas femininas. Agora, não vão precisar lançar candidaturas que não tenham chance, que não tenham vocação, e que vão ser candidatas para preencher uma obrigação. Agora vai se concentrar os recursos nas mãos de quem efetivamente vai fazer campanha e ter condições de se eleger — expôs o senador.

Segundo Castro, todas as alterações feitas até hoje para aumentar a participação efetiva de mulheres na política não alcançaram os resultados esperados. Ele reforça que mais de 700 municípios brasileiros não possuem sequer uma representante feminina nas câmaras municipais e mais de 1,7 mil só tem uma.

— Estamos tomando uma atitude radical que é, em vez de obrigar candidaturas femininas, estamos obrigando reserva de cadeiras para deputadas estaduais, deputadas federais e vereadoras. Isso é revolucionário. Aprovando essa lei, nenhum Parlamento no Brasil — câmaras municipais, assembleias legislativas e Câmara federal — poderá ter menos do que 20% de mulheres. Se o nosso Código for aprovado, nenhuma câmara municipal do Brasil terá menos do que duas mulheres. É um avanço extraordinário. E isso poderá ser o início de uma mudança de cultura para termos uma participação feminina maior na política — aposta o senador.

Desincompatibilização

Outro ponto que provoca muitas divergências — e que foi tema da segunda audiência pública — é a previsão do novo Código Eleitoral de um prazo mínimo de quatro anos para desincompatibilização das funções de “agentes da lei” (que possuem cargos de Estado) para concorrer a cargos públicos.

De acordo com o texto, juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis e militares, guardas municipais e membros das Forças Armadas deverão se afastar de seus cargos quatro anos antes das eleições se quiserem concorrer nelas.

— Nós entendemos que essas atividades, essas profissões, não são compatíveis com a política. Então, quem for juiz, quem for promotor, militar e policial, se quiser ser político, não tem nenhum problema: ele se afasta em definitivo das suas funções, quatro anos antes do pleito, para se candidatar. Mas não [se pode] fazer como muitos fazem hoje, aproveitando-se das funções que têm para poder se promover, às vezes até usando de recursos que não são lícitos, que não legais, morais e éticos, para fazer promoção pessoal e depois alcançar cargos públicos. Isso acontece muito no Brasil — afirmou Castro. 

Na segunda audiência também se debateu o tema das urnas eletrônicas. O novo Código Eleitoral regula a auditoria desses equipamentos, que há anos é motivo de contestação e divergência entre parte da classe política e da população. Pelo texto, é assegurado a diversas instituições o direito de fiscalização e de auditoria contínua nos códigos-fonte, softwares e sistemas eletrônicos de biometria, votação, apuração e totalização dos votos.

Partidos políticos

Por fim, nesta terça-feira (29), senadores e especialistas debateram a questão dos partidos políticos e das federações e a questão das propagandas eleitorais.

A Lei dos Partidos Políticos, de 1995, é uma das sete normas que passa a ser incorporada no projeto do novo Código Eleitoral. São apresentadas alterações significativas em muitos dispositivos, como prazo para criação dos partidos, competências da justiça, prestação de contas e autonomia partidária.

Entre algumas novidades da norma em construção está o aumento do número mínimo de assinaturas exigidas para a criação dos partidos, que passaria de 0,5% dos votos válidos para a última eleição da Câmara dos Deputados para 1,5%, ou seja, cerca de 1,5 milhão de assinaturas. De acordo com o texto, o partido proposto terá dois anos para cumprir essa exigência, a contar da aquisição de sua personalidade jurídica, com o seu registro em cartório civil — prazo que é considerado muito exíguo por alguns especialistas.

Outra inovação da proposta é a aplicação de uma sanção ao partido que se desfiliar de uma federação partidária antes do prazo mínimo de quatro anos: a perda das inserções de propaganda partidária no semestre seguinte à ocorrência. O relator propõe que os partidos reunidos em federação possam se desligar dela 30 dias antes do prazo de filiação partidária para a disputa de eleições gerais. Prevê também que a formação de federação de partidos somente produzirá efeitos no âmbito das Casas Legislativas na legislatura seguinte às eleições. Agência Senado

FETESPUSUMA recebe instituições sindicais movimentos populares para refletir dia do trabalhador

No dia 1º de maio, aconteceu uma roda de conversa entre movimentos sindicais, associações da cidade e do campo, para refletirem sobre as questões trabalhistas, e a escala 6x1. O encontro aconteceu na sede da FETESPUSULMA, na Rua Luíz Domingues, Centro em Imperatriz. 

Volta à Câmara projeto que garante acesso de pessoas com deficiência a praias

O projeto de lei que estabelece normas para garantir o acesso de pessoas com deficiência a praias e parques (PL 2.875/2019) foi aprovado no Plenário do Senado na quarta-feira (30). Como o texto foi modificado pelos senadores, o projeto retornará à Câmara, onde teve origem, para novo exame dos deputados federais.

A proposta também prevê a criação do Selo Praia Acessível. Para receber essa certificação, o texto exige que a praia apresente determinadas adaptações em sua estrutura — como o acesso a pé (livre de obstáculos) a partir da rua até uma entrada acessível da praia e rampas com corrimãos onde houver desnível. Também exige que a área conte com transporte público adaptado nas principais linhas para a praia, além de esteira com acesso firme e estável sobre a areia até o mar, rio ou lago.

Leis a serem alteradas

Para estabelecer as condições a serem exigidas para se classificar uma praia como acessível, o projeto altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. E para incluir no plano de rotas acessíveis das cidades os passeios públicos implantados ou reformados por particulares, o texto altera o Estatuto da Cidade e a Lei 10.098, de 2000.

A proposta também assegura a acessibilidade em banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, praias, jardins e espaços livres públicos, conforme normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O texto aprovado pelo Senado nesta quarta-feira é o parecer que havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) em 28 de fevereiro, de autoria do senador Romário (PL-RJ).  Agência Senado

Decreto mantém restrição de R$ 121,5 bi no Orçamento até maio

 

                Contingenciamento ou bloqueio de verbas só sairão no próximo dia 22

Até o fim de maio, o governo manterá o congelamento de um terço dos gastos discricionários (não obrigatórios). A determinação consta do decreto publicado nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União com a programação orçamentária federal para 2025.

Tradicionalmente editado no fim de janeiro, o decreto foi adiado em três meses por causa da demora na aprovação do Orçamento Geral da União deste ano. O Congresso só aprovou o Orçamento de 2025 no fim de março, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o sancionou há três semanas, com dois pequenos vetos.

Ao estipular o cronograma mensal de desembolso do governo federal para 2025, o decreto não prevê contingenciamento nem bloqueio de verbas. Esses cortes só serão definidos em 22 de maio, quando os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento publicarem o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

O decreto desta quarta-feira, no entanto, manteve a determinação de que cada órgão federal poderá empenhar 1/18 dos gastos discricionários a cada mês dos valores inicialmente previstos no projeto do Orçamento. Esse limite é mais restrito que o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê limite de 1/12 por mês, em caso de atraso na aprovação do Orçamento.

Em nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que a restrição de gastos discricionários tem como objetivo “adequar o ritmo de execução de despesas ao avanço do exercício e ciclo de avaliação e gestão fiscal do Orçamento”, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a pasta, a decisão ocorreu “por questão prudencial e com o objetivo de promover uma gestão fiscal planejada”.

Estimativas

Pelas estimativas do Planejamento, a restrição resultará em economia temporária de R$ 121,5 bilhões até maio e de R$ 69,5 bilhões caso o decreto vigorasse até novembro. Há três semanas, o Planejamento estimava a economia temporária em R$ 128,4 bilhões até maio, mas o cálculo foi revisto.

O congelamento de um terço dos gastos discricionários foi um dos fatores que ajudaram o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – a obter, em março, o melhor superávit primário para o mês em quatro anos.

Vigência provisória

O limite de 1/18 deverá cair quando o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas determinar o contingenciamento ou o bloqueio de verbas do Orçamento deste ano.

Tanto o contingenciamento quanto o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes.

O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que 2,5% acima do limite de crescimento da receita corrigido pela inflação e o contingenciamento, quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública). Redação: Welton Máximo - Agência Brasil, Brasília

MPMA emite Nota Técnica conjunta sobre direitos de vítimas

 

Documento foi elaborado por cinco Centros de Apoio Operacional (CAOs)

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu, em 25 de abril, Nota Técnica conjunta, elaborada por cinco Centros de Apoio Operacional (CAOs) da instituição, com orientações para promotores de justiça para a garantia dos direitos das vítimas diretas e indiretas de crimes. O documento esclarece aspectos sobre a atuação do órgão ministerial.

Vítimas são pessoas que tenham sofrido danos físicos ou emocionais ou em bens delas, causados diretamente pela prática de crime, ato infracional, calamidade pública, desastres naturais ou graves violações de direitos humanos. Por isso, essas pessoas são destinatários de proteção integral.

Baseada na Resolução nº 243/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Nota Técnica foi elaborada pelos Centros de Apoio Operacional do Tribunal do Júri (CAO Júri), da Infância e Juventude (CAO-IJ), de Direitos Humanos e Cidadania (CAO-DHC), Criminal (CAO Criminal) e de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher).

Assinam o documento os promotores de justiça titulares dos Centros Sandro Carvalho Lobato de Carvalho (Júri), Gleudson Malheiros Guimarães (Infância e Juventude), Marco Aurélio Ramos Fonseca (Direitos Humanos e Cidadania), Alessandro Brandão Marques (Criminal) e Sandra Fagundes Garcia (Enfrentamento à Violência de Gênero).

DIREITOS

A Nota Técnica ressalta que as vítimas têm direito à informação, acolhimento, apoio psicossocial, atendimento multidisciplinar, segurança, apoio e proteção. Além de serem ouvidas, também possuem direito à participação no processo; consulta e orientação jurídicas, reparação de danos, justiça, verdade e diligência devida. Redação: CCOM-MPMA

“Foi de minha autoria o projeto de lei autorizativo uma janela legislativa a favor de Imperatriz” Adhemar Freitas Jr

Conhecer para entender, é desafiante, mas, preciso.                                                    O problema do vício de iniciativa, da usurpação de competência, voltou a pautar os debates na câmara municipal de Imperatriz durante a  discussão, votação e aprovação do projeto de Lei ordinária que AUTORIZA o poder executivo a instituir o programa Bolsa Atleta, isso porque só num dia  o prefeito  Rildo Amaral mandou para a casa, três vetos total à três leis autorizativas.