Programa de bolsas para formação de professor terá status de lei, aprova Senado

O Senado aprovou na quinta-feira (3), em regime de urgência, um projeto que confere caráter permanente ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), instituindo lei específica para a iniciativa.

Voltado à formação de professores para a educação básica, o programa hoje funciona com base em portarias e decretos presidenciais para oferecer bolsas a estudantes de licenciatura que desenvolvem atividades de formação em escolas públicas. O Projeto de Lei (PL) 2.269/2026 segue para sanção presidencial.

A proposta determina que o Pibid permanecerá sob coordenação do Ministério da Educação (MEC) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em parceria com instituições de ensino superior e redes públicas de educação básica. Podem participar estudantes de todos os semestres dos cursos de licenciatura.

O programa busca aproximar a formação universitária da realidade das escolas públicas, permitindo que os futuros professores tenham contato com o ambiente escolar durante a graduação. Entre os objetivos, estão incentivar a formação de docentes, valorizar o magistério, melhorar a qualidade das licenciaturas e integrar teoria e prática.

O texto também prevê ações específicas para educação do campo, indígena, quilombola, especial e bilíngue de surdos.

Bolsas

Além das bolsas de iniciação à docência para estudantes de licenciatura, o projeto garante bolsas para professores de escolas públicas que supervisionem os participantes e para docentes das instituições de ensino superior responsáveis pela coordenação das atividades.

A quantidade de bolsas dependerá da disponibilidade orçamentária e de regulamentação da Capes. O programa será financiado por dotações destinadas anualmente ao MEC e à Capes.

O texto determina ainda a avaliação periódica do Pibid pela Capes e veda a redução dos valores das bolsas e o contingenciamento das despesas relacionadas ao programa.

Formação de professores

Relatora da matéria, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a transformação do Pibid em política de Estado. Segundo ela, a previsão do programa em lei dará maior segurança jurídica e orçamentária às universidades e escolas participantes.

No parecer lido em Plenário, Damares também apontou que o país enfrenta déficit de professores em áreas como física, química, matemática e biologia. Para a senadora, as bolsas funcionam como incentivo à permanência dos estudantes nas licenciaturas e podem ajudar a reduzir a evasão no ensino superior.

— O Pibid funciona como um forte incentivo financeiro e motivacional para reter os alunos nesses cursos. Simultaneamente, o programa ajuda a reduzir a evasão no ensino superior — afirmou.

Durante a votação, o senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação, também ressaltou o papel das bolsas para evitar que estudantes abandonem as licenciaturas. Ele afirmou que o programa integra um conjunto de políticas de formação e valorização dos professores e lembrou que há déficit de docentes em determinadas áreas e regiões do país.

O texto aprovado pelo Plenário nesta quinta é um substitutivo (texto alternativo) da Câmara dos Deputados com adequações de redação propostas por Damares.

Origem

A proposta teve origem no PLS 284/2012, do então senador Blairo Maggi (MT). O texto original previa residência pedagógica para professores da educação básica. Na Câmara, onde tramitou como PL 7.552/2014, a proposta foi modificada para instituir em lei o Pibid e retornou ao Senado para análise das mudanças. Fonte: Agência Senado

SÃO LUÍS / IMPERATRIZ – MPMA participa de operação contra organização criminosa de MG

 

         Esquema desviou mais de R$ 1,7 milhão em fraudes no pagamento de IPVA

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei), participou, nesta quinta-feira, 3, da Operação Contramão, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Destinada a desarticular uma organização criminosa investigada por fraudes eletrônicas praticadas por meio de páginas falsas que simulavam o portal oficial de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a operação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber) do MPMG, em conjunto com a 11º Promotoria de Justiça com atribuições no Combate ao Crime Organizado de Belo Horizonte.

Realizada em quatro estados, a Operação Contramão buscou cumprir 14 mandados de prisão preventiva e dez mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte. No Maranhão, foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em São Luís e Imperatriz.

As diligências no Maranhão foram realizadas de forma integrada pelo Gaeco e pela Caei, com a participação das forças de segurança estaduais. Em Imperatriz, a operação contou com equipes da Delegacia Regional de Polícia Civil e da Polícia Militar do Maranhão, por meio do Grupo de Operações Especiais (GOE) e do Batalhão de Motopatrulhamento Tático (BMT-Motos). Em São Luís, participaram da ação os policiais civis do Núcleo de Apoio Policial vinculado ao Gaeco e equipes da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).

FRAUDE

As investigações apontam a atuação de uma organização criminosa especializada em estelionato por fraude eletrônica. O grupo criava sites com aparência semelhante às páginas oficiais do Governo de Minas Gerais para induzir contribuintes a realizar pagamentos de IPVA em canais fraudulentos. 

Até o momento, foram identificadas 2.435 vítimas, com prejuízo estimado em R$ 1.746.312,44. Há indícios de que o esquema esteja em funcionamento desde 2024, sendo repetido a cada novo ciclo de vencimento do imposto.

ORIENTAÇÃO

O MPMA reforça a importância da adoção de cuidados antes da realização de pagamentos de tributos por meios eletrônicos. O contribuinte deve utilizar exclusivamente os canais oficiais dos órgãos públicos e da rede bancária autorizada, evitando páginas acessadas por links recebidos em mensagens, redes sociais ou anúncios patrocinados sem a prévia conferência do endereço eletrônico.

Antes de concluir um pagamento via Pix, também é fundamental verificar os dados do beneficiário. A indicação de empresas privadas com denominações genéricas relacionadas a “gestão”, “assessoria”, “tarifas” ou “pagamento de taxas” pode constituir sinal de fraude quando se pretende efetuar o recolhimento de um tributo estadual.

Quem tiver realizado pagamento por meio de página fraudulenta deve procurar as autoridades policiais para registrar ocorrência e comunicar imediatamente a instituição financeira utilizada na operação, para adoção das providências cabíveis. Redação: CCOM-MPMA

Weverton Rocha comemora a aprovação da PEC do 6x1 na CCJ e diz que a luta continua

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que acaba com a escala 6x1 – seis dias de trabalho e um de repouso, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira. A PEC segue agora para o Plenário do Senado, mas ainda não há data prevista para a votação da proposta.

"A luta continua. Nós vamos agora lutar para que a PEC do 6x1 seja discutida e votada no Plenário, e ser transformada em lei”, afirmou Weverton Rocha

Weverton Rocha, que é vice-líder do governo Lula no Senado, trabalhou pela aprovação da PEC e defende a redução da jornada de 44h para 40h semanais de trabalho, estabelecendo uma escala de cinco dias de trabalho e dois de folga.

“É hora de o trabalhador ter seus dois dias de descanso durante a semana, para que ele possa cuidar mais da sua família, ter mais tempo também para a sua saúde, enfim, ter mais qualidade de vida”, defendeu o parlamentar. 

O senador disse que há estudos mundiais provando que trabalhadores descansados são mais produtivos. E, segundo ele, a redução da jornada se mostrará um sucesso para empregados e empregadores.

Para ser aprovada, a PEC precisa do voto de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de votação. Se aprovada, a proposta vai à sanção do presidente Lula para ser transformada em lei.