IMPERATRIZ- Homem é condenado a 30 anos por matar a esposa envenenada

              Crime foi cometido por esposa ter descoberto o estupro das filhas, enteadas do réu 

O Ministério Público do Maranhão conseguiu a condenação na segunda, 18, de Moisés Pereira Cruz a 30 anos de prisão em regime fechado por ter assassinado a ex-companheira envenenada, ainda no ano de 2022, no Povoado Bananal, próximo a Imperatriz. A motivação do crime foi a descoberta de que o réu estuprava as filhas da vítima – suas enteadas. Para que não fosse denunciado, Moiséis envenenou a companheira com a substância Terbufós, conhecida por ‘chumbinho’.

A acusação foi feita pelo titular da 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, promotor de justiça Tiago Quintanilha. O júri acolheu todos os pedidos do Ministério Público, que pediu a condenação do réu por crime de homicídio qualificado com tipificação de feminicídio, que aumenta a pena do acusado no momento da sentença, além de ter sido praticado por motivo torpe, com emprego de veneno mediante dissimulação e para assegurar a ocultação e a impunidade de outro crime.

De acordo com as investigações, o histórico de convivência na casa do réu era de violência doméstica, com agressões físicas, violência psicológica e estupro. Moiséis agredia a companheira e estuprava as enteadas que eram ameaçadas e obrigadas a manterem silêncio sobre os abusos. A vítima tinha o intuito de se separar, mas tinha medo do que o companheiro pudesse fazer a ela.

Moiséis envenenou a esposa colocando o ‘chumbinho’ em um açaí, que a vítima bebeu logo após que chegou da igreja. Apesar de ter sido socorrida, a ex-companheira já chegou à UPA sem vida. Na ocasião, foi declarada a causa da morte por infarto. A descoberta da real causa do óbito só veio à tona por causa da desconfiança do irmão da falecida, que solicitou às autoridades uma investigação sobre a causa mortis de sua irmã. Após as investigações, foi encontrada a substância em posse de Moiséis, que no dia do envenenamento, se esquivou de chamar socorro.

Além de ser julgado pelo feminicídio, o réu também responderá em outro processo pelos crimes de estupro de vulnerável e falsificação de documento público.

Alteração da Pena de Feminicídio

Em outubro deste ano foi aprovada a alteração do Código Penal que transforma o feminicídio em crime autônomo, desvinculando-o como tipo de homicídio qualificado e aumentando para 20 a 40 anos o tempo de prisão, com acréscimo de 2/3 da pena se houver qualificadoras já listadas pelo Art. 121. No entanto, a nova regra só vale para os crimes cometidos depois que foi publicada a alteração, que é do mês passado.   Redação: Iane Carolina (CCOM MPMA)

Sem 'bloqueio', Senado conclui votação de projeto das emendas parlamentares

Com a análise de destaques (mudanças no texto votadas separadamente), o Senado concluiu na segunda-feira (18) a votação do projeto que regulamenta o pagamento de emendas parlamentares. O texto-base já havia sido aprovado na quarta-feira (13). O PLP 175/2024, que trata de regras de transparência das emendas parlamentares, retorna à Câmara dos Deputados na forma de uma texto alternativo do relator, senador Angelo Coronel (PSB-BA).

As emendas parlamentares são apresentadas por senadores e deputados ao projetos de lei orçamentária, que são apresentados pelo Executivo. Com elas, os parlamentares decidem o destino de parte dos recursos públicos. Essas emendas podem ser individuais ou colegiadas, apresentadas coletivamente pelas comissões temáticas permanentes ou pelas bancadas estaduais.

O projeto é uma tentativa de resolver o impasse sobre o pagamento das emendas individuais impositivas, das quais fazem parte as chamadas "emendas Pix" ou de transferência especial, que somam R$ 8 bilhões em 2024. A liberação de todas as emendas está suspensa por determinação do ministro do STF Flávio Dino, que exige regras sobre rastreabilidade, transparência, controle social e impedimento.

Durante a sessão, senadores rejeitaram a possibilidade de bloqueio dos recursos das emendas por parte do Executivo em caso da necessidade de ajuste das contas públicas. Foram 47 votos contrários à essa possibilidade, 14 senadores manifestaram apoio ao relator. Houve uma abstenção. 

A medida estava prevista no projeto original, mas deputados retiraram essa possibilidade, mantendo apenas o contingenciamento, ou seja, o corte temporário de verbas parlamentares diante de uma queda nas receitas.

Na sessão deliberativa anterior, o relator leu o seu parecer autorizando tanto o contingenciamento quanto o bloqueio de emendas, o que deveria ocorrer na mesma proporção de outras despesas não obrigatórias do governo. Mas a preocupação da maioria dos parlamentares era de que o bloqueio poderia levar ao cancelamento das emendas em caso de não cumprimento da meta fiscal do governo. 

— O bloqueio é uma situação praticamente de confisco do recurso orçamentário. É possível que o Executivo, de posse do bloqueio, utilize os recursos de maneira discricionária e sem consultar o órgão que foi bloqueado, e mesmo que haja uma alteração no comportamento da receita, esses recursos não poderão ser recompostos — defendeu Rogerio Marinho (PL-RN).

O senador Efraim Filho (União-PB) afirmou que o bloqueio transformaria o Congresso em um “balcão de negócios”.

— O Congresso Nacional conquistou a sua autonomia e a sua independência com o orçamento impositivo, para que não volte a acontecer aquilo que nenhum de nós deseja: o balcão de negócios, o toma lá dá cá, a aprovação de projetos baseada na liberação de orçamento. O contingenciamento é linear, atinge todos. Se tem que reduzir despesas, vamos reduzir a despesa de todos os Poderes, de todas as atividades discricionárias e obrigatórias.

Para Otto Alencar (PSD-BA), a retirada do termo “bloqueio” deixará as emendas parlamentares em uma situação peculiar: 

— Só as emendas parlamentares ficarão excluídas do bloqueio. As outras esferas do governo, Executivo e Judiciário, estarão submetidas ao bloqueio — apontou.

Saúde

Ao analisar outro destaque, este sugerido pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), senadores também retiraram do texto a obrigatoriedade de destinação de, no mínimo, 50% das emendas de comissão para ações e serviços de saúde. As emendas individuais e as emendas de bancada, que são de execução obrigatória, já cumprem essa determinação. Foram 25 votos para manter o texto do relator; 39 foram contrários.

— Nós temos diversas Comissões temáticas pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal, se tiver obrigatoriedade de que 50% dos recursos de emendas de Comissão vão para uma área temática apenas, que é a da saúde, então, educação, agricultura, infraestrutura, abastecimento de água, cultura e outras áreas ficariam prejudicadas — disse Efraim Filho (União-PB), ao apoiar a sugestão de Dorinha.

Favorável ao piso de 50% das emendas de comissão para a saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a medida evita distorções no Orçamento.

— É uma salvaguarda para que nós não tenhamos mais distorções ainda na aplicação, na execução do Orçamento a partir da existência das emendas parlamentares. Então, entendo que é fundamental que nós possamos manter esse aspecto tão importante da legislação atual.

Limite

Senadores também aprovaram por unanimidade uma subemenda do relator para restabelecer o texto original do projeto do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) sobre o limite para crescimento das emendas parlamentares. A proposta havia sido alterada durante a votação no Plenário da Câmara. Ao apresentar a redação nesta segunda-feira (18), Angelo Coronel ressaltou que o limite é parte do acordo entre os Poderes.

— O texto proposto possibilitará que os parlamentares exerçam plenamente suas funções na apreciação do Orçamento, garantindo uma atuação eficaz e equilibrada no processo legislativo orçamentário. Essa cooperação entre os Poderes reforça a harmonia institucional e vai possibilitar o desenvolvimento de políticas públicas alinhadas aos interesses da sociedade — disse o relator.

Em 2025, o valor total das emendas de bancada não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida do ano anterior, enquanto que o valor das individuais não poderá superar 2% da receita corrente líquida do ano anterior. Já as emendas de comissão poderão somar até R$ 11,5 bilhões.

A partir de 2026, as emendas impositivas (bancada e individual) serão aumentadas com base nas regras do arcabouço fiscal. E as não impositivas serão atualizadas com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

— O Congresso, de uma forma madura, e aliás, unânime, dá a sua contribuição para que não haja desequilíbrio das contas públicas. Nós aqui estamos acordando, através de um PLP, essa mudança de indexador e de parâmetro, dando a nossa contribuição para que não haja um descontrole das contas públicas — assinalou o senador Rogerio Marinho. Fonte: Agência Senado

Vacinas contra o sarampo salvam cinco vidas por segundo, destaca OMS

 

                    Brasil recebeu certificado de país livre da doença graças à vacinação

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, desde o ano 2000, vacinas contra o sarampo salvem cerca de cinco vidas por segundo. Mesmo assim, dados divulgados esta semana pela entidade apontam que, apenas em 2023, aproximadamente 10,3 milhões de casos da doença foram registrados em todo o planeta – 20% a mais que em 2022.

Em nota, a OMS avalia que a cobertura vacinal inadequada impulsiona o aumento de casos. “O sarampo pode ser evitado com duas doses; no entanto, mais de 22 milhões de crianças perderam a primeira dose em 2023. Globalmente, estima-se que 83% delas receberam a primeira dose no ano passado, enquanto apenas 74% receberam a segunda dose recomendada.”

A vacina que previne o sarampo é a tríplice viral, que está disponível gratuitamente nos postos de saúde do Brasil. A recomendação do Programa Nacional de Imunizações é que vacina seja aplicada em duas doses, aos 12 e aos 15 meses de idade. 

A OMS destaca a necessidade de uma cobertura vacinal de pelo menos 95% de ambas as doses em todos os países e territórios para prevenir surtos e para proteger a população de “um dos vírus humanos mais contagiosos em todo o mundo”. A vacina contra o sarampo, segundo a OMS, já salvou mais vidas ao longo dos últimos 50 anos que qualquer outro imunizante.

O comunicado alerta que, como resultado de lacunas globais na cobertura vacinal, 57 países registaram surtos de sarampo em todas as regiões, exceto nas Américas – um aumento de quase 60% em relação aos 36 países identificados no ano anterior. África, Mediterrâneo Oriental, Europa, Sudeste Asiático e Pacífico Ocidental lideram o aumento substancial de casos, sendo que quase metade de todos os surtos ocorreu no continente africano.

“Dados recentes mostram que cerca de 107,5 mil pessoas – a maioria crianças com menos de 5 anos – morreram por causa do sarampo em 2023. Embora isso represente uma queda de 8% em relação ao ano anterior, são crianças demais ainda morrendo em razão de uma doença evitável”, avaliou a OMS.

“Mesmo quando as pessoas sobrevivem ao sarampo, podem ocorrer efeitos graves para a saúde, alguns dos podem durar por toda a vida toda. Bebês e crianças pequenas correm maior risco de complicações graves, que incluem cegueira, pneumonia e encefalite (infecção que causa inchaço cerebral e, potencialmente, danos cerebrais).”

Brasil livre do sarampo

Cinco anos após perder o certificado de eliminação do sarampo, em 2019, o Brasil recebeu esta semana da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) o status de país livre da doença. O último registro de sarampo no Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, aconteceu em junho de 2022, no Amapá.

Dados da pasta indicam que, entre 2018 a 2022, foram confirmados 9.329, 21.704, 8.035, 670 e 41 casos de sarampo, respectivamente. Em 2022, os estados que confirmaram casos foram: Rio de Janeiro, Pará, São Paulo e Amapá, sendo que o último caso confirmado foi registrado no Amapá, com data de início do exantema (erupções cutâneas) em 5 de junho.

Em 2024, o Brasil chegou a registrar dois casos confirmados, mas importados, sendo um em janeiro, no Rio Grande do Sul, proveniente do Paquistão; e um em agosto, em Minas Gerais, proveniente da Inglaterra.

O ministério define o sarampo como uma doença viral altamente contagiosa que afeta principalmente crianças e pode causar complicações graves, como diarreias intensas, cegueira, pneumonia e encefalite (inflamação do cérebro). “A maneira mais efetiva de evitar o sarampo é por meio da vacinação”, ressaltou a pasta. Redação: Paula Laboissière-Agência Brasil, Brasília  

 

IMPERATRIZ- MPMA pede condenação de homem que matou a esposa envenenada para não ser denunciada por estupro das enteadas

 

Feminicídio aconteceu em 2022, no Município de Governador Edison Lobão, no Povoado Bananal

O Ministério Público do Maranhão leva a júri popular nesta segunda, 18,  Moisés Pereira Cruz por ter assassinado a ex-companheira envenenada, ainda no ano de 2022, no Povoado Bananal, próximo a Imperatriz. A motivação do crime foi a descoberta de que o réu estuprava as filhas da vítima – suas enteadas. Para que não fosse denunciado, Moisés envenenou a companheira com a substância Terbufós, conhecida por ‘chumbinho’.

A acusação é feita pelo titular da 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, promotor de justiça Tiago Quintanilha. A sentença para o crime de homicídio qualificado é de 12 a 30 anos, podendo ser aumentada em 2/3, devido à tipificação de feminicídio, que aumenta a pena do acusado no momento da sentença, além de ter sido praticado por motivo torpe, com emprego de veneno mediante dissimulação e para assegurar a ocultação e a impunidade de outro crime.

De acordo com as investigações, o histórico de convivência na casa do réu era de violência doméstica, com agressões físicas, violência psicológica e estupro. Moiséis agredia a companheira e estuprava as enteadas que eram ameaçadas e obrigadas a manterem silêncio sobre os abusos. A vítima tinha o intuito de se separar, mas tinha medo do que o companheiro pudesse fazer a ela.

Moiséis envenenou a esposa colocando o ‘chumbinho’ em um açaí, que a vítima bebeu logo após que chegou da igreja. Apesar de ter sido socorrida, a ex-companheira já chegou à UPA sem vida. Na ocasião, foi declarada a causa da morte por infarto. A descoberta da real causa do óbito só veio à tona por causa da desconfiança do irmão da falecida, que solicitou às autoridades uma investigação sobre a causa mortis de sua irmã. Após as investigações, foi encontrada a substância em posse de Moiséis, que no dia do envenenamento, se esquivou de chamar socorro.

Além de ser julgado pelo feminicídio, o réu também responderá em outro processo pelos crimes de estupro de vulnerável e falsificação de documento público.

Alteração da Pena de Feminicídio

Em outubro deste ano foi aprovada a alteração do Código Penal que transforma o feminicídio em crime autônomo, desvinculando-o como tipo de homicídio qualificado e aumentando para 20 a 40 anos o tempo de prisão, com acréscimo de 2/3 da pena se houver qualificadoras já listadas pelo Art. 121. No entanto, a nova regra só vale para os crimes cometidos depois que foi publicada a alteração, que é do mês passado.  Redação: Iane Carolina (CCOM MPMA)

Seja em asfalto novo ou em remendado vazamento de água causa prejuízo, e a CAEMA?

Só num bairro em pontos não distantes,  três pontos de vazamento que há dias, segundo moradores, seguem sem correção. Na Rua Santos Drummond com João Palmeiras, na Vila Nova, asfalto novo do PAC uma cratera se forma, tendo como causa um vazamento de água. 

Em São Luís, ônibus tomba e deixa 12 feridos; em Imperatriz, incêndio atinge empresa de coletivo

Um grave acidente, envolvendo um caminhão e um ônibus, deixou 12 pessoas feridas, sendo três delas, em estado mais delicado. A colisão ocorreu na Avenida dos Holandeses, imediações do retorno do Caolho, em São Luís, na tarde de sexta, 15. Apesar da gravidade do acidente, não houve vítimas fatais.

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) foi acionado para atender a ocorrência, mobilizando um total de oito viaturas e 21 militares, que realizaram o atendimento às vítimas no local. Em apoio à operação, equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) também estiveram presentes, prestando os primeiros socorros e auxiliando no encaminhamento dos feridos para hospitais da capital maranhense.

O comandante geral do CBMMA, coronel Célio Roberto, destacou que os militares atuaram com agilidade, para minimizar os danos e salvar as vítimas. “Nossas equipes procederam os atendimentos para estabilizar as vítimas e encaminhá-las para unidades de saúde. Em atuação conjunta com o SAMU, conseguimos atender as vítimas com a urgência que o caso exigia, e encaminhá-las rapidamente aos hospitais”, pontuou.

Ele enfatizou que, apesar da gravidade do acidente, o fato de não haver vítimas fatais é um reflexo da atuação eficiente dos profissionais envolvidos na operação de resgate. “A dor de ver pessoas feridas é grande, mas nossas equipes estavam a postos para evitar danos maiores”, completou o coronel. 

Incêndio em Imperatriz

Em outro acidente, ocorrido em Imperatriz, equipe do 3º Batalhão de Bombeiros Militar (3º BBM) combateu incêndio que atingiu dois ônibus estacionados na garagem de uma empresa, na BR-010, Vila Lobão. Houve apenas danos materiais.

No local, os bombeiros constataram que as chamas já haviam consumido grande parte dos veículos. Contudo, os bombeiros agiram rapidamente, utilizando jatos sólidos para controlar o fogo e realizando o rescaldo das ferragens para evitar que o fogo se alastrasse a outras áreas da garagem.

“Foi uma operação intensa, mas com resultados positivos. Os bombeiros extinguiram as chamas, evitando que o incêndio tomasse proporções ainda maiores. A pronta resposta da equipe resultou no sucesso da missão”, comentou o coronel Célio Roberto. A causa do incêndio será investigada. CBMMA 

Medida protetiva à mulher deve ter prazo indeterminado, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira (13) que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha têm prazo de validade indeterminado. O entendimento permite que as restrições impostas contra agressores sejam mantidas pelo período em que a vítima estiver sob risco.

A questão foi decidida pela Terceira Seção do STJ durante o julgamento de um recurso no qual o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contestou a decisão de um juiz que fixou prazo de 90 dias para medidas protetivas contra um agressor.  O magistrado também entendeu que a medida deveria ser reavaliada no mesmo prazo.

O caso foi decidido com base no voto do relator, ministro Rogério Schietti. Para o ministro, a revogação de uma medida protetiva pode representar um feminicídio. Schietti também citou uma pesquisa do Ministério Público de São Paulo sobre a importância das medidas protetivas.

"Em 97% dos casos de violência contra a mulher em que houve a concessão de medidas protetivas, evitou-se o feminicídio. A conclusão da pesquisa foi a de que o feminicídio é uma morte evitável", afirmou.

De acordo com a organização Me Too, o Brasil registrou números alarmantes de violência contra a mulher no ano passado. Conforme dados dos Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 3,9 mil mulheres foram assassinadas. Houve 2,7 mil tentativas de feminicídio.. Agência - Brasil, Brasília 

Bets: Supremo marca para amanhã julgamento de liminar de Fux

               

                    Matéria será analisada pelos ministros em sessão virtual às 11h

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quinta-feira -feira (14) o julgamento da decisão individual do ministro Luiz Fux que determinou medidas para impedir que beneficiários de programas social façam apostas em sites de bets.

A liminar será julgada pelos ministros durante sessão virtual marcada para começar nesta quinta-feira, às 11h.

Na decisão, o ministro também determinou que as regras previstas na Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham “aplicação imediata”.

A liminar do ministro foi concedida após a audiência pública realizada pelo STF para ouvir especialistas sobre os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores.

O processo que motivou o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita o crescimento do endividamento das famílias.

De acordo com levantamento divulgado em agosto deste ano pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets.

Fux determina que governo proíba uso de benefícios sociais em bets

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas online popularmente conhecidas como bets.

Na decisão, Fux estabelece, ainda, que regras previstas na Portaria nº 1.231/2024 sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham “aplicação imediata”.

“A presente decisão tem caráter liminar, submetida ao referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal, independentemente de sua eficácia imediata”, ressaltou o ministro. Agência Brasil,Brasília 

SEMED-Itz e IADVH não cumpriram TAC, e trabalhadores voltam ao manifesto em tribuna

Escolas podem findar o ano sem cuidador/a, monitor/a merendeira etc.…

Os desdobramentos das manifestações feitas na câmara municipal, e na prefeitura de Imperatriz pelos trabalhadores que prestam serviços à secretaria municipal de educação, via IADVH, antes as eleições, para cobrar salários atrasados, e que resultaram resultaram na assinatura de um termo de ajustamento de conduta, que deixou de ser cumprido, volta a ganhar forças em novo  manifesto numa tribuna popular na câmara municipal ocorrido na quarta-feira (13) Segundo  os  cuidadores, monitores de salários, vale alimentação  à 13º estão ausentes de suas contas bancárias.

CNJ faz mutirão para tribunais avaliarem 500 mil processos penais

 

                    Cerca de 65% deles são relativos a concessão de indultos de Natal

Trinta tribunais de Justiça estaduais e regionais federais do país receberam nesta semana relatório preliminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para revisão de 496.765 processos penais.

Quatro tipos de processos serão revisados pelos tribunais. Mais de 324 mil processos (65% do total) são relativos à concessão de indultos de Natal para pessoas presas por crimes sem uso de violência ou grave ameaça. Apenas 13% dos casos analisados são considerados graves.

Cerca de 65 mil casos são relacionados a pessoas que foram flagradas portando maconha ou cultivando a planta dentro dos presídios e estão respondendo procedimento disciplinar por esse motivo.

Os tribunais deverão avaliar se o porte era de até 40 gramas da droga ou se o flagra foi de mais de seis pés de planta de maconha, volumes considerados pelo Supremo Tribunal Federal como “ilícito administrativo” e não penal.

Os tribunais também deverão rever a manutenção de prisões preventivas, sem qualquer condenação portanto, com duração maior que um ano. Além desses, deverão ser avaliados os processos de execução penal em que não haja mais pena restante a cumprir ou que a pena está prescrita, bem como processos que caberiam progressão de regime ou livramento condicional.

O CNJ foi criado pela Emenda Constitucional 45, no ano de 2004, e iniciou as atividades em junho de 2005. Desde 2008, o conselho realiza mutirões. No ano passado, 80 mil processos foram revisados pelos tribunais e 21 mil pessoas tiveram reconhecido o direito à alteração no regime de pena.

Os processos em revisão não incluem casos dos tribunais de justiça da Bahia, do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, que não prestaram informações para a elaboração do relatório preliminar do CNJ. Agência Brasil, Brasília

Coaf: aumenta número de alertas de atividades suspeitas ligadas a bets

 

                    No STF, ministra dos Direitos Humanos falou em cassino de bolso

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) diz que o órgão registrou aumento do número de alertas recebidos por unidades de inteligência financeira (UIFs) no exterior, como Malta e Gibraltar, países acusados de não combaterem a lavagem de dinheiro e que são sedes de empresas de apostas online (bets) internacionais. A informação foi destacada por Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos, diretor de supervisão Coaf, em audiência no Supremo Tribunal Federal para debater o mercado de bets no Brasil na segunda-feira (11).

Segundo Vasconcelos, os alertas de suspeitas envolvem apostas feitas por pessoas que não têm renda compatível com o nível de apostas e pessoas expostas politicamente.

"Nos últimos dois anos, o número de alertas de UIFs estrangeiras para a UIF brasileira sobre transações chamaram a atenção", afirmou.

O diretor também defendeu que a regulamentação do setor de apostas deve levar em conta padrões internacionais de proteção contra a lavagem de dinheiro.

Vasconcelos ressalta que o ramo de apostas é um setor que também é usado para lavagem de dinheiro de atividades ilícitas para financiamento do tráfico de drogas e terrorismo. 

"Esse é um setor que envolve riscos diferenciados de uso da atividade para lavagem e criminalidade correlata", completou.

AGU

Durante a audiência, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a regulamentação das bets. Para Messias, as regras são necessárias para proteger as pessoas mais vulneráveis.

O advogado-geral também demonstrou preocupação com o vício em apostas e disse que o comportamento é um problema de saúde pública. Messias citou que estudos do Ministério da Saúde mostram que os transtornos provocados pelo vício em jogos se assemelham aos problemas causados por substâncias químicas.

"As consequências de tal vício podem ser devastadoras, levando à deterioração dos laços familiares e a perda de estabilidade econômica. As apostas de cotas fixas se infiltraram silenciosamente nos lares brasileiros, atingindo principalmente as famílias de baixa renda", afirmou.

Cassino de bolso

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, afirmou o crescimento do mercado de apostas causa ruína financeira nas famílias brasileiras e incentiva comportamentos compulsivos.

"Com as chamadas bets, estamos permitindo a instalação de um cassino no bolso de cada brasileiro. As dificuldades de nosso país, ainda em desenvolvimento, o desejo das pessoas por um futuro melhor, a falta de perspectiva econômica, acaba sendo um terreno fértil para a aposta desesperada e triste nos jogos". 

Volume de apostas

Durante a audiência, Rogerio Antônio Lucca, representante do Banco Central (BC), reapresentou os dados divulgados em agosto deste ano sobre o tamanho econômico do mercado de apostas no Brasil.  

A partir do monitoramento do sistema brasileiro de pagamentos, o BC descobriu que as empresas de bets receberam cerca de R$ 20 bilhões de 24 milhões de apostadores, que têm perfil entre 20 e 40 anos de idade.

Os números do órgão também mostram que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas. A aposta média foi de R$ 100.

Rogério também ressaltou que o Banco Central não tem poderes para interferir no mercado de apostas, mas colabora com o fornecimento de informações sobre os impactos financeiros na economia brasileira.

"O Banco Central não tem competência sobre as atividades de apostas. A participação do BC nesse debate é tentar trazer luz no que diz respeito ao tamanho deste mercado, avaliação do impacto na estabilidade financeira e o desenvolvimento de ações de cidadania financeira", afirmou.

Jogo legal

O Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL), representado por Magno José Santos de Sousa, defendeu a regulamentação das bets pelo governo federal. Magno citou que há uma invasão de sites ilegais que não têm nenhuma responsabilidade com os apostadores.

"A culpa não é da bet, não é da aposta esportiva. A culpa do que nos estamos vivendo é sobre a ausência de regulamentação", afirmou.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) disse que o jogo regulado não provoca os "efeitos nefastos" de vício e endividamento. Pietro Cardia Lorenzoni, representante da entidade, também contestou o impacto das bets no varejo.

"A ADI, se acolhida, acaba, contrariamente ao seu objetivo, fazendo aquilo que ela busca evitar, que é o incentivo ao jogo patológico, ao jogo ilegal", afirmou. 

Audiência

A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do processo que trata da questão. Com base nas exposições, o ministro vai elaborar o voto e liberar o processo para julgamento. A data da votação não foi definida. 

O processo que motiva o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A entidade questiona a Lei 14.790 de 2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita o aumento do endividamento das famílias. Redação: André Richter- Agência Brasil, Brasília 

P20: declaração conjunta pede reforma na ONU e desenvolvimento sustentável

Chefes do Poder Legislativo de algumas das maiores economias do mundo adotaram a declaração conjunta da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), encerrada na sexta-feira (8) no Congresso Nacional. O documento propõe a reforma de órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU) para maior inclusão de países em desenvolvimento, incentiva a padronização internacional no uso de inteligência artificial e elege a erradicação da pobreza como elemento chave para o desenvolvimento sustentável.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, fez menção ao documento durante a sessão de encerramento. Ele elogiou o espírito de cooperação entre os países mesmo diante de algumas discordâncias, como aquelas relativas aos conflitos na Ucrânia e no Oriente Médio. A Argentina expressamente se desvinculou da declaração.

— Alguns membros manifestaram suas visões sobre questões de natureza geopolítica, consideraram que essas questões deveriam ser tratadas no P20, por terem um impacto sobre a economia mundial e sobre os temas prioritários discutidos nesta Cúpula. Por outro lado, outros participantes consideraram que o P20 não é o foro adequado para discutir essas questões — disse Lira.

A declaração foi elaborada pelas consultorias legislativas do Senado e da Câmara dos Deputados e discutido pelos 15 membros do G20 que estiveram presentes no P20. O evento ainda recebeu oito países não membros do G20 e cinco organismos internacionais como convidados, além da União Europeia e da União Africana. A Cúpula foi organizada conjuntamente pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados dos dias 6 a 8 de novembro sob o lema “Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável".

Reforma na ONU

Um dos três eixos do documento é a reforma da governança global nos organismos internacionais, ou seja, alterar normas e estruturas de órgãos como a ONU para melhor gerir a cooperação entre os países. A declaração expressa que países em desenvolvimento devem ter participação "mais equitativa e representativa".

O Conselho de Segurança da ONU, por exemplo, é um dos órgãos apontados. Atualmente, apenas cinco países (China, Estados Unidos da América, França, Reino Unido e Rússia) têm representação permanente no órgão, além de poderem de vetar as decisões do colegiado — que pode aplicar sanções aos países e tratar de temas sensíveis sobre conflitos armados. Os outros dez países-membros do Conselho são eleitos para mandato de dois anos.

Para alcançar esse objetivo, a declaração destaca o cumprimento do Pacto para o Futuro, adotado na ONU em setembro de 2024 como ferramenta para adaptar a governança global. Ambos os documentos reforçam um maior envolvimento dos parlamentos nos processos intergovernamentais da ONU. No Brasil, a negociação de atos internacionais é atribuição do Poder Executivo.

Outra organização que precisa de aprimoramento, segundo o documento, é a Organização Mundial do Comércio (OMC), que desde 1998 busca resolver conflitos comerciais entre países. O texto propõe restaurar seu sistema de solução de controvérsias, tornando-o "funcional e acessível".

Inteligência artificial

A declaração reconhece os desafios que a IA representa para o relacionamento entre os países, que podem se aproximar ou se distanciar ainda mais com o uso da ferramenta. Para os membros do P20 que assinaram o documento, a IA é uma tecnologia importante para enfrentar a desigualdade e promover o desenvolvimento sustentável.

Para isso, a declaração incentiva o desenvolvimento de padrões internacionais para seu uso, de forma a respeitar os direitos humanos. Essa também é uma das previsões da Resolução para IA de 2024 da União Interparlamentar (UIP), entidade criada em 1889 para promover a integração entre parlamentares do mundo.

A economia digital, de uma forma geral, também foi reconhecida na declaração do P20 como uma das principais responsáveis pela prosperidade e bem-estar da humanidade.

Pobreza

Outro eixo do documento é o combate à fome, à pobreza e à desigualdade. A desigualdade socioeconômica foi reconhecida como principal fonte dos desafios enfrentados no mundo. Para isso, os presidentes dos Parlamentos apoiam a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa da presidência brasileira do G20 neste ano para canalizar recursos a projetos de enfrentamento a esses dois problemas.

Os parlamentares envolvidos também se comprometeram a apoiar o desenvolvimento de condições adequadas de trabalho e o acesso equitativo a oportunidades e recursos (como água, educação, saúde e saneamento básico).

Sustentabilidade

Para integrar as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental), terceiro eixo da declaração, os chefes do Legislativo recomendam que países desenvolvidos cumpram seus compromissos do Acordo de Paris, que incluem financiamento climático para apoiar os países em desenvolvimento e implementação do fundo de perdas e danos. O fundo foi criado em 2023 para recuperar os estragos causados pela crise climática, eventos que a declaração reconhece como cada vez mais frequentes.

Além disso, o documento apoia medidas que promovam o uso de energias renováveis e a proteção da biodiversidade. A transformação energética para modelos menos poluentes deve ter ênfase no bem-estar humano.

Mulheres parlamentares

Em anexo ao texto está a chamada Carta de Alagoas, que é a declaração final da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em julho em Maceió (AL). No evento, as participantes discutiram a igualdade entre homens e mulheres nos Parlamentos. A Carta enfatiza, por exemplo, a necessidade de cotas e financiamento para incrementar a participação feminina nos espaços decisórios e de remuneração igual entre os gêneros quando exercem trabalhos iguais.

As conclusões da Carta de Alagoas foram apresentadas no Fórum Parlamentar do G20, que ocorreu na quarta-feira (6), uma prévia da Cúpula do P20. Agência Senado

“Revitalizar o mercado Bom Jesus na xv de novembro é dá vida à história de Imperatriz” Adhemar Freitas Jr

Primeiro mercado municipal de Imperatriz, o Mercado Municipal Bom Jesus vendia carnes e servia de ponto de encontro de sertanejos e agricultores para a venda de cereais e produtos da região.

No final da década de 1950 e na década de 1960, tornou-­se um centro comercial com pequenas mercearias e quiosques que vendiam comida caseira. Demolido em 1971, foi reconstruído e ampliado pelo prefeito Renato Cortez Moreira.

A sugestão ou indicação do vereador (reeleito) Adhemar Freitas Jr (MDB) feita recentemente em sessão na câmara Municipal é para que o gestor faça…

IMPERATRIZ – Glauce Lima Malheiros toma posse como diretora das Promotorias de Justiça

 

     Solenidade contou com a presença do procurador-geral de justiça e de autoridades

A promotora de justiça Glauce Lima Malheiros tomou posse na quinta-feira, 07, como diretora das promotorias de justiça de Imperatriz para um mandato de um ano. A solenidade foi realizada no auditório das promotorias e contou com a participação de diversas autoridades, sendo presidida pelo procurador-geral de justiça, Danilo Castro.

Ao lado do procurador-geral de justiça e da diretora empossada, compuseram o dispositivo de honra o ex-diretor das Promotorias de Justiça de Imperatriz, promotor de justiça Newton Bello Neto; o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão, Carlos Augusto Soares; a juíza Daina Teixeira, representando o Poder Judiciário; o presidente da Câmara de Vereadores, Alberto Sousa; e o procurador-geral do Município, Daniel Macedo, representando o prefeito Assis Ramos. Também participaram da solenidade o defensor público Fábio Carvalho, representando a Defensoria Pública, e o tenente Alex Jalson Pires da Fonseca, representando o 50º BIS.

Dentre os representantes do Ministério Público, estiveram presentes as promotoras de justiça Paloma Ribeiro Gonçalves, e os promotores de justiça Carlos Augusto, Thiago Pires, Tiago Quintalinha, Jadilson Cirqueira, Fábio Santos e Carlos Róstão. Da administração superior, participaram o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Alessandro Brandão; o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Júri, Sandro Lobato; e o diretor-geral da Procuradoria-Geral de Justiça, Paulo Arrais.

Newton Bello Neto, ex-diretor

Carlos Augusto Soares, presidente da Ampem

Glauce Malheiros, diretora empossada

O promotor de justiça Newton Bello Neto, que deixa o cargo de diretor após dois anos de mandato, agradeceu pelo apoio da administração superior, dos membros e dos servidores durante o tempo em que atuou à frente da direção, desejando sucesso à nova administração da promotora de justiça Glauce Malheiros.

“Desejo à dra. Glauce sucesso e paz nessa jornada que agora se inicia, na certeza de que a sua pública e notória honestidade, competência, dedicação, bom senso e humildade farão o Ministério Público ainda mais eficiente e garantidor da observância dos direitos da nossa população”, destacou.

O presidente da Ampem, Carlos Augusto Soares, parabenizou a nova diretora das promotorias e destacou a importância da gestão para o bom funcionamento do órgão como um todo. “Imperatriz é uma cidade que tem a sua complexidade, as demandas de Imperatriz têm a sua complexidade, e uma direção de promotoria é um órgão articulador, agregador, essencial para o funcionamento das promotorias de justiça. Não é uma tarefa fácil, mas eu desejo a você um excelente mandato, dra. Glauce”.

Autoridades compuseram dispositivo de honra

A nova diretora das Promotorias de Justiça de Imperatriz, Glauce Lima Malheiros, iniciou sua fala agradecendo ao voto dos promotores que a elegeram. Também agradeceu ao trabalho de todos os servidores e colaboradores das Promotorias de Justiça. Relatou que sua carreira no serviço público iniciou-se como técnica ministerial em 2002 no MPMA, depois como analista judiciária, depois juíza, para então ingressar na carreira de promotora de justiça em 2010.

“Vamos trabalhar para que o Ministério Público em Imperatriz continue a ser um exemplo de trabalho e compromisso com a justiça, sabendo que cada um de nós é essencial nesse processo. Juntos, podemos unir esforços para transformar estruturalmente a vida da nossa sociedade”.

Membros, servidores e convidados participaram da solenidade

Para o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, as ações na administração pública não devem ser balizadas por receio. Ele ressaltou que Glauce Malheiros é uma ótima promotora de justiça e será uma ótima administradora, e que é necessário trabalhar para mostrar que Imperatriz é uma cidade altiva, em busca contínua pelo progresso e pela justiça.

“Eu fiz questão de vir à sua posse pessoalmente. Sei que os nossos colegas com certeza estarão muito bem dirigidos em termos de administração; vossa excelência é muito respeitada porque é muito competente e muito corajosa, não deixa de fazer o que é preciso. Por isso, juntos poderemos trabalhar cada vez mais pelo nosso povo e por Imperatriz”.  Redação: Iane Carolina (CCOM MPMA)

IMPERATRIZ – PGJ inspeciona delegacias do município

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, inspecionou, nesta quinta-feira, 7, as Delegacias de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e de Homicídios de Imperatriz para verificação das instalações das unidades policiais. O chefe do Ministério Público do Maranhão foi recebido pela delegada Jéssica Ingrid de Lima Ribeiro, do Denarc, e pelo delegado da Homicídios, James Ferreira dos Anjos.

Acompanharam a inspeção o titular da 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Tiago Quintanilha, responsável pelo Controle Externo da Atividade Policial; a promotora de justiça Paloma Reis, titular da 7º Promotoria de Justiça Criminal; e os promotores de justiça Sandro Lobato e Alessandro Brandão, coordenadores dos Centros de Apoio Operacional do Tribunal do Júri (CAO-Júri) e Criminal, respectivamente.

As unidades policiais estão funcionando em um prédio improvisado nas dependências do Corpo de Bombeiros no município.

Foram constatadas irregularidades como: falta de acessibilidade, ausência de câmeras e cercas elétricas, precariedades no teto, paredes e na estrutura elétrica. Foi identificado também que o banheiro dos servidores não funciona, apenas o banheiro das celas. Além disso, a água para consumo é doada e a internet do prédio é paga pelos servidores.

Danilo Castro explicou que a visita às Delegacias teve o objetivo prioritário de verificar o motivo do represamento de inquéritos policiais nas unidades. “Há coisas a corrigir e nós vamos conversar com os gestores, tanto da Secretaria de Segurança quanto do Poder Judiciário, para encontrar soluções que minorem as razões e consequências desse problema muito sério”, avaliou.

O coordenador do CAO-Criminal observou que são constantes as reclamações dos promotores de justiça de Imperatriz a respeito das dificuldades no andamento de inquéritos, em especial nas Delegacias de Homicídios e da Mulher. “Conversamos com os delegados, ouvimos os relatos da situação e constatamos que a estrutura das delegacias é precária, com deficiências estruturais e de pessoal. Por meio do diálogo institucional, estamos buscando alternativas para contornar de forma eficiente e urgente essa situação”, afirmou Alessandro Brandão.

O titular da 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Tiago Quintanilha, reforçou que a visita desta quinta-feira confirmou o que já havia sido verificado em inspeção anterior, “uma situação caótica que tem prejudicado o andamento dos trabalhos, das investigações”. Ainda de acordo com o promotor de justiça, a situação já é antiga e a sociedade tem cobrado a solução do problema.

A promotora de justiça Paloma Reis considera que é preciso entender os problemas de outros órgãos, pois todo o sistema de justiça é afetado pelas questões de qualquer dos seus pilares. “Temos que buscar soluções conjuntas que possam resolver o problema das investigações, cujo atraso gera impunidade, garantindo mais estrutura para as Delegacias”, observou. Redação: CCOM-MPMA