Copom eleva juros básicos da economia para 15% ao ano

 

                         Taxa Selic está no maior nível desde julho de 2006

Apesar do recuo recente da inflação, as incertezas em relação à economia fizeram o Banco Central (BC) elevar os juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 15% ao ano.

Embora houvesse divisões, a decisão surpreendeu parte do mercado financeiro, que esperava a manutenção em 14,75% ao ano.

Em comunicado, o Copom informou que deverá manter os juros em 15% ao ano nas próximas reuniões, enquanto observa os efeitos do ciclo de alta da Selic sobre a economia. No entanto, não descartou mais altas, caso a inflação suba.

“Em se confirmando o cenário esperado, o Comitê antecipa uma interrupção no ciclo de alta de juros para examinar os impactos acumulados do ajuste já realizado, ainda por serem observados, e então avaliar se o nível corrente da taxa de juros, considerando a sua manutenção por período bastante prolongado, é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta”, destacou o texto.

“O comitê enfatiza que seguirá vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que não hesitará em prosseguir no ciclo de ajuste caso julgue apropriado”, acrescentou o BC.

Essa foi a sétima elevação seguida dos juros básicos. A Selic está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Esse deve ser o último aperto monetário, antes da interrupção no ciclo de alta, no segundo semestre.

De setembro do ano passado a maio deste ano, a Selic foi elevada seis vezes. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto, três de 1 ponto percentual e uma de 0,5 ponto.

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Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que mede a inflação oficial, recuou para 0,26%, mesmo com a pressão de alguns alimentos e da conta de energia. Com o resultado, o indicador acumula alta de 5,32% em 12 meses, acima do teto da meta contínua de inflação.

Pelo novo sistema de meta contínua em vigor desde janeiro, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em junho de 2025, a inflação desde julho de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em julho, o procedimento se repete, com apuração a partir de agosto de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária elevou para 5,1% a previsão do IPCA para 2025, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de junho.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,25%, quase 1 ponto acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 5,5%.

O comunicado do Copom trouxe as expectativas atualizadas do Banco Central sobre a inflação. A autoridade monetária prevê que o IPCA acumulado em 12 meses chegará a 4,9% em 2025 (acima do teto da meta) e 3,6% no fim de 2026. Isso porque o Banco Central trabalha com o que chama de “horizonte ampliado”, considerando o cenário para a inflação em até 18 meses.

O Banco Central aumentou levemente as estimativas de inflação deste ano e manteve a do próximo. Na reunião anterior, de novembro, o Copom previa IPCA de 4,8% em 2025 e de 3,6% em 12 meses no fim do segundo trimestre de 2026.

Crédito mais caro

O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico. No último Relatório de Inflação, o Banco Central reduziu para 1,9% a projeção de crescimento para a economia em 2025.

O mercado projeta crescimento melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,2% do PIB em 2025.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.  Redação: Wellton Máximo - Agencia Brasil, Brasília

Alcolumbre lê requerimento que cria CPMI sobre fraudes no INSS

              Prazo previsto para funcionamento da comissão mista é de 180 dias

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu, na terça-feira (17), o requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) sobre as fraudes nos descontos de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A leitura foi feita durante sessão do Congresso Nacional para votar vetos presidenciais e outros projetos. Alcolumbre leu o requerimento no fim da sessão, após ser questionado por parlamentares da oposição, e após o Congresso Nacional aprovar a criação do cargo de líder da Oposição no Congresso Nacional, com as mesmas prerrogativas da liderança do Governo.

“Cabe a esta presidência a condução e organização da pauta, observando a ordem dos trabalhos, a leitura será no final da sessão”, disse o senador.

A CPMI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares e terá o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias.

Caberá aos líderes partidários e dos blocos indicar os integrantes de acordo com a proporcionalidade, que ainda será encaminhada às lideranças de cada uma das casas legislativas.

O requerimento foi apresentado no dia 13 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT).

Cobranças

Desde ontem (16), os aposentados e pensionistas que questionaram a cobrança de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários podem verificar,  presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das associações e sindicatos que receberam os valores descontados com autorização do INSS.

O atendimento presencial é uma alternativa para os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que já contestaram os descontos e que não conseguirem ou quiserem usar o aplicativo Meu INSS, no qual as respostas das entidades acusadas de promover descontos não autorizados começaram a ser disponibilizados no último dia 9.

As justificativas das associações e sindicatos estão sendo liberadas aos poucos, já que estes têm 15 dias úteis para responder a cada uma das contestações repassadas pelo INSS.

Se a entidade não entregar ao INSS documentos que comprovem que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto da mensalidade associativa em seu benefício previdenciário, o instituto iniciará processo de cobrança para que a entidade devolva os valores descontados ilegalmente à pessoa prejudicada. Em tais casos, o reclamante não precisa fazer nada além de acompanhar o andamento do pedido de esclarecimento/ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS, ou pela Central 135.

Na semana passada, durante audiência conjunta das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na Câmara dos Deputados, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que ainda não tem o número final dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos pagamentos a aposentados e pensionistas do INSS, mas que estima que o valor fique entre R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões. 

“Eu acredito que seja algo em torno entre R$ 2 bilhões a 3 bilhões de reais. Seis bilhões de reais seria se todas as pessoas tivessem sido descontadas durante o período máximo do prazo prescricional de cinco anos e todas elas tivessem descontos não autorizados”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que o número exato só será conhecido após o término dos atendimentos aos aposentados e pensionistas, pelo aplicativo Meu INSS, pelas agências do INSS e pelos Correios.  Redação: Luciano Nascimento- Agência Brasil, Brasília

Comissão aprova projeto que facilita acesso de pessoas com deficiência a remédios à base de canabidiol

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que facilita o acesso de pessoas com deficiência a tratamentos à base de canabidiol (CBD) – princípio ativo extraído da planta cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha ou cânhamo.

Pela proposta, o fornecimento gratuito dos medicamentos à base de CBD será assegurado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em unidades de saúde públicas e privadas conveniadas, segundo normas definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para ter acesso ao tratamento, o paciente deverá estar cadastrado no Programa Nacional de Facilitação ao Acesso de Tratamentos à Base de Canabidiol para Pessoas com Deficiência, que é criado pela proposta.

O cadastro no programa exige laudo médico, sigla da classificação internacional da doença e justificativa médica para o uso da terapia à base de canabidiol.

O programa será implementado e coordenado pelo Ministério da Saúde, com a colaboração da Anvisa, que deverá, por exemplo, definir regras para o funcionamento dos locais destinados a guardar, manusear e transportar produtos contendo canabidiol.

Acesso ampliado

A comissão aprovou um 

substitutivo do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o Projeto de Lei 2041/24, do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). O texto original pretendia facilitar apenas o acesso de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ao CBD.

“Embora o TEA seja atualmente uma das condições mais emblemáticas na discussão sobre terapias com CBD, outras deficiências – como paralisia cerebral, síndromes genéticas raras, sequelas neurológicas graves, entre outras – também podem se beneficiar do mesmo tratamento, conforme estudos médicos e experiências clínicas em curso no Brasil e no exterior”, defende Cathedral.

“O acesso a tratamentos à base de canabidiol, quando prescritos com responsabilidade médica, representa dignidade, autonomia e qualidade de vida para pessoas com deficiência. É tempo de transformar o que hoje é privilégio de poucos em direito garantido a todos”, disse o relator.

Em 2014, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou o uso do canabidiol para tratar epilepsias graves em crianças e adolescentes. Seguindo essa linha, a Anvisa regulamentou a prescrição do produto, facilitando o acesso ao tratamento no Brasil a partir de 2015, com revisões e atualizações em 2019 e 2022.

Próximas etapas

A proposta será analisada, em 

caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Agência Câmara de Notícias

Congresso pode se reunir na terça para analisar vetos presidenciais

Senadores e deputados negociam quais vetos da Presidência da República devem ser mantidos ou derrubados na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional. Na última quarta-feira (11), o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que ocorrerá, possivelmente em sessão conjunta na terça-feira (17), a derrubada do veto ao projeto que previa pensão mensal, até o fim da vida, de R$ 7.786,02 a pessoas que nasceram com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação. Na sessão também poderá ser feita a leitura do requerimento que cria a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no INSS.

A data foi anunciada inicialmente pelo presidente do Senado e da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, em 22 de maio, e confirmada por líderes partidários após reunião na quinta-feira (12). No entanto, até o momento não há sessão marcada para terça na agenda oficial do Congresso.

Também não há pauta de quais vetos serão votados, mas 64 estão na lista de espera. Será a primeira votação de vetos em mais de um ano. Havia 55 vetos aguardando análise em fevereiro, o maior acúmulo pelo menos desde 2018.

Zika vírus

O VET 2/2025 barrou integralmente o Projeto de Lei (PL) 6.064/2023, que  previa indenização única por danos morais de R$ 50 mil e uma pensão, paga mensalmente até o fim da vida, de R$ 7.786,02, o que equivale ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ambos os valores seriam corrigidos pela inflação (pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e seriam livres de Imposto de Renda.

No veto, Lula aponta em mensagem encaminhada ao Congresso que a iniciativa criaria despesa obrigatória contínua (o que engessa ainda mais as contas públicas) sem indicar prévio estudo e sem informar de onde viriam os recursos. Como alternativa, Lula editou, em janeiro, uma medida provisória (MP 1.287/2025) que dá R$ 60 mil de apoio financeiro em parcela única, restrita a este ano e a crianças nascidas entre 2015 e 2024. A medida já teve sua vigência encerrada.

À imprensa, Randolfe explicou na quarta-feira que “o governo fez uma análise mais pormenorizada e compreendeu que é de bom tom autorizar que esse veto seja derrubado pelo Congresso”, o que transforma em lei a pensão, proposta e aprovada pelo Congresso.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), no mesmo dia, avaliou que a rejeição do veto é “uma vitória” para mães de crianças com deficiência intelectual grave decorrente do Zika vírus.

— A responsabilidade [de combater a doença] é de todas nós. 70% dos focos ainda são intradomiciliares e são dentro dos nossos municípios, então precisamos olhar nossa casa e cobrar do governo a limpeza [pública]. Nós podemos ajudar sim a praticamente erradicar o Aedes Aegypti. Ele não transmite só a dengue, [mas também] chikungunya, Zika vírus e febre amarela urbana — disse a senadora, que é médica de formação.

Emendas parlamentares

Os parlamentares podem votar a inclusão de trechos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e na lei do pacote de corte de gastos (Lei Complementar 211, de 2024) que vedaria o bloqueio de despesas provenientes de emendas parlamentares impositivas, tanto as individuais quanto as de bancadas estaduais.

Hoje o contingenciamento é permitido para cumprir as regras de responsabilidade fiscal. Lula vedou esses trechos por meio dos vetos (VET) 47/2024 e VET 48/2024.

Outros vetos

Os 64 vetos afetam temas relacionados a diversas áreas, como cultura, segurança, habitação e agricultura. Alguns dos que podem ser analisados pelos parlamentares são:

• VET 25/2024, que barrou totalmente o PL 397/2024, que adia por quatro anos o pagamento de parcelas de dívidas rurais de agricultores prejudicados por seca ou inundação;
• VET 14/2023, que impediu a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte) pela Lei Geral do Esporte e manteve vivo trechos da Lei Pelé;
• VET 37/2024, que excluiu a previsão de que, no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, o nome de pessoas condenadas por pedofilia seriam mantidos durante dez anos após o cumprimento integral da pena;
• VET 8/2025, que evitou a disponibilidade automática de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para projetos do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) ou para a certos ramos do setor automotivo, como ônibus, equipamentos agrícolas e abastecimento de Gás Natural Comprimido (GNC, que serve de combustível para veículos);
• VET 49/2024, que impediu a obrigação de reservar, no mínimo, 2% dos recursos anuais do Programa Minha Casa, Minha Vida para a regularização fundiária e a proibição de contingenciamento desses valores; e
• VET 27/2024, que impediu a prorrogação de incentivos tributários à indústria de semicondutores e tecnologia da informação e comunicação (TICs) até 2073, mantendo-os até 2029.

CPMI

Protocolado no dia 12 de maio, o requerimento para a criação da CPMI do INSS tem assinaturas de mais de um terço da composição da Câmara dos Deputados e do Senado, o que garante direito à investigação. No entanto, para isso, Davi precisa fazer a leitura do pedido em Plenário.

No pedido de criação da comissão, os parlamentares lembram que as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontaram, em abril, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização. Os desvios, entre os anos de 2019 e 2024, são estimados em R$ 6,3 bilhões. Agência Senado

Aprovada a proposição que inclui o Bloco do Imprensa no calendário oficial do carnaval de Imperatriz

Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025, de autoria do vereador Whallassy Oliveira (PT), que institui o Bloco do Imprensa, um dos mais tradicionais do carnaval imperatrizense, como evento cultural e carnavalesco no Calendário Oficial do Município. 

Câmara pauta urgência para derrubar decreto de IOF mesmo após reedição

 

       Se provado no mérito, volta a valer decreto do IOF com maior impacto

Mesmo tendo sido reeditado pelo governo Lula, a Câmara dos Deputados decidiu pautar na próxima segunda-feira (16) a urgência do projeto de decreto legislativo (PDL) que pode derrubar o decreto presidencial publicado ontem, que mexe no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A nova publicação do Executivo reduziu o impacto das mudanças do IOF que tinham sido feitas no final de maio. 

“Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, informou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quinta-feira (12).

O governo elevou algumas alíquotas do IOF para cumprir a meta fiscal de 2025, tendo em vista que o Executivo já havia bloqueado ou contingenciado mais de R$ 30 bilhões do orçamento deste ano.

A votação marcada para a próxima semana vota a urgência da análise do decreto do IOF. Não foi discutida, por enquanto, a votação do mérito. Ainda que o PDL 313 seja aprovado no mérito, volta a valer o decreto anterior sobre o IOF, que tem efeitos ainda maiores sobre a arrecadação.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que não restaram nem 20% do decreto original e que as mudanças foram feitas ouvindo os parlamentares.

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“O que remanesceu no texto é algo que se reporta exclusivamente a operações do mercado financeiro que representam 2% ou 3% das mobilizações em relação a isso. O governo entende a posição adotada por parte da Câmara, mas nós vamos buscar votos para a manutenção dos termos de decreto porque o que ficou do decreto já resulta de um conjunto de diálogos com o ministro Haddad, que o governo teve tanto com a Câmara quanto com Senado”, explicou o líder governista.

O governo editou nova MP para ser uma alternativa ao decreto do IOF, que foi criticado pela maioria do Parlamento. Porém, o Executivo manteve parte do decreto do IOF, ainda que com impacto menor.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que o objetivo é derrubar os dois decretos, o novo e o anterior.

“Estamos vendo com a assessoria da Câmara se seria possível uma apensação para, em uma votação só, derrubar os dois. Não sendo possível, nós votaremos um depois o outro”, ponderou o parlamentar.

Se aprovado na Câmara, os PDLs precisariam ainda ser aprovados pelo Senado.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, defendeu à imprensa que a decisão de pautar o PDL é incompreensível.

“Houve uma tentativa de partidos da oposição de marcar uma posição contra o governo. O decreto novo, ao você revogar, volta com o decreto anterior [que tem alíquotas maiores]. Não tem alternativa ao IOF que não a Medida Provisória (MP)”, disse.

Entenda

Para se alcançar o teto de gastos definido pelo arcabouço fiscal, o Executivo anunciou um contingenciamento e bloqueio de recursos de mais de R$ 30 bilhões. Além disso, propôs mudanças no IOF para aumentar a arrecadação em cerca de R$ 20 bilhões.

O aumento do IOF foi criticado pela maioria do parlamento, que ameaçou derrubar o decreto presidencial. Após negociações, o governo editou nova MP com medidas para substituir a arrecadação do IOF e reeditou o decreto anterior reduzindo o impacto arrecadatório do imposto.

Apesar das mudanças, a Câmara decidiu pautar urgência para sustar o novo decreto. O governo alega que já fez um grande esforço de corte de gastos e que novos contingenciamentos vão prejudicar o funcionamento da máquina pública, com impactos sobre serviços de saúde e educação. Já lideranças parlamentares cobram mais corte de despesas em vez de medidas de arrecadação tributária.  Redação: Lucas Pordeus Leôn - Agencia Brasil, Brasília

Imperatriz- MA- AGENSUL obra sem planejamento, e de qualquer jeito o povo não aceita.

É  o que está acontecendo na Vila Fiquene, ao verem anúncio de pavimento em bloquete de dois pedaços de Rua,  sem drenagem pra vazão do esgoto pluvial, já que sanitário nem se fala. Vagtonio e governador Brandão, enganar o povo tá mais difícil. Dê uma espiadinha...

Quais lições a Tribuna Popular com trabalhadores informais deu à gestão de Imperatriz?

A Câmara Municipal de Imperatriz realizou, na manhã de terça-feira (10), uma Tribuna Popular em atendimento a proposição do vereador Rodrigo Brasmar (PSDB), após manifestações de trabalhadores informais que relataram ter sido excluídos das festividades juninas do município. O espaço foi concedido com urgência para que os ambulantes pudessem expressar suas reivindicações diante do parlamento. 

Senado aprova projeto que torna homicídio em escola crime hediondo

O Senado aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 3.613/2023, que aumenta as penas para os crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino, tornando, entre outros pontos, hediondo o crime de homicídio praticado nesse tipo de instituição. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos. Pela proposta, o crime de homicídio qualificado, que é punível com reclusão, de 12 a 30 anos, terá sua pena aumentada de um terço à metade quando praticado nas dependências de instituição de ensino e a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.

A pena será aumentada em dois terços caso o autor seja ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título ter autoridade sobre ela ou, ainda, ser professor ou funcionário da instituição de ensino.

O projeto também torna hediondos os crimes de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticadas nas dependências das instituições de ensino.

Segundo o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), pesquisas apontam que os episódios de violência escolar aumentaram substancialmente em um período de dez anos. Em 2013, foram registrados 3.771 casos. Já em 2023, foram 13.117, sendo que metade das ocorrências dizia respeito à violência física. Ao longo desses anos, a curva só foi descendente em 2020 e 2021, quando houve o lockdown em razão da pandemia de covid-19.

“Isoladamente, o recrudescimento da resposta penal aos casos de violência nos estabelecimentos de ensino não vai eliminar esse problema, mas é um importante fator dissuasório, o qual, ao lado de outras medidas, pode contribuir para o enfrentamento dessa alarmante questão”, apontou o senador.

Autoridades

O texto também torna hediondos os mesmos crimes quando praticados contra autoridades ou agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares e também contra membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, ou oficial de Justiça, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição. Redação: Luciano Nascimento - Agência Brasil, Brasília

Câmara aprova cancelamento digital de contribuição sindical

 

                Proposta que modifica a CLT ainda será analisada pelo Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10) um projeto de Lei (PL) 1663/2023 que revoga artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considerados desatualizados. A proposta também incluiu mecanismos digitais para que cancelamento de contribuição sindical. A matéria será analisada pelo Senado.

Pela proposta, o cancelamento da contribuição sindical poderá ser feito digitalmente mediante portais ou aplicativos oficiais do Governo Federal, como o “gov.br”; plataformas digitais oferecidas pelos sindicatos, desde que atendam aos critérios de segurança da informação estabelecidos por regulamentação própria; aplicativos de empresas privadas autorizadas, que ofereçam serviços de autenticação digital; e encaminhamento de e-mail para o sindicato comunicando o pedido de cancelamento da contribuição sindical.

O Deputado Hélder Salomão (PT-ES) criticou a medida e apontou que ela tem por objetivo fragilizar as organizações sindicais e a luta dos trabalhadores.

“Isso só serve para aqueles que querem voltar ao tempo do trabalho escravo, quando os trabalhadores não podiam se unir para reivindicar os seus direitos. Isso tem o objetivo de fragilizar a luta dos trabalhadores que são massacrados e explorados no nosso país”, criticou.

O cancelamento da contribuição sindical foi aprovado com uma emenda do deputado Rodrigo Valadares (União-SE). Ele citou a reforma trabalhista de 2017, que tornou facultativo o pagamento da contribuição sindical, dependendo de autorização expressa do trabalhador.

“A digitalização dos processos administrativos tem se mostrado uma solução eficaz para reduzir a burocracia e aumentar a eficiência das relações entre o cidadão e as instituições”, justificou.

Além do cancelamento digital, também foram revogados outros pontos da CLT relativos à organização sindical, como a criação de sindicatos em distritos e a definição da base territorial da entidade por parte do Ministério do Trabalho, assim como a necessidade de autorização da pasta para a criação de sindicato nacional.

Outro ponto revogado foi o que determinava regulação por parte do ministério de mecanismos para organização do sindicato, como duração do mandato da diretoria e reunião de, pelo menos, um terço da categoria para o registro sindical. 

As atribuições das juntas de conciliação, que foram extintas, foram remetidas para as varas trabalhistas. Redação: Luciano Nascimento - Agencia Brasil, Brasília

Motta: não há compromisso de aprovar alternativa à elevação do IOF

       

       Presidente da Câmara sugere desvincular pisos da saúde e educação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou, na segunda-feira (8), que não há compromisso do Legislativo com a aprovação da medida provisória (MP) que deve ser a alternativa ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Não há do Congresso, é importante aqui registrar, o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A MP será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento”, disse Motta em seminário organizado pelo Grupo Globo com representantes do mercado financeiro.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindberg Farias (PT-RJ), avalia como natural o comentário de Motta. 

“Nós vamos para o debate. A fala do Hugo agora não é nada demais. É uma fala natural porque, inclusive, não tem texto da medida provisória. E isso vai ser uma construção”, disse a jornalistas, em Brasília.

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O governo anunciou, no final de maio, um bloqueio e um contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para atingir a meta definida pela lei do arcabouço fiscal. Além disso, foi editado decreto sobre IOF que previa arrecadar mais R$ 20 bilhões neste ano. 

A medida sofreu resistência do mercado financeiro e do Congresso Nacional, o que levou o governo a negociar uma MP alternativa ao decreto do IOF. 

Sem essa alternativa, o governo teria que contingenciar mais gastos federais neste ano, o que impactaria ainda mais o funcionamento da máquina pública, atingindo as emendas parlamentares dos deputados e senadores.

Alternativas

Entre as medidas alternativas da MP estão o aumento da taxação das casas de apostas on-line, as chamadas bets, assim como a taxação de 5% de títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI). As LCAs são letras de crédito para financiar o agronegócio e a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) já se manifestou contra a medida.

Outras propostas debatidas são a taxação dos juros sobre capital próprio (JCP) e o corte de 10% nos benefícios tributários concedidos a diversos setores e que não estão previstos na Constituição. O governo estima que gasta R$ 800 bilhões em isenções tributárias todos os anos.

Ontem, o presidente da Câmara havia comemorado o “recuo” do governo que decidiu rever o decreto do IOF. “Foi uma vitória do bom senso - e da boa política”, disse Motta, em uma rede social.

O líder governista Lindbergh Farias avalia que a MP negociada com o governo foi uma vitória dos presidentes da Câmara e do Senado. 

“A gente calcula, inclusive, que os ganhos fiscais vão ser um terço do que era no decreto IOF. Vocês vejam, por exemplo, que o risco sacado teve uma redução de até 80%”, completou, se referindo a uma das medidas do decreto do IOF.

Saúde e educação

O presidente da Câmara, Hugo Motta, voltou a defender hoje cortes mais estruturais e sugeriu a desvinculação dos pisos da saúde e da educação que, segundo a Constituição, tem uma porcentagem mínima que deve ser respeitada.

“Não havia interesse do governo em debater essas pautas, as pautas estruturantes, debater o corte das isenções fiscais, debater o que nós podemos avançar na desvinculação sobre saúde e educação, poder debater o crescimento do gasto primário em diversas áreas”, disse.

Ao desvincular os gastos da saúde e educação, em tese, os valores destinados a essas áreas podem sofrer cortes maiores que os permitidos atualmente pela legislação. Outra proposta que vem sendo levantada no debate é desvincular o reajuste das aposentadorias dos aumentos do salário-mínimo.

São medidas defendidas pelo relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), nomeado por Motta para apresentar um texto sobre o tema.

O líder do PT na Câmara disse que a legenda é contrária a esse tipo de proposta.

“Nós somos contra, muito contra. Nós não vamos topar isso. Desvincular salário mínimo da Previdência, sinceramente, um aposentado que ganha um salário mínimo. Essa desvinculação é criminosa. É a gente tratar o ajuste em cima dos mais pobres”, defendeu Lindbergh Farias.

Corte de gastos

O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu cortes de gastos maiores e destacou que não dá para o Congresso ser o “policial mal”, enquanto o governo banca o “policial bonzinho”.

“Chegou um momento da discussão que um determinado ator importante do governo disse que vai ter um shutdown [paralisação da máquina pública] se derrubar a medida do IOF. E talvez seja o que o país esteja precisando para todo mundo sair da sua zona de conforto. Porque está todo mundo olhando a situação, mas ninguém quer abrir mão de nada”, acrescentou.

O deputado Lindberg Farias avalia que o governo já fez cortes importantes, citou o contingenciamento de R$ 30 bilhões e também o pacote de ajuste fiscal do ano passado, que limitou a valorização real do salário-mínimo. Estima-se que o pacote do ano passado reduza as despesas em R$ 327 bilhões em cinco anos.

“Quando aperta, o andar de cima não quer pagar nada. Só gosta de fazer ajuste em cima de programa social, de corte na saúde e na educação, mas não quer dar sua contribuição. Esses temas têm que ser enfrentados”, acrescentou o petista.

Entenda

O arcabouço fiscal aprovado no primeiro ano do atual governo, que substituiu o teto de gastos aprovado no governo de Michel Temer, obriga a União a cumprir uma meta fiscal de gastos primários, que são os gastos totais, deixando de fora as despesas com a dívida pública.

Como as despesas sociais com previdência, saúde e educação crescem mais rápido do que o arcabouço comporta, há necessidade de a União buscar novas receitas ou cortar despesas para cumprir com a meta estabelecida na lei.

O setor empresarial, em especial o mercado financeiro, cobra que o governo apresente cortes de gastos maiores para atingir a meta fiscal, e rejeita medidas de aumento da arrecadação. Porém, o Executivo tem apresentado algumas medidas de aumento de receitas, a exemplo do decreto do IOF.

Contribui para pressionar a dívida pública brasileira os juros praticados pelo Banco Central de 14,75% ao ano, o terceiro maior em valores reais do mundo. Impulsionada pela alta dos juros, a dívida pública federal cresceu 1,44% em abril. A alta foi reforçada pela apropriação de R$ 70,3 bilhões em juros. Redação: Lucas Pordeus Leôn - Agencia Brasil, Brasília

Imperatriz-MA - Sanção à Lei Eduardo Davi, inspira 1º Fórum Municipal sobre Síndrome de Edwards

A Câmara Municipal de Imperatriz sediou o 1º Fórum Municipal sobre a Síndrome de Edwards, resultante da sanção à Lei Eduardo Davi. O evento ocorreu na manhã de sexta-feira (6), e reuniu autoridades, profissionais de saúde e representantes da sociedade civil em um espaço de debate voltado à melhoria dos serviços públicos de saúde, com foco na universalização, equidade e acolhimento às famílias que convivem com síndromes genéticas raras.    

Parlamentos do Brics criticam ações protecionistas no comércio mundial

 

        Legisladores de países do bloco aprovaram declaração em Brasília

Integrantes de parlamentos de cerca de 16 países do Brics, entre membros permanentes e parceiros, aprovaram nesta quinta-feira (5), em Brasília, uma declaração conjunta sobre diferentes temas, incluindo questões relacionadas a um comércio mundial justo, reforma das instituições de governança global, transição e adaptação climática, saúde, segurança internacional e regulação adequada de tecnologias de Inteligência Artificial (IA).

O documento foi debatido nos últimos dois dias, durante o 15º Fórum Parlamentar dos Brics, que reuniu autoridades legislativas de países como o Brasil, China, Rússia, Índia, África do Sul, Egito, Indonésia, Irã, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Cuba, Bolívia e Nigéria.

Em meio às repercussões da guerra de tarifas comerciais, iniciada com no novo mandato do presidente dos EUA, Donald Trump, os parlamentares dos Brics reafirmaram a defesa do sistema multilateral de comércio "baseado em regras, aberto, inclusivo, justo, transparente, orientado por consenso e ancorado no direito internacional".

"Incentivamos a resolução de disputas comerciais por meio de mecanismos multilaterais inclusivos e ressaltamos a importância do diálogo para evitar escaladas e garantir oportunidades de desenvolvimento equitativas", diz o texto.

Alternativa ao dólar

Em linha com a agenda dos governos nacionais de reduzir a dependência do dólar, os parlamentares dos Brics defenderam ampliar o uso de moedas locais no comércio e nas transações financeiras entre seus países.

"Incentivamos as autoridades competentes a continuar explorando a questão de moedas locais, bem como as de instrumentos e plataformas de pagamento".

Saúde global

Na parte de saúde, a declaração final dos legisladores dos Brics incentivou a adoção de medidas para melhorar o acesso equitativo e irrestrito a serviços essenciais, como medicamentos, vacinas e tecnologias.

"Além disso, promoveremos ações especificamente voltadas para o enfrentamento de doenças tropicais negligenciadas e doenças socialmente determinadas, que afetam de forma desproporcional o Sul Global, de resistência antimicrobiana (RAM), bem como de doenças não transmissíveis".

Transição climática

Citando a próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o documento conjunto do Fórum Parlamentar dos Brics reforça a cobrança aos países desenvolvidos por um "robusto financiamento climático, desenvolvimento de capacidades de transferências de tecnologias" e "sem impor encargos adicionais" aos países em desenvolvimento.

"Buscaremos aprofundar a colaboração interparlamentar para compartilhar melhores práticas e desenvolver estratégias conjuntas para a cooperação em ações de mitigação e adaptação, a padronização contábil de emissões de carbono e o desenvolvimento de mercados de carbono transparentes e justos, incluindo o desenvolvimento e transferência de tecnologias, no que couber".

Inteligência Artificial

O rápido avanço da inteligência artificial (IA) e de tecnologias associadas também é debatido no documento final do Fórum Parlamentar do Brics. Representantes dos parlamentos concordam, por exemplo, com a necessidade de formulação de leis e marcos regulatórios "que assegurem transparência e ética no uso seguro da IA, com o objetivo de mitigar vieses e garantir o respeito à diversidade cultural e linguística, bem como aos direitos humanos".

O documento também enfatiza a necessidade de fortalecimento da soberania digital dos países membros do Brics, por meio da proteção da privacidade e da segurança de dados e construção de ecossistemas tecnológicos nacionais resilientes.

Governança global e terrorismo

Os países do Brics também abordaram a demanda por reforma nas instituições das Nações Unidas, incluindo o Conselho de Segurança. Sem citar a guerra entre Rússia e o Ucrânia e o cerco de Israel contra a Faixa de Gaza, o documento dos parlamentares defende "o aprimoramento dos mecanismos de resolução pacífica de conflitos e disputas internacionais, assegurando maior participação dos países do Sul Global nos diálogos e processos de paz".

O texto condena o ataque terrorista em Jammu e Caxemira, uma região da Índia, que matou 26 turistas e deixou mais de uma dezena de feridos, em abril deste ano, e reafirma o engajamento dos países dos Brics no enfrentamento ao terrorismo em todas as suas formas.

"Condenamos veementemente quaisquer atos de terrorismo e os classificamos como criminosos e injustificáveis, independentemente da sua motivação, quando, onde e por quem quer que sejam cometidos".

Futuro promissor

O presidente do Senado e do Congresso Nacional brasileiro, Davi Alcolumbre, discursou na sessão final do Fórum Parlamentar dos Brics e destacou a relevância do encontro. 

"A consolidação de espaços como este fórum é um passo fundamental na direção de uma voz parlamentar cada vez mais coesa e influente no nosso bloco no cenário mundial. Nosso futuro é promissor. O Brics é uma força inegável no cenário mundial, defensor de um mundo mais inclusivo e pacífico", disse o senador. 

"Nossos países compartilham o compromisso com o desenvolvimento sustentável, a erradicação da pobreza e a segurança alimentar, sempre com base no direito internacional e nos princípios da carta estabelecida pelas Nações Unidas", complementou.

Antes, em uma entrevista coletiva, Alcolumbre já tinha enfatizado o protagonismo do Brics, que conta com países continentais como Rússia, Índia e China, e foi ampliado recentemente com a incorporação de outros países de grande projeção global, como Arábia Saudita e Indonésia.

"Nós estamos falando aí de 3 bilhões e meio de pessoas envolvidas pela representatividade do BRICS. Nós estamos falando de 40% do PIB [Produto Interno Bruto] global. Isso nunca será pouca coisa". Redação: Pedro Rafael Vilella - Agência Brasil, Brasília